indulto condicional
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Acórdão nº 2016/0138371-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. RESSALVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. REFORMATIO IN PEJUS. WRIT
... CONDENAÇÃO. ... LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0261627-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DE PENA OU INDULTO. HABEAS ...
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Acórdão nº 2015/0137538-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDULTO ... CONCEDIDO. FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. ...
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Acórdão nº 2016/0232288-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FUGA. FALTA GRAVE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROPORCIONAL ANTE A GRAVIDADE DA FALTA E O PERÍODO FORAGIDO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE, SALVO...
... CONDICIONAL" E INDULTO OU ... COMUTAÇÃO DE PENA. POSSIBILIDADE. \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRAZO. DATA-BASE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. SÚMULA N. 441/STJ. PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante da superveniência de nova condenação no curso da execução da pena, é imperiosa a interrupção do lapso temporal, com a consequente...
... GRAVE. PRAZO. DATA-BASE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... benefícios (exceto para fins de livramento condicional, indulto ... -
Acórdão nº 2013/0421177-5 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. LIVRAMENTO ... CONDICIONAL", INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. ... EXCEÇÃO. REQUISITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0339714-2 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0343746-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2013/0411418-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL", INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. PERDA ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0298299-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE FLAGRANTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. EXCEÇÃO. PERDA DOS ...
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Acórdão nº 2016/0311689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. APENADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONDENADO INICIOU O RESGATE DA PENA DO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO...
... INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. ... LIVRAMENTO ... 1. O paciente, atualmente em livramento condicional", cumpria pena ... total de 48 anos e 8 meses de reclusão,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0361413-7 de T5 - QUINTA TURMA
... livramento condicional, indulto e comutação da pena. Entendimento ...
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Acórdão nº 2016/0232701-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. CRIME ANTERIOR OU POSTERIOR AO INÍCIO DA EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
... PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO ... INDULTO", COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... TERMO INICIAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0113210-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MASSIVA. REGIMENTAL IMPROVIDO.
... do indulto e do livramento condicional ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2016/0152256-0 de T6 - SEXTA TURMA
... concessão de benefícios, exceto o livramento condicional, o indulto ...
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Acórdão nº 2016/0056400-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. EXCEÇÃO....
... CONDENAÇÃO. EXCEÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SÚMULA ... condicional (Súmula 441/STJ) ou indulto e comutação de pena (Súmula ... -
Acórdão nº 2015/0214730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão de novos benefícios, salvo livramento condicional", indulto e ... comutação da pena. ... 4. É pacífico o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0226531-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. TERMO A QUO PARA BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da unificação das penas, a data-base para a contagem dos prazos para benefícios de execuç&
... para concessão de livramento condicional, indulto e comutação ... -
Acórdão nº 2016/0222305-9 de T5 - QUINTA TURMA
... benefícios, exceto para fins de livramento condicional, indulto e ...
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Acórdão nº 2016/0214208-4 de T5 - QUINTA TURMA
... condicional, indulto e comutação da pena. ...
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Acórdão nº 2016/0175028-0 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão de novos benefícios, salvo livramento condicional, indulto e ... comutação da pena. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... livramento condicional, indulto e comutação da pena. Entendimento ...
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Acórdão nº 2015/0197913-7 de T5 - QUINTA TURMA
... livramento condicional, indulto e comutação da pena. Entendimento ...
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Acórdão nº 2016/0005270-6 de T6 - SEXTA TURMA
... condicional, indulto e comutação da pena ...
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Acórdão nº 2015/0076562-1 de T5 - QUINTA TURMA
... livramento condicional, indulto e comutação da pena. Entendimento ...