indiciacao
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Acórdão nº 72136-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
... RELATOR: DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE ... PRESO, EM FLAGRANTE, SOB A INDICIACAO DA PRATICA DA ... CONDUTA TIPIFICADA, NO ART. 33, DA Lei 11.343/06 (TRAFICO DE ... DROGAS), POR TRAZER CONSIGO 625,8g (SEISCENTOS E VINTE E ... CINCO ...
- Acórdão nº 186 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 1972
- Acórdão nº 21721 de Tribunal Pleno, 10 de Junio de 1994
- Acórdão nº 186 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 1972
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Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
- Decisão monocrática Nº 38863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
- Acórdão nº 180-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
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Processo nº 2010.001.091474-5 de Setima Câmara Cível, 29 de Julio de 2011
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - INQUÉRITO POLICIAL - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INDICIAÇÃO DE HOMÔNIMO - DANOS MORAIS. Falha do serviço. Negligência, advinda de omissão na verificação de dados do investigado, e indiciado, a trazer para a fase de inquérito terceira pessoa, e acarretar a esta forte desgaste emocional em casa, principalmente diante do tipo penal objeto do ilícito. Dano moral...
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Acórdão nº 76549-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 24 de Marzo de 2009
... Lourival Almeida Trindade ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO ... PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, NO ... DIA 13 DE SETEMBRO DE 2008, SOB A ... INDICIACAO DA PRATICA DO DELITO, ... TIPIFICADO, NO ART. 33, DA LEI ... 11.343/2006, POR SE ENCONTRAR NA ... POSSE DE 11 (ONZE) TROUXINHAS DE ... MACONHA ...
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Acórdão nº 71580-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Paciente Preso, Preventivamente desde 23 de Agosto de 2008, sob a Indiciação da Prática de Homicídio Qualificado. Writ Fulcrado nas Alegativas de Excesso de Prazo, Má Fundamentação do Decreto Prisional e Ausencia de Justa Causa. Não Oferecimento da Denúncia, Após Mais de Seis Meses de Segregação Cautelar. Retorno dos Autos de Inquérito Policial, por Três Vezes, à...
... DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PACIENTE PRESO, PREVENTIVAMENTE ... DESDE 23 DE AGOSTO DE 2008, SOB A INDICIACAO DA PRATICA DE ... HOMICiDIO QUALIFICADO. WRIT FULCRADO NAS ALEGATIVAS DE ... EXclsSO DE PRAZO, MA FUNDAMENTACAO DO DECRETO PRISIONAL E ... AUSENCLADE ... -
Acórdão nº 65776-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
... Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PACIENTES PRESAS, EM ... FLAGRANTE, SOB A INDICIACAO DA PRATICA DOS DELITOS, ... TIPIFICADOS, NOS ARTS. 33 E 35, DA LEI 11.343/2006, DESDE 15 DE ... SETEMBRO DE 2008. ALEGATIVA DE AUSENCIA DE JUSTA ...
- Direito administrativo
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Acórdão nº 6841-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Abril de 2009
Habeas Corpus. Processual Penal. Paciente Presa, em Flagrante, em Decorrência do Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, sob a Indiciação de Haver Praticado o Delito de Tráfico de Drogas. Expedição de 21 Mandados de Busca e Apreensão, na Operação Caatinga, para o Desmantelamento de Teia de Tráfico de Entorpecentes, na Cidade de Senhor do Bonfim. Posterior Decretação de...
... PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESA, EM ... FLAGRANTE, EM DECORRENCIA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE ... BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR, SOB A INDICIACAO DE HAVER ... PRATICADO O DELITO DE TRAFICO DE DROGAS. EXPEDICAO DE 21 ... MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO, NA OPERACAO "CAATINGA", PARA ... O ... - Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
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Acórdão nº 71620-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Paciente Preso, em Flagrante, sob a Indiciação da Prática de Tentativa de Homicídio e Formação de Quadrilha, desde 21 de Outubro de 2008. Alegativa de Ausência de Justa Causa. Não Comprovação, nos Autos. Conhecimento Ex Offício do Excesso de Prazo, na Segregação Provisória. Não Realização da Audiência Marcada para o Dia 18 de Dezembro de 2008, Pelo Fato de a...
... Relator: DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PACIENTE PRESO, EM ... FLAGRANTE, SOB A INDICIACAO DA PRATICA DE TENTATIVA DE ... HOMICIDIO E FORMACAO DE QUADRILHA, DESDE 21 DE ... OUTUBRO DE 2008. ALEGATIVA DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA ... NAO ... - Decisão da Presidência nº 33073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
- nº 95.01.28534-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Junio de 2002
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Acórdão nº 4622-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 24 de Marzo de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Processual Penal. Paciente Preso, em Flagrante, no Dia 13/12/2007, sob a Indiciação da Prática do Delito Tipificado, no Art. 157, § 2°, I e Ii, do Código Penal. Audiência de Instrução, Realizada, em 04/09/2008, Ocasião em que Foi Requerido Pela Defesa Fosse Oficiada a Autoridade Policial, para que Encaminhasse o Laudo de Exame de Lesões Corporais do Paciente, o...
... LOU RIVAL ALMEIDA TRINDADE ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE ... PRESO, EM FLAGRANTE, NO DIA 13/12/2007, SOB A INDICIACAO DA ... PRATICA DO DELITO TIPIFICADO, NO ART. 157, § 2°, I e II, DO CODIGO ... PENAL. AUDIENCIA DE INSTRUCAO, REALIZADA, EM 04/09/2008, ... OCASIAO ... -
Acordao N° 1673432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Administrativo. Processo administrativo. Recurso administrativo. Embargos de declaração. Ausência de previsão expressa. Admissão pelo conselho especial em situações similares. Petição recebida como embargos de declaração. Aplicação supletiva e subsidiária do processo civil. Omissão. Ausência. Fundamentação suficiente. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via imprópria. 1....
- Decisões Monocráticas nº 34397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
- Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Decisão da Presidência nº 34817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
- Decisão monocrática Nº 39441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
- Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-007, DE 02 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.