indulto condicional
22974 resultados para indulto condicional
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Acórdão nº 2016/0222160-9 de T5 - QUINTA TURMA
... salvo livramento condicional, indulto e comutação da pena; (b) autoriza ...
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Acórdão nº 2015/0136761-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de livramento condicional", indulto e comutação de pena, salvo ... disposição\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0248625-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... condenação, exceto para concessão de livramento condicional, ... indulto e comutação da pena. ... -
Em vigor
Código Penal
... c) concedida a suspensão condicional da pena ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... § ... I- pela morte do agente; ... II- pela anistia, graça ou indulto; ... III- pela retroatividade de lei que não mais considera o fato ...
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Acórdão nº 2014/0335430-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E INDULTO. PERDA DOS DIAS ...
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Acórdão nº 2016/0030325-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE....
... CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E INDULTO. ... -
Acórdão nº 2014/0144043-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL", INDULTO E COMUTAÇÃO DE ... PENA. EXCEÇÃO. PERDA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0141037-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. ...
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Acórdão nº HC 266798 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 441⁄STJ. NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DE ... igualmente, não se opera quanto aos benefícios da comutação ou indulto", a menos que o decreto concessivo faça referência expressa a tal consequ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0151009-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. (3) LIVRAMENTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAPSO TEMPORAL NO PERÍODO DE PROVA NÃO...
... CONDICIONAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAPSO TEMPORAL ... indulto e da comutação de pena, em razão do ... -
Acórdão nº HC 181347 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... TÍTULO IV. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação ... CAPÍTULO I. Da graça, do ...
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Acórdão nº 2015/0088153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DE ... Superior Tribunal de Justiça ... comutação de pena e indulto (Súmula 535/STJ). ...
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Acórdão nº 2015/0110419-5 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO ... comutação e livramento condicional, conforme entendimento firmado ...
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Acórdão nº 2014/0085319-9 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO ... comutação e livramento condicional, conforme entendimento firmado ...
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Acórdão nº 2014/0165558-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0147174-3 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0215677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0204507-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONFORMISMO ... SUSPENSÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL E A NÃO CONCESSÃO DE INDULTO. TEMAS NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0039579-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. DECRETO N.º 5.295/2004. IMPOSSIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0198526-4 de T6 - SEXTA TURMA
... data-base para a concessão do livramento condicional, indulto e ... comutação da pena ...
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Acórdão nº 2013/0315335-1 de T6 - SEXTA TURMA
... data-base para a concessão do livramento condicional, indulto e ... comutação da pena ...
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Acórdão nº 2014/0266474-9 de T5 - QUINTA TURMA
... data-base para a concessão do livramento condicional", ... indulto e comutação por ausência de expressa \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0042557-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... data-base para a concessão do livramento condicional", ... indulto e comutação por ausência de expressa \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0227772-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condicional", indulto e comutação de penas, é um ... dos consectários \xC2" ...