índice de preços no consumidor
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LEI ORDINÁRIA Nº 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias.
... mês a mês pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pela ...
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Acórdão nº 2008/0271582-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e a variação do ...
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Acórdão Nº 0005338-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Federal, no sentido de determinar que o índice de correção monetária no mês de março de ... a decorrente da incidência do Índice de Preços no Consumidor (IPC) - 84,32%, essa, por sua ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... adaptação é feita em função de um índice objetivo dos preços no consumidor elaborado por ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... será atualizado mensalmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no mês ...
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Lei Complementar nº 148 de 25/11/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PUBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL; DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE INDEXAÇÃO DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... Recurso ... -
DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, ... III - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a ...
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Acórdão Nº 0012765-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Federal, no sentido de determinar que o índice de correção monetária no mês de março de ... a decorrente da incidência do Índice de Preços no Consumidor (IPC) - 84,32%, essa, por sua ...
- Em meio à crise com a Guiana, Venezuela vê inflação chegar a 182% em 2023
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extrato de Aditivo 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018, Contratada: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 07.812.107/0001-83, Objeto: Reajuste Contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado no período de novembro/2020 a outubro/2021, devido a partir de 25 de novembro de 2021, no valor...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2964941-15.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... valor do salário de contribuição pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, conforme disposto ...
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Acórdão nº 0834110-05.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-10-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. INDÍCE DEVIDO PARA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO ... correções monetária INPC (Índice de preços no consumidor) ... Sabe-se que o IGP-M é o ...
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Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... de julho de 2000, serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... , de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11997/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11997/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11997/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
... fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de ... Pr e ços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) ... Recurso ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos ... de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6577/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
IPC DE JUNHO DE 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E VERÃO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) e na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão). Entendimento consolidado através das Orientações Jurisprudenciais nos 58 e 59 da SBDI-1/TST. Recurso parcialmente conhecido e...
... aos reaju s tes salariais fundados no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano ... -
Acórdão nº 1.0433.15.006524-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS-PRÊMIO E QUINQUÊNIO - LE Nº 10.254/1990: UMA CONTRATAÇAO VÁLIDA E DEMAIS INVÁLIDAS. I - Considerando o...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a ... I - aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC; ... II ...