indenização campo
-
Acórdão nº 1.0486.13.001528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. APÓLICE VIGENTE. ÔNUS DA PROVA. A comprovação da existência de apólice vigente de seguro de vida, por constituir o fato constitutivo do direito, é ônus da parte autora. Ausente a demonstração, por comprovantes de pagamento de prêmio, de vigência da apólice de seguro, não há campo para pagamento de indenização securitária.
... de pagamento de prmio, de vigncia da aplice de seguro, no h campo para pagamento de indenizao securitria. Por todo o exposto, ... -
Acórdão nº 1.0486.13.001528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. APÓLICE VIGENTE. ÔNUS DA PROVA. A comprovação da existência de apólice vigente de seguro de vida, por constituir o fato constitutivo do direito, é ônus da parte autora. Ausente a demonstração, por comprovantes de pagamento de prêmio, de vigência da apólice de seguro, não há campo para pagamento de indenização securitária.
... de pagamento de prmio, de vigncia da aplice de seguro, no h campo para pagamento de indenizao securitria. Por todo o exposto, ... -
Acórdão nº 1.0112.17.003122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...
... O T O Examina-se recurso de apelao interposto pelo MUNICPIO DE CAMPO BELO contra a r. sentena (doc. de ordem 7), que, nos autos de ao ... -
Acórdão nº 1.0112.17.003122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...
... O T O Examina-se recurso de apelao interposto pelo MUNICPIO DE CAMPO BELO contra a r. sentena (doc. de ordem 7), que, nos autos de ao ... -
Acórdão nº 2014/0298295-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E NÃO ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ... a verba principal é isenta ou fora do campo" de ... incidência do imposto de renda, estendendo-se a isenç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0133508-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Não há como ser analisada a
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... comprove, permanecendo a parte demandante no campo das meras especulações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-07.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. RECURSO DE REVISTA TRANSPORTES DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O empregador que exige do empregado execução das tarefas de transporte ... ância aos aludidos critérios não remete, necessariamente, ao campo da prova. Dessarte, pode a Turma desta Corte, com base no quadro fático ...
-
Acórdão nº 2014/0298240-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE KNOW HOW. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÃO RELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Trata-se de ação ordinária...
-
Lei nº 13.712 de 24/08/2018. Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
... Art. 3º A indenização a que se refere o art. 1º desta Lei não poderá ser paga cumulativamente com diárias ou com indenização de campo ... Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência da cumulatividade de que trata o caput deste artigo, será paga ao servidor a verba ...
-
Acórdão Nº 0002148-51.2009.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
... AGENTES DE ENDEMIAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... INDENIZAÇÃO DE CAMPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros ... III – a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, inclusive de custos correlatos; ... IV – a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-87.2008.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 1. O e. Tribunal regional deixou assentado que as alegações da autora ... demonstrariam a veracidade dos fatos narrados traz a discussão ao campo fático, pois há necessidade de revolvimento das provas produzidas, sendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078887320214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0807888-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IVO BASTOS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808715-82.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
-
Acórdão nº REsp 1243022 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DO CANDIDATO À INDENIZAÇÃO ... 1. Trata-se de ação por meio da qual a ora recorrida objetiva ver ... chance - moderna teoria civilística, mas plenamente aplicável ao campo público, que me parece cair como luva para esses casos -, mas jamais no ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... § 4º O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a ... Parágrafo único. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o ...
-
Acórdão nº 1.0112.15.004076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - CAUSA DE VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - AÇÃO AJUIZADA APÓS 22 DE JUNHO DE 2015 - ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 12.153/09 - ROL TAXATIVO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO...
... PARA A UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO BELO; PREJUDICADA A APELAO. DES. MOREIRA DINIZ RELATOR.DES. MOREIRA DINIZ ... -
Acórdão nº 1.0112.15.004076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - CAUSA DE VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - AÇÃO AJUIZADA APÓS 22 DE JUNHO DE 2015 - ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 12.153/09 - ROL TAXATIVO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO...
... PARA A UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO BELO; PREJUDICADA A APELAO. DES. MOREIRA DINIZ RELATOR.DES. MOREIRA DINIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000443-40.2018.5.06.0191), 06-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Dos requisitos de admissibilidade. O recurso atende aos pressupostos extrínsecos para a sua admissão. Dele conheço. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Mérito. Dos danos morais, em virtude do atraso dos salários. O reclamante pretende o deferimento de indenização por danos...
... O reclamante pretende o deferimento de indenização por danos morais decorrentes de atrasos salariais, bem como em razão da ... Conclui-se, logicamente, uma vez não constando no campo da procedência, que o pleito em questão restou improcedente". Examino ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001586-90.2011.5.06.0391), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. GABINETES SANITÁRIOS INEXISTENTES. No campo das relações de trabalho, a Empregadora tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de...
... DEVIDA. GABINETES SANIT Á RIOS INEXISTENTES. No campo das rela ç õ es de trabalho, a Empregadora tem o dever de prote ç ã o ... -
Acórdão nº 1.0525.15.006119-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SEGURO DE VIDA. APÓLICE VIGENTE. ÔNUS DA PROVA. O Código de Defesa do Consumidor incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, desde que verossímeis as alegações e haja hipossuficiência técnica do consumidor. A comprovação da existência de apólice...
... , de vigncia da aplice de seguro celebrada h mais de trs dcadas, no h campo para pagamento de indenizao securitria. Por todo o exposto, ... -
Acórdão nº 1.0525.15.006119-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SEGURO DE VIDA. APÓLICE VIGENTE. ÔNUS DA PROVA. O Código de Defesa do Consumidor incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, desde que verossímeis as alegações e haja hipossuficiência técnica do consumidor. A comprovação da existência de apólice...
... , de vigncia da aplice de seguro celebrada h mais de trs dcadas, no h campo para pagamento de indenizao securitria. Por todo o exposto, ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... campo de esporte), 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5 ... Os órgãos da ... ) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais ... TÍTULO IV ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769100-66.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007435-41.2017.8.19.0061 (Criminal), 15-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DIVERSAS VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. ESTUPRO (DIVERSAS VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. FILMAGEM E REGISTRO DE CENAS DE SEXO E PORNOGRAFIA PRATICADAS CONTRA MENOR. POSSE E ARMAZENAMENTO EM MÍDIAS DE FOTOS E VÍDEOS COM CENAS DE SEXO E PORNOGRÁFICA INFANTIL. CRIME DE AMEAÇA. CONCURSO MATERIAL. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E...
... ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. APELO MINISTERIAL. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS ... MORAIS MÍNIMOS EM FAVOR DA VÍTIMA ... A VÍTIMA ... PODE BUSCAR NO CAMPO CÍVEL, A INDENIZAÇÃO QUE ENTENDER CABÍVEL, SENDO EVIDENTE QUE ... -
nº 2000.71.00.039665-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2004
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. LEI N° 8.216/91. SERVIÇOS BUROCRÁTICOS. PAGAMENTO INDEVIDO ...