indenizações trabalhistas
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Uma análise prescricional das indenizações por danos morais e por acidentes
Gustavo Garcia: A prescrição das indenizações trabalhistas
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Acórdão nº 2007/0189621-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ser legítimo o desconto do Imposto de Renda sobre as indenizações trabalhistas que ultrapassem o limite garantido por lei ou por dissídio ...
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Toffoli pauta ação contra limites em indenizações por dano moral trabalhista
Toffoli pauta ação contra limites para indenizações trabalhistas
... STF vai analisar regras trabalhistas sobre indenização por dano moral ... A ação, ajuizada pela Anamatra, questiona os artigos 223-A a 223-G da CLT, com a redação dada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179700-28.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... fiscalizar o conveniado no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ... h) indenizações previstas nos arts. 496 e 497 da Consolidação das Leis do Trabalho; ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST - ABRANGÊNCIA. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula 331, IV, do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas...
... IGM/lag/ca ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST - ABRANGÊNCIA. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula 331, IV, do TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas...
... 4ª TURMA IGM/lag/ca RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13010/2005-028-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST - ABRANGÊNCIA. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula 331, IV, do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas...
... IGM/lag/ca ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, IV, DO TST - ABRANGÊNCIA. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula 331, IV, do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas...
... IGM/lag/ca ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HAVERES TRABALHISTAS - INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER INADIMPLIDAS PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-47.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... fiscalizar o conveniado no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a Reescalonar a Divida Contraida Pelo Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.a. - Bandern, Junto a Reserva Monetaria, para Pagamento de Indenizações Trabalhistas, No Valor de Cr$ 1.447.381.487,46, Equivalentes a 6.073.269,08 Urv em 30...
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Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...
... indenizações por acidente de trabalho ... créditos trabalhistas sujeitos à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1912-06.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-45.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-16.2011.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-59.2010.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-47.2010.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-829-84.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-95.2012.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-06.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-07.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-60.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" (os grifos não são do ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-95.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" ... (os grifos não são ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as ...