independente a retomada
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ... ção de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista no art. 102 desta Lei, em percentual equivalente a até 30% ...
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Processo nº 0062407-30.2017.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... retomada ou mesmo independente do tempo que ...
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Em vigor
Código Comercial
... a que haja lugar, completar a carga por outros carregadores, independente de consentimento do afretador; mas o benefcio do novo frete pertencer a ... se o dano sofrido por causa da presa, e a despesa com o prmio da retomada, ou salvagem importa em trs quartos, pelo menos, do valor segurado, ou se ...
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Acórdão nº 14809 de Primeira Turma, 14 de Junio de 1951
RETOMADA DE PREDIO LOCADO PARA USO PRÓPRIO. A QUESTÃO DA PRESUNÇÃO ... DE ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. TRANSCURSODO PRAZO PRESCRICIONAL. RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL. NÃOOBRIGATORIEDADE DA CITAÇÃO PESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Decorrido o prazo prescricional estabelecido no art. 109 doCódigo Penal, considerada a pena máxima fixada para o tipo penalimputado, o...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em adolescentes privados de liberdade, por meio de sistema independente e de tramitação ágil ... Responsável: Secretaria Especial dos ... suspensos devido às chuvas na região, prevendo-se sua retomada ao final do primeiro trimestre de 2010 ... Em maio de 2009, o Presidente ...
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Acordao N° 1768444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Espaço alugado. Valor rateado. Não pagamento. Usufruto do local. Pedido de retirada do local. Ofensas não comprovadas. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível do guará que julgou improcedentes os...
... houvesse qualquer comunicação aos recorrentes acerca da retomada do projeto. Aduziu ter adquirido ... seus ingressos para a feira de forma independente, não vinculada ao grupo. Explicou que no dia em que ... compareceram ao ... -
Decisão monocrática Nº 1300052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ARTS. 366 DO CPP E 109 DO CP. TRANSCURSO DO PRAZO. RETOMADA DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. RECURSO ... e da prescrição, deve ser retomada a marcha processual independente de citação pessoal do acusado, inclusive sob pena de sucessivas, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252313-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE - DÍVIDA BANCÁRIA - MORA EX RE - JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - VALOR ATUALIZADO ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO - RETOMADA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. - Tratando-se de dívida líquida e certa cuja mora opera independente de interpelação judicial (art. 397, CC), os juros...
... tratar-se de dvida lquida e certa cuja mora opera independente de interpelao judicial, a incidncia dos juros moratrios deve ser retomada ... -
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Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... de caixa descontado, o qual deverá ser objeto de avaliação independente; e ... III – preço de mercado da ação, na hipótese de companhia com ... em razão de pedido do Estado, este deverá conter proposta de retomada dos pagamentos das dívidas de que trata o art. 9º da Lei Complementar ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. EXCEPCIONALIDADE À LEI N. 13.469/2018. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Situações excepcionalíssimas podem impedir a prisão domiciliar para mães de menores de 12 anos mesmo após a entrada em vigor da Lei 13.769/2018, que alterou o Código de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003411920068170470), 05-04-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Prescrição intercorrente configurada. Parâmetros de contagem. Lei 6.830/1980, art. 40. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.340.553/RS. Recurso repetitivo. Ausência de bens penhoráveis. Intimação da parte exequente. Suspensão e aperfeiçoamento do prazo quinquenal. Inaplicabilidade da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça....
... (relator convocado) : No caso em análise, a apelante busca a retomada do processo executivo fiscal, com a reforma da sentença, em ordem a ... a cinco anos, contados a partir de sua suspensão por um ano, independente de seu arquivamento. É o que se depreende do enunciado da súmula 314 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003667920164058500), 10-03-2020
EMENTA APELAÇÕES ANP E PETROBRAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO OU GÁS DE FOLHELHO) - FRATURAMENTO HIDRÁULICO TÉCNICA UTILIZADA EM OUTROS PAÍSES - INCERTEZA QUANTO À UTILIZAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO, A...
... III - Laudo fornecido por laboratório independente, acreditado pelo INMETRO, para os corpos hídricos superficiais ... ficando suspensa a fase de exploração até que se autoriza a retomada da exploração, o que dependerá da apresentação dos seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011685220124058500), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0001168-52.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAURICIO MAYNARD FARHAT e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO.
... determinou a suspensão do feito por um ano, findo o qual, independente de nova intimação, o arquivamento sem baixa na distribuição, tendo a ... o cancelamento do parcelamento por decisão administrativa, foi retomada a cobrança, com início de novo quinquênio, impondo-se o afastamento ... -
História do Brasil
... se mostrou superior à França e à Espanha, traduziu-se pela retomada de Colônia pelos portugueses; afinal, eram esses os aliados incontestes ... , como ressalta Boris Fausto, foi lenta e, de certa forma, independente da vontade da Coroa. A região atraiu a atenção dos portugueses por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031770-73.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... ão do Juízo da 9ª Vara Federal de Curitiba/PR, que determinou a retomada do curso da ação penal nº 5049709-91.2015.4.04.7000 ... Relata a ... e da prescrição, deve ser retomada a marcha processual, independente de citação pessoal do acusado , inclusive sob pena de sucessivas, ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... XXXIX – verificador independente - pessoa jurídica de direito privado, contratada pela entidade gestora, ... de ofício do Ministério do Meio Ambiente, como condição de retomada" das atividades de estruturação, de implementação e de operacionalizaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 189022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL ... e da prescrição, deve ser retomada a marcha processual independente de citação pessoal do acusado, inclusive sob pena de sucessivas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000980-09.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... localização da ré foi proferida nova decisão, determinando a retomada da contagem do prazo prescricional e o prosseguimento do processo ... e da prescrição, deve ser retomada a marcha processual independente de citação pessoal do acusado, inclusive sob pena de sucessivas, ...
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Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... acerca desse demonstrativo, elaborados por auditoria independente, nos termos do disposto no art. 21; e ... IV – a realização do ... II – retomada a partir da ciência da decisão pela manutenção da sanção, ainda que ...
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Acórdão nº 1.0382.12.017820-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO - INADIMPLEMENTO - RETOMADA DO CURSO NORMAL DO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO A PEDIDO DO CREDOR. - O parcelamento do crédito tributário constitui ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo...
... de plano a constituio, modificao ou extino de direitos, independente de pronunciamento judicial. Se a Fazenda pede a suspenso da execuo ... -
Acórdão nº 1.0382.13.019083-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO - INADIMPLEMENTO - RETOMADA DO CURSO NORMAL DO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO A PEDIDO DO CREDOR. - O parcelamento do crédito tributário constitui ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo...
... de plano a constituio, modificao ou extino de direitos, independente de pronunciamento judicial. Se a Fazenda pede a suspenso da execuo ... -
Acórdão nº 1.0382.13.019083-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO - INADIMPLEMENTO - RETOMADA DO CURSO NORMAL DO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO A PEDIDO DO CREDOR. - O parcelamento do crédito tributário constitui ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo...
... de plano a constituio, modificao ou extino de direitos, independente de pronunciamento judicial. Se a Fazenda pede a suspenso da execuo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009268520098020049), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Parâmetros de contagem. Lei 6.830/1980, art. 40. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.340.553/RS. Recurso repetitivo. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão e aperfeiçoamento do prazo quinquenal. Inexistência de morosidade do Judiciário. Inaplicabilidade da Súmula nº 106 do Superior Tribunal de Justiça.
... Carvalho (relator): No caso em análise, a apelante busca a retomada do processo executivo fiscal, com a reforma da sentença, em ordem a ... a cinco anos, contados a partir de sua suspensão por um ano, independente de seu arquivamento. É o que se depreende do enunciado da súmula 314 do ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Art. 27. Independente do resultado da pesquisa o titular da autorização é obrigado a ... ão temporária dos trabalhos de lavra, de modo a permitir a retomada das operações; ... XVI - Apresentar ao D.N.P.M., nos primeiros 6 ...