inépcia da denúncia
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Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... DENÚNCIA. ... PRECLUSÃO. ... INTERCEPTAÇÃO ... inépcia" da denúncia. ... 2. É pacífico o entendimento nesta Corte no\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0070150-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. (A) INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. (B) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 381 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (C) OFENSA AO ART. 59...
... DE DOCUMENTO PÚBLICO. (A) INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2010/0067163-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas ...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0224007-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA PREJUDICADA. DECOTE DE QUALIFICADORA. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DA PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. REFERÊNCIA DO MAGISTRADO AO PRIMEVO DECRETO DA PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA
... DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE ... PRONÚNCIA. ... PREJUDICADA. ... -
Acórdão nº 2014/0198702-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA PELA ...
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Acórdão nº 2013/0220499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. NÃO INDICAÇÃO DA DATA ... PRECISA DO FATO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0148654-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 129, § 9º, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORÁRIO INCERTO. ELEMENTO ACIDENTAL. DESCRIÇÃO DO INTERREGNO DE TEMPO DA AÇÃO. AMPLA DEFESA OBSERVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição do artigo 41 do CPP, a denúncia deve conter
... DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORÁRIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÉVIO AJUSTE (LEI N. 8.666/1993, ART. 90). INÉPCIA DA INICIAL ... PROBATÓRIO ... ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA". AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0343674-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURO-DESEMPREGO. ... DENÚNCIA. ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM
Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM
O Ministério Público do Distrito Federal cometeu um erro ao considerar que o pagamento de vantagem indevida a ocupante de cargo público é ao mesmo tempo corrupção e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão do DEM. Por isso, a 5ª Turma do Superior ... -
Acórdão nº 2014/0329633-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... "não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da ...
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Acórdão nº 2013/0205116-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam...
... DENÚNCIA. ... IMPUTAÇÕES ... IMPRECISAS. ... INOCORRÊNCIA. ... inépcia quando a denúncia preencher os requisitos do art. 41 do ... -
Acórdão nº 2010/0091144-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ARTS. 932 DO NCPC, 34, 210 E 246 DO RISTJ. HABEAS CORPUS INADMISSÍVEL. TRANCAMENTO DE PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao princ
... EXCEPCIONAL. ... DENÚNCIA". ... INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Não \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO ... AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ATO ... -
Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2007/0233617-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O trancamento da ...
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Acórdão nº 2015/0318539-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a ...
- Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES OS ... (Precedentes do STF e do STJ). ... II - A denúncia deve vir acompanhada com o mínimo embasamento ...
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Acórdão nº 2016/0081901-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE RELATIVA NÃO RECONHECIDA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 311-A DO CÓDIGO ... DENÚNCIA. ... AUSÊNCIA. ... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ... detidamente as alegações de inépcia da denúncia" ... apresentadas não só pelo recorrente, mas também\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS\xC2" ...