indícios no processo penal
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Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDÍCIOS ... SUFICIENTES ... PRESENÇA. ... Código de Processo Penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida...
... PROCESSO ... ação penal ... indícios ... -
Acórdão nº 2016/0190486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0060408-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA INCURS&
... AÇÃO PENAL". EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PE\xC3" ... total ausência de indícios ... dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal – CPP ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PUBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA.
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. ... art. 41 do Código de Processo Penal, ... possibilitando a ampla defesa ... -
Acórdão nº 2015/0008491-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGENTE FORAGIDO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ...
... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL", ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E \xC2" ... existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130479-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SETE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existên
... PROCESSUAL PENAL ... da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0316998-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0281688-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DE INDÍCIOS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0130724-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ...
... PENAL ... indícios ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0168395-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE ... INEXISTENTES. ... CONSTRANGIMENTO ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL". ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... JULGADO \xC2" ... ação penal (rectius, do processo), por ser medida ... do crime e de indícios de ...
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Acórdão nº 2015/0103378-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO. CRIME LICITATÓRIO. DEPUTADO DISTRITAL. DENÚNCIA RECEBIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. MATÉRIAS AFEITAS AO JUÍZO DA CAUSA. NECESSIDADE
... PENAL. AUSÊNCIA DE ... INDÍCIOS ... termos do art. 41 do Código de Processo Penal, para ... -
Acórdão nº 2015/0150255-0 de T5 - QUINTA TURMA
... existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0245302-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚ
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... ausência de indícios ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... INDÍCIOS ... Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO ... JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... -probatória, a ausência de indícios de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... existência do crime e indícios suficientes de ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0133640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ou da ausência de indícios de ... Processo ...
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Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 703 - GO (2010/0089484-9) ... ”, DA LEI N. 9.605/98. INDÍCIOS ... SUFICIENTES ... MATERIALIDADE. ... no artigo 41 do Código de Processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... "Art. 408. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios" de que o réu seja o seu autor, pronuncia-lo-á, dando os motivos do seu convencimento ... § 1º Na sentença de pronúncia o juiz declarar\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0197526-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A ...
... DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. 1. Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus,
... PROCESSO ... TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS" DE AUTORIA. ... GARANTIA DA ORDEM \xC2" ... Penal, revelando-se ...