indenização campo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106271920194058300), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0810627-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIAGO VICENTE DE LIRA ADVOGADO: Tiago Arcanjo Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. 1. Trata-se de apelação de...

... 487, inciso II, do CPC, através da qual o autor pleiteava a indenização por danos morais no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ... A ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-65.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. A decisão regional adotou o entendimento que o marco inicial da prescrição flui da consolidação da lesão, que ocorreu em maio de 2006, com a aposentadoria por invalidez do reclamante. A decisão foi proferida em consonância com a iterativa notória e atual jurisprudência desta Corte, que entendeu que a consolidação da...
Acórdão nº 1.0027.03.008346-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - CONTRATO DE CONCESSÃO - CONTRATO DE CONCESSÃO. PACTA SUNT SERVANDA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECONVENÇÃO - INÉPCIA - CUMULAÇÃO DE RITOS - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PRAZO NÃO ESCOADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -...

... cumprimento por parte da r da meta estabelecida no plano de ao, no h campo para acolhimento do pedido principal. Como consectrio, os nus ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-12.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Em razão da ampla devolutibilidade conferida ao recurso ordinário, não se materializa a alegada nulidade da decisão de 1º grau. Aplicação do artigo 515, § 1º, do CPC e da Súmula nº 393 do TST. Não conhecido. DANO MORAL E MATERIAL. PROVA DA EXISTÊNCIA...

... ódigo Civil, pela condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Ao assim decidir, o fez com fundamento no ... 186 e 927 do Código Civil, o benefício previdenciário pertence ao campo da infortunística laboral, a cargo da previdência social. Um pressupõe ...
Acórdão nº 1.0112.14.003052-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - MENOR QUE PERMANECEU COM ESTILHAÇO DE VIDRO NO BRAÇO MESMO APÓS ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DA IMPORTÂNCIA FIXADA NA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃ

... O T O Trata-se de recurso de apelao interposto pelo MUNICPIO DE CAMPO BELO contra a sentena de f. 54/58, proferida pelo MM. Juiz de Direito ...
Acórdão nº 1.0112.14.003052-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - MENOR QUE PERMANECEU COM ESTILHAÇO DE VIDRO NO BRAÇO MESMO APÓS ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DA IMPORTÂNCIA FIXADA NA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃ

... O T O Trata-se de recurso de apelao interposto pelo MUNICPIO DE CAMPO BELO contra a sentena de f. 54/58, proferida pelo MM. Juiz de Direito ...
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... jurídicos. A ressalva ao direito à indenização ...
Acórdão nº 1.0000.18.044582-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA - INFESTAÇÃO POR CUPINS DE SOLO - CULPA DA RÉ - DANO MORAL.- Restando comprovado que a infestação por cupins no imóvel da parte autora se deu por culpa da ré, que não realizou tratamento do solo prévio à construção, resta configurado o dever de indenizar.- A infestação da residência por cupins gera mal estar, aflição

... por certo gera mal estar, aflio e abalo psicolgico que ultrapassam o campo dos meros aborrecimentos. Logo, os autores fazem jus ao recebimento ...
Acórdão nº AgRg no REsp 439864 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO DO VALOR NO STJ. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MONTANTE ARBITRADO COM EQUIDADE PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 420/STJ. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. I - Incabível é a redução ou aumento da

... II - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, consoante o enunciado 7 ... "incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais". Inteligência da súmula 420⁄STJ ... IV - A ...
Acórdão Nº 0020347-45.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. No campo do dano moral, a teoria da responsabilidade civil se aplica mediante a imposição de indenizações com dupla função: punitiva para o infrator e compensatória para o lesado. Há que se agregar, ainda, o caráter preventivo-pedagógico, para que a expressão da lesão no quantum monetário fixado traduza um desencorajamento à

... LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. No campo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25089-22.2017.5.24.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA DESPROVIDA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1.

... CERCEAMENTO DE DEFESA. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA 28 DO ACT. INTEGRAÇÃO DO ... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS NO CAMPO. INTEGRAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade

... concreta de que o prazo prescricional do direito de requerer indenização por dano moral começou a fluir a partir da data em que a menor, ... ção por dano moral, sem enfrentar, no entanto, a matéria pelo campo" da fluência do prazo prescricional de direito de menor. Trata-se, à evid\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, -a-) arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade

... concreta de que o prazo prescricional do direito de requerer indenização por dano moral começou a fluir a partir da data em que a menor, ... ção por dano moral, sem enfrentar, no entanto, a matéria pelo campo" da fluência do prazo prescricional de direito de menor. Trata-se, à evid\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS OU INESPECÍFICOS - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 296, I, E 337, I, "A", DO TST. Não se prestam à configuração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, "a") arestos que não interpretam o mesmo diploma de lei ou que deixam de mencionar a indispensável fonte de publicação ou o repositório de onde teria sido extraído o paradigma. No caso, a inespecificidade

... concreta de que o prazo prescricional do direito de requerer indenização por dano moral começou a fluir a partir da data em que a menor, ... ção por dano moral, sem enfrentar, no entanto, a matéria pelo campo" da fluência do prazo prescricional de direito de menor. Trata-se, à evid\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2322-74.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...

... 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ...
Acórdão nº 1.0112.16.008161-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO E DO RESPECTIVO REPASSE À FEDERAÇÃO SINDICAL -AUSÊNCIA DE PROVA DO CORRETO RECOLHIMENTO DA PARCELA DESTINADA À FEDERAÇÃO (ART. 589, I, "B" DA CLT) - REPASSE DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Demonstrada a mora do ente público ao cumprimento da sua obrigação legal de...

... /104, proferida pelo MM Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Campo Belo que, nos autos da ao ordinria, ajuizada por FESEMPRE em face do ...
Acórdão nº 1.0112.16.008161-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO E DO RESPECTIVO REPASSE À FEDERAÇÃO SINDICAL -AUSÊNCIA DE PROVA DO CORRETO RECOLHIMENTO DA PARCELA DESTINADA À FEDERAÇÃO (ART. 589, I, "B" DA CLT) - REPASSE DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Demonstrada a mora do ente público ao cumprimento da sua obrigação legal de...

... /104, proferida pelo MM Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Campo Belo que, nos autos da ao ordinria, ajuizada por FESEMPRE em face do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-70.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013

... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A ...
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DOS ANOS DE 2009 E 2010.VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. MÉDIANACIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, o...
Acórdão nº REsp 1186150 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA

... :JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PROCURADOR:ADRIANA POLICE DOS SANTOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... , no estado em que se encontra, para discutir o valor da indenização ao longo da Desapropriatória (o que, pelo que consta, já ocorreu) ...
Acórdão nº 1.0112.11.007504-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. EXTRAÇÃO DO DENTE SISO. DENTISTA MUNICIPAL. FRATURA DA MANDÍBULA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO, COMPENSATÓRIO E PUNITIVO. CORREÇÃO E JUROS. AJUSTE.Da leitura do art. 37, §6º, da Constituição da República, depreende-se que a...

... 149/151v, proferida pelo M.M. Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Campo Belo, nos autos Ao Indenizatria ajuizada por Abigail Pereira dos Santos em ...
Acórdão nº 1.0396.12.003470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ACIDENTE - QUEDA DE CAMINHÃO DA PREFEITURA - MORTE DO GENITOR DO AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- A responsabilidade civil do Poder Público

... ligados ao aspecto emocional da personalidade humana e, por isso, ao campo da reparao por danos morais. Ante todo o cenrio traado, e com a ...
Acórdão nº 1.0396.12.003470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ACIDENTE - QUEDA DE CAMINHÃO DA PREFEITURA - MORTE DO GENITOR DO AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- A responsabilidade civil do Poder Público

... ligados ao aspecto emocional da personalidade humana e, por isso, ao campo da reparao por danos morais. Ante todo o cenrio traado, e com a ...
ACÓRDÃO Nº 2518/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2009
Acórdão Nº 0824458-06.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
- Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul
... Apelação Cível - Nº 0824458-06.2021.8.12.0001 - Campo Grande ... Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Juiz Vitor Luis de Oliveira ... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO" – CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS DEMONSTRADA SERVIDOR PÚBLICO – MUNIC\xC3" ...