indenizações trabalhistas
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Acórdão Nº 0020027-28.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. 1. O art. 16 da Convenção 155 ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ...
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ACÓRDÃO Nº 18772 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2021
... constitucional e da inadequada percepo de indenizaes trabalhistas decorrentes dos eventuais desvios de funo;ACORDAM os Ministros do Tribunal ...
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Acórdãos nº 0001862-87.2016.8.26.0602 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS DEDUÇÃO Autor que celebrou junto ao réu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-69.2012.5.06.0014), 11-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se ressaltar que o...
... ê ncia de contribui ç õ es previdenci á rias sobre verbas trabalhistas de natureza n ã o salarial, tais como indeniza ç õ es por tempo de ... -
Acórdãos nº 2220269-86.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Bens Decisão que deferiu a partilha sobre indenizações trabalhistas recebidas pelo varão e excluiu dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...
... I - Tendo em conta a singularidade de as indenizações por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, terem do equiparadas aos direitos trabalhistas, a teor da norma do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, não se ... -
Acórdão Nº 0001293-25.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... Indenizações por responsabilidade civil devidas ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-143/2002-656-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... RESOLUÇÃO Nº 96/2000. "O inadimplemento das obriga-ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... os encargos trabalhistas devidos ao empregado, inclusive as indenizações resultantes de obrigações de fazer inadimplidas pelo prestador de ...
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Acórdão nº 2015/0266112-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indenizações pelo atraso no pagamento das ... de mora decorrentes de verbas trabalhistas pagas no contexto de despedida ou ...
- Acórdão nº 2016/0037199-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1413914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito processual civil. Execução. Infojud. Reiteração. Decurso do tempo. Razoabilidade. Envio de ofício a concessionárias de serviços públicos e à justiça do trabalho. Indeferimento mantido. I. À luz do princípio da cooperação previsto nos artigos 6º, 772, inciso iii, e 773 do código de processo, o transcurso de tempo considerável justifica a renovação de consulta ao infojud com vistas à...
... ência acessíveis a qualquer interessado, seja porque indenizações ... trabalhistas em si mesmas consideradas são impenhoráveis, seja ... -
Acórdãos nº 9000002-17.2009.8.26.0480 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... Indenizações trabalhistas pagas com repasses da Municipalidade. 2. Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15694/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
... atualização monetária, juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento dos créditos trabalhistas sujeitos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... fiscalizar o conveniado no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... fiscalizar o conveniado no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E INDENIZAÇÕES. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020728-45.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDAS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8.213/91. EXPEDIÇÃO DE ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001664-87.2012.5.06.0023), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se...
... ê ncia de contribui ç õ es previdenci á rias sobre verbas trabalhistas de natureza n ã o salarial, tais como indeniza ç õ es por tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-92.2012.5.06.0021), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se...
... ê ncia de contribui ç õ es previdenci á rias sobre verbas trabalhistas de natureza n ã o salarial, tais como indeniza ç õ es por tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000772-90.2012.5.06.0020), 02-12-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). O que exclui, sem margem de dúvidas, a incidência de contribuições...
... incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas de natureza não salarial, tais como indenizações por tempo de serviço, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-66.2012.5.06.0014 (00215-2006-022-06-00-9)), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se...
... ê ncia de contribui ç õ es previdenci á rias sobre verbas trabalhistas de natureza n ã o salarial, tais como indeniza ç õ es por tempo de ... -
Acórdão nº 78686 de Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 1974
EMPREGADO DE AUTARQUIA, COMPELIDO A DEIXAR O EMPREGO POR INCIDIR EM ACUMULAÇÃO PROIBIDA PELA CONSTITUIÇÃO, NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . RECURSO DO INPS, CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 78686 de Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 1974
EMPREGADO DE AUTARQUIA, COMPELIDO A DEIXAR O EMPREGO POR INCIDIR EM ACUMULAÇÃO PROIBIDA PELA CONSTITUIÇÃO, NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . RECURSO DO INPS, CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 17568-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
Agravo de Instrumento - Ação Cautelar de Sequestro em Contraposição Com a Necessidade de Pagamento de Crédito Trabalhista - Garantia do Juizo - Preferência do Direito Material sobre o Processual - Apesar de Colidir a Garantia do Processo Cautelar de Sequestro Com a do Pagamento de Indenizações Trabalhistas, esta Deve Prevalecer, Dada o Seu Caráter Alimentar - Sentença - Fundamentação Adequada -...
... CAUTELAR DE SEQUESTRO COM A DO PAGAMENTO ... DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, ESTA DEVE ... PREVALECER, DADA O SEU CARÁTER ALIMENTAR – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001370-57.2012.5.06.0145), 21-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se ressaltar que o citado...
... ê ncia de contribui ç õ es previdenci á rias sobre verbas trabalhistas de natureza n ã o salarial, tais como indeniza ç õ es por tempo de ...