índice de preços no consumidor
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001368-80.2016.5.06.0102), 02-05-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2000
... mensais, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, após a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... mensais, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, após a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3296/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
PRESCRIÇÃO TOTAL PLANO BRESSER O pretenso direito ao reajuste com fulcro no IPC de junho/87 ocorreu na data do pagamento do salário de julho do mesmo ano, ou seja, até o quinto dia útil do mês de agosto de 1987. Correta a decisão regional que afastou a prescrição. Ileso o art. 7º, XXIX, a e b, da Constituição Federal. IPC DE JUNHO DE 1987 - PLANO BRESSER Inexiste direito adquirido aos reajustes...
... aos reaju s tes salariais fundados no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... mensais, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, após a ...
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Lei nº 14.065 de 30/09/2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 141500-34.2009.5.05.0015)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO. IGP-DI OU INPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . 1
... REGULAMENTO APLICÁVEL. ÍNDICE DE ... REAJUSTE DO BENEFÍCIO. IGP-DI OU ... anual calcado no IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade ... Interna, da ... Consumidor), aplicado pela reclamada a partir de 2008 ... -
Decisão com número 5292491-37.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... Índice de Preços no Consumidor - INPC e com ... juros ...
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Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
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Agenda do dia: IBGE divulga o IPCA-15; BC publica Nota do Setor Externo; FGV informa Sondagem do Consumidor
Os dados de inflao do Indice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) so os destaques da ...
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Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada
... dos combustveis e da energia eltrica, o Indice de Preos ao Consumidor (IPCA) do IBGE registrou ...
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Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada
... dos combustveis e da energia eltrica, o Indice de Preos ao Consumidor (IPCA) do IBGE registrou ...
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Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada
... dos combustveis e da energia eltrica, o Indice de Preos ao Consumidor (IPCA) do IBGE registrou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-97.2017.5.06.0313), 05-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser realizada...
... ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida ... ção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em ... -
Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada
... dos combustveis e da energia eltrica, o Indice de Preos ao Consumidor (IPCA) do IBGE registrou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000828-25.2018.5.06.0211), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Devem ser mantidos os parâmetros definidos no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, no que concerne a aplicação dos índices de correção monetária, devendo as obrigações condenatórias serem corrigidas pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD), até o dia 24/03/2015, e a...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Devem ser mantidos os ... ção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), limitada a ... -
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
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Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-91.2020.5.06.0143), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal pôs fim às divergências relacionadas ao índice de correção monetária a ser utilizado para incidência sobre créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial - Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADI
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO PELO ... que sejam utilizados o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), na fase ... -
Agenda do dia: Indice de preços ao produtor dos EUA; Pesquisa Mensal de Comércio no Brasil
Aps a inflao ao consumidor dos Estados Unidos em agosto, divulgada ontem, ter resultado acima da expectativa e afetar ativos em todo o mundo, o mercado observa hoje o ndice de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-57.2018.5.06.0020), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante julgamento proferido nos autos do processo TST- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 , os débitos trabalhistas contabilizados até 24/03/2015 deverão ter como fator de correção a Taxa Referencial - TR e a partir de 25/03/2015, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor...
... partir de 25/03/2015, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Agenda do dia: IBGE divulga IPCA-15 e o presidente do Banco Central fala em evento em SP
... e Estatstica (IBGE) publica, s 9h, o Indice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001019-70.2018.5.06.0211), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Prévia da inflação em setembro tem maior alta desde o Plano Real e chega a 10% em 12 meses
... últimos 30 dias e fechou em 1,14% pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 ...