indulto condicional
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Acórdão nº 2016/0138284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENA OU INDULTO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA ... indulto, nem da comutação das penas ...
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Acórdão nº 2010/0006976-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. INDULTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS NO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NOVOS BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO ... comutação e livramento condicional, conforme entendimento ...
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PGR é contra indulto e liberdade condicional para ex-deputado Pedro Corrêa
PGR é contra indulto e liberdade condicional para Pedro Corrêa
Ex-deputado Pedro Corrêa Antonio Cruz/ABr Não é possível que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) obtenha o benefício de indulto sem pagamento total da multa... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, ... concessão de novos benefícios, salvo livramento condicional, indulto e ...
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Acórdão nº 2014/0268803-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INDULTO, ... COMUTAÇÃO DE PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2005/0191953-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO DE INDULTO CONDICIONAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO ... 1. Com a concessão de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL. ... REGRAMENTO ... 7.873, de 26 de dezembro de 2012, para a concessão do indulto é o ...
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Acórdão nº 2015/0109769-3 de T6 - SEXTA TURMA
... OBTENÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E ...
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Acórdão nº 2016/0198911-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... temporal para obtenção de benefícios, exceto indulto, ... -
Acórdão nº 2015/0191916-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO PARA INDULTO, COMUTAÇÃO DE PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE RESSALVA....
... BENEFÍCIOS, ... COMUTAÇÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... AUSÊNCIA DE RESSALVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS ... ção de novos benefícios da execução penal, exceto indulto, ... comutação da pena e livramento condicional. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0093868-8 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO ... comutação e livramento condicional, conforme entendimento firmado ...
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Acórdão nº 2016/0056631-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condicional", indulto e comutação de penas, é um ... dos consectários \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... livramento condicional, indulto e comutação da pena. Entendimento ...
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Acórdão nº 2015/0126069-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. (3) FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇ
... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ... livramento condicional, o indulto e a comutação de pena, bem como a perda ... -
Acórdão nº 2016/0075429-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENA OU ... 441/STJ) e comutação de pena ou indulto (Súmula 535/STJ) ...
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Acórdão nº 2016/0016779-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 441/STJ. ... novos benefícios, salvo livramento condicional, indulto e comutação da ...
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Acórdão nº 2006/0176216-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. INDULTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. PERÍODO DE PROVA CONSIDERADO COMO PENA ...
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Acórdão nº 2016/0257724-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL", COMUTAÇÃO ... E INDULTO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS N\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0066867-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0300331-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. ...
- DECRETO Nº 1860, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Concede Indulto Especial e Condicional, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0267529-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3. VISTA AO MP. PEDIDO INDEFERIDO APÓS PARECER MINISTERIAL CONTRÁRIO. TESE DE CERCEAMENTO DE
... CONDICIONAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3. VISTA AO ... ser adotado na concessão de livramento condicional, indulto ... e comutação de penas ... -
Acórdão nº 2014/0131808-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO ...