incorporação de empresa
- DECRETO Nº 69666, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova a Incorporação de Empresa Concessionaria de Serviços de Energia Eletrica, Companhia Força e Luz de Casa Branca, pela Companhia Paulista de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 69222, DE 20 DE SETEMBRO DE 1971. Aprova a Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado do Espirito Santo, Declara Cessação de Privilegio, Outorga Concessão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74213, DE 24 DE JUNHO DE 1974. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado de São Paulo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70322, DE 23 DE MARÇO DE 1972. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado de São Paulo, Outorga Concessão para Uso Exclusivo de Aproveitamento Hidraulico, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-42.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , a reclamada apresenta os documentos que comprovam a incorporação da mesma pela IREP-Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental ... constitui numa das modalidade de alteração da sociedade, onde a empresa incorporadora assume o ativo e do passivo da incorporada, provocando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0110400-19.2004.5.06.0012), 09-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a companhia que absorver parcelas do patrimônio da empresa...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-95.2005.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. MANDATO OUTORGADO PELA EMPRESA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-33.2005.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. MANDATO OUTORGADO PELA EMPRESA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-13.2017.5.06.0233), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Caso o conjunto probatório dos autos demonstre que houve incorporação do grupo a que pertence a empresa executada, com transferência de todo patrimônio ativo, resta suficientemente evidenciada a sucessão empresarial, nos termos do que preconizam os arts. 10 e 448, da CLT, o que autoriza o redirecionamento da execução ao patrimônio da...
... Caso o conjunto probatório dos autos demonstre que houve incorporação do grupo a que pertence a empresa executada, com transferência de todo ... -
Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS.POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SUBSTITUIRA PESSOA JURÍDICA EXTINTA POR INCORPORAÇÃO DIANTE DA APLICAÇÃO DOINSTITUTO DA RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO, EXPRESSAMENTE PREVISTONOS ARTS. 130 A 133 DO CTN. INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE...
- DECRETO Nº 81643, DE 10 DE MAIO DE 1978. Aprova a Incorporação de Bens Ao Patrimonio da Empresa Brasileira de Radiodifusão - Radiobras.
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Acórdão nº 1.0223.04.140132-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO - INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL - EMPRESA INCORPORADA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO VERIFICADA - INCLUSÃO DA SOCIEDADE INCORPORADORA NO POLO PASSIVO - CITAÇÃO PARA A FASE DE CONHECIMENTO - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DO...
... relatando os fatos processuais, destaca a regularidade da citao da empresa Sinrgica Indstria e Comrcio Ltda., em 28-10-2003, por intermdio do ... -
Acórdão Nº 0020559-24.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS DEMANDADAS E DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. De acordo com a prova pericial, o reclamante e os paradigmas passaram a exercer a mesma função quando da incorporação da empresa na qual laboravam estes últimos pela contratante do autor, inexistindo, pois, diferença de tempo de serviço na função. Contudo, as diferenças não se limitam à data em que o...
... os paradigmas passaram a exercer a mesma função quando da incorporação da empresa na qual laboravam estes últimos pela contratante do autor, ... -
Acórdão Nº 0020939-60.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... INCORPORAÇÃO" PELA EMPRESA SANTANDER GETNET SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. FORMA\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃOFISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA AAPLICAÇÃO DA SÚMULA 392/STF. MATÉRIA UNIFORMIZADA NA SEÇÃO DEDIREITO PÚBLICO DO STJ.1. A controvérsia sub examine versa sobre Execução Fiscal...
- DECRETO Nº 47.935, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a transferência, para a empresa FORTBRÁS AUTOPEÇAS S.A., de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.015, de 19 de agosto de 2014, à empresa JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA., por motivo de incorporação. A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conf...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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Acionistas da Fibria receberão R$ 29 bilhões com acordo de fusão com a Suzano
... 29 bilhões em dinheiro, além de 255 milhões de novas ações da empresa resultante a incorporação da empresa pela Suzano Papel e Celulose, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Atos do Poder Executivo ... Empresa agroindustrial ou agrocomercial e vem contribuindo para esse Instituto ... ção de unidade imobiliária resultante da execução de incorporação, na forma da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, desde que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-68.2013.5.06.0413), 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DOS ADICIONAIS PAGOS PELA EMPRESA. PERCENTUAIS MAIS BENÉFICOS.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DOS ADICIONAIS PAGOS PELA EMPRESA. PERCENTUAIS ...