incorporação de empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-541/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
participação nos lucros. Incorporação da participação nos lucros ao salário pela Empresa por força de acordo celebrado com o sindicato profissional. Direito adquirido. Violação de dispositivo da Constituição Federal demonstrada. Recurso de revista a que se dá parcial provimento.
... DCM/LFF/cevg ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Incorporação da participação nos lucros ao salário pela Empresa por força de acordo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-95.2020.5.06.0001), 24-11-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. A norma interna da empresa recorrente autorizou a incorporação da gratificação de função exercida pelo empregado. Logo, o seu reajuste fica atrelado aos reajustes concedidos ao salário base do empregado. Aplica-se ao caso o princípio da estabilidade financeira, análoga ao direito adquirido, como...
... com a sua condenação ao pagamento de reajuste do valor da incorporação da parcela intitulada "estabilidade financeira" ou "gratificação de ... Alega o Autor que foi contratado pela Empresa" Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)em 02.04.90, para exercer a fun\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95400-73.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CONAB - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL - PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS - PRESCRIÇÃO PARCIAL. Consignado que a pretensão do reclamante, de reenquadramento oriundo de progressão funcional e incorporação de níveis salariais em decorrência de promoções por merecimento, está fundada no Regulamento Pessoal da empresa (e não decorre de alteração do pactuado), a prescriç
... , de reenquadramento oriundo de progressão funcional e incorporação de níveis salariais em decorrência de promoções por merecimento, está fundada no Regulamento Pessoal da empresa (e não decorre de alteração do pactuado), a prescrição é parcial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000440-45.2015.5.06.0012), 10-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. NORMA INTERNA DA EMPRESA. ADESÃO VOLUNTÁRIA A NOVO PLANO DE CARGOS. SÚMULA 51, II, DO TST. I - Quando da implantação do PES/2010, que extinguiu o benefício de incorporação de gratificação previsto no regramento anterior, a demandante ainda não havia preenchido os requisitos exigidos na norma interna da empresa, visto que contava com menos de um ano
... INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. NORMA INTERNA DA EMPRESA. ADESÃO VOLUNTÁRIA A NOVO ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXIX - formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... XXX - articulação e supervisão ... II - a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde; ... III - o Conselho Nacional ...
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Acórdão nº 0550536-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... INCORPORAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA ... DO CRÉDITO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-51900732/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... JCJAP/sw/eb/lp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO. EFEITOS. REPRESENTAÇÃO ... VALIDADE. 1. Operada a incorporação de ... Defende a parte a condição de sucessora da empresa executada, e a sua regular representação processual na pessoa do patrono ...
- DECRETO Nº 81701, DE 22 DE MAIO DE 1978. Aprova a Incorporação de Bens Ao Patrimonio da Empresa Brasileira de Radiodifusão - Radiobras.
- DECRETO Nº 81706, DE 22 DE MAIO DE 1978. Aprova a Incorporação de Bens Ao Patrimonio da Empresa Brasileira de Radiodifusão - Radiobras.
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Acórdão Nº 0020013-08.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
INFRAERO. Sistema de Progressão Funcional. Incorporação da gratificação de função. Indevida a incorporação parcial da gratificação de função prevista em regulamento interno da empresa quando, ao tempo da revogação do regulamento, o trabalhador ainda não havia implementado o requisito relativo à exigência de tempo na função.
... EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ... RECORRIDO: ROSANA SESSIN ... EMENTA INFRAERO. Sistema de Progressão Funcional. Incorporação da gratificação de função. Indevida a incorporação parcial da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5604, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Hospital de Clinicas de Porto Alegre e da Outras Providencias
... Art. 3º O capital inicial do HCPA, pertencente integralmente à União, será constituído pela incorporação dos seguintes bens: ... a) um terreno, na cidade de Pôrto Alegre, situado na quadra compreendida entre as Avenidas Protásio AIves e Ipiranga e Ruas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-39.2017.5.06.0008), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. A norma interna da empresa recorrente autorizou a incorporação da gratificação de função exercida pelo empregado. Logo, o seu reajuste fica atrelado aos reajustes concedidos ao salário base do empregado. Aplica-se ao caso o princípio da estabilidade financeira, análoga ao direito adquirido, como orienta a...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. A norma interna da empresa recorrente autorizou a incorporação da gratificação de função ... -
Acórdão nº 2015/0321754-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. OI S.A. INCORPORAÇÃO DA TELESC. EXTINÇÃO DA ... PERSONALIDADE ... empresa Brasil ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92000-06.2009.5.04.0733) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS INSTITUÍDOS POR NORMA INTERNA DA EMPRESA. SUPRESSÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO COLETIVO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DIFERENÇAS. A supressão, por meio de instrumento coletivo, de benefício instituído por norma interna da empresa, caracteriza alteração contratual ilícita, nos termos do art. 468 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS INSTITUÍDOS POR NORMA INTERNA DA EMPRESA. SUPRESSÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO COLETIVO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4087/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... - sociedade de economia mista - assumiu o fundo de comércio da empresa sucedida. Acompanham o fundo de comércio os empregados, que dele fazem ... 3. A incorporação do fundo de comércio de uma empresa por outra, mesmo que a sucessora seja ...
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Acórdão Nº 0021900-86.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA CORSAN. VALE-ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO. Tem natureza indenizatória o vale-alimentação fornecido pela empresa que aderiu ao PAT quando da instituição do benefício, e quando as próprias normas coletivas da categoria afastam o caráter salarial da parcela. Aplicação da OJ nº 133 da SDI-1 do TST.
... EMENTA CORSAN. VALE-ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO. Tem natureza indenizatória o vale-alimentação fornecido pela empresa ... -
Acórdão Nº 0021239-40.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA INFRAERO. SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Indevida a incorporação parcial da gratificação de função prevista em regulamento interno da empresa quando, ao tempo da revogação do regulamento, o trabalhador ainda não havia implementado o requisito relativo à exigência de tempo na função.
... 2018.5.04.0019 (ROT)RECORRENTE: RICARDO RUSCHEL GRECO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RELATOR: CLOVIS ... SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Indevida a incorporação parcial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000986-05.2017.5.06.0021), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. 1. A incorporação da gratificação de função pela média dos valores atualizados dos últimos dez anos tem por finalidade preservar a estabilidade financeira do trabalhador, garantindo-lhe a irredutibilidade do patamar remuneratório percebido na vigência da...
... Recorrentes : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e ADJMIR GALVÃO DOS SANTOS ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. 1. A incorporação da gratificação de função ... -
Acórdão Nº 0026800-07.2006.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2021
... o grupo econômico do Grupo Docas ao adquirir o controle da empresa Intelig por meio da incorporação da sociedade empresarial Holdco. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6883/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Septiembre de 2002
EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA A subscritora do Recurso de Revista (fls. 224/250) não possui procuração outorgada pela Votorantim Celulose e Papel S/A, pessoa jurídica distinta da Celpav Celulose e Papel Ltda. A prova da ocorrência de sucessão ou incorporação de uma empresa por outra deveria ter sido feita quando da interposição do Recurso,
... A prova da ocorrência de sucessão ou incorporação de uma empresa por outra deveria ter sido feita quando da interposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42589/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DESCONTOS. CULPA. VIABILIDADE RECURSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. A aferição da culpa do agravante no ato praticado de autorizar empréstimo bancário por cliente importa no reexame de matéria fático-probatória, vedada em sede extraordinária, consoante conteúdo do Enunciado nº 126 do TST. Agravo não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO DE...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. REGULAMENTO DE EMPRESA. REQUISITOS ... A aferição da satisfação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0047700-87.2002.5.06.0008 (00477-2002-008-06-00-3)), 15-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A sucessão de empregadores encontra-se regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. Desse modo, ocorrendo uma mudança da titularidade de empresa ou estabelecimento, sem solução de continuidade, opera-se não só transferência dos créditos, mas também dos débitos e obrigações já assumidas pela sucedida....
... INCORPORA Ç Ã O. EXECU Ç Ã O DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECON Ô MICO. A sucess ã o de empregadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0022900-39.2004.5.06.0391 (00229-2004-391-06-00-0)), 04-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A sucessão de empregadores encontra-se regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. Desse modo, ocorrendo uma mudança da titularidade de empresa ou estabelecimento, sem solução de continuidade, opera-se não só transferência dos créditos, mas também dos débitos e obrigações já assumidas pela sucedida....
... INCORPORA Ç Ã O. EXECU Ç Ã O DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECON Ô MICO. A sucess ã o de empregadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0008400-95.2004.5.06.0381 (00084-2004-381-06-00-0)), 10-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A sucessão de empregadores encontra-se regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. Desse modo, ocorrendo uma mudança da titularidade de empresa ou estabelecimento, sem solução de continuidade, opera-se não só transferência dos créditos, mas também dos débitos e obrigações já assumidas pela sucedida....
... INCORPORA Ç Ã O. EXECU Ç Ã O DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECON Ô MICO. A sucess ã o de empregadores ...