indiciacao
- Acórdão nº 2012/0055958-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 13958 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2010/0083192-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº RMS 32595 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1153405 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535, II, CPC. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PROCESSO DISCIPLINAR. DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há infração do art. 535, II, do CPC, quando o juiz ou tribunal decide, motivadamente, a controvérsia submetida ao seu crivo. Por sua vez, é consabido...
- Acórdão nº 2006/0281381-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 16165 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 14371 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 15841 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0027664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 0022390-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 0017666-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003291620154058103), 30-11-2021
PJE 0800329-16.2015.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADOS. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 23/09/2016)
- Acórdão nº 0025552-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 0002598-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 0015243-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 0019042-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 0018182-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
-
Acórdão Nº 5005341-44.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 300 DO CPC. PORTARIA INAUGURAL, DE ADITAMENTO E TERMO DE INDICIAÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Acórdão nº 0000266-45.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 0018959-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016