inexistência relação jurídica
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e ... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o ... ê Olímpico Brasileiro-COB, entidade jurídica de direito privado, compete representar o País ...
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Acórdão nº 2012/0203963-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONCEITO. PESSOA JURÍDICA. AQUISIÇÃO DO MATERIAL PARA CADEIA PRODUTIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. VULNERABILIDADE NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.
... JURÍDICA. AQUISIÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... II - em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a ... por uma mesma pessoa, física ou jurídica, deverá ser efetuada a soma dos valores de ... declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido, observadas as normas ...
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Acórdão nº 2010/0118041-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... ) declarando a inexistência de relação jurídica entre a autora e a União ...
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Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0295730-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) que declarou expressamente a inexistência de relação jurídica com a Fazenda que a ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº 2008/0130031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (ação declaratória visando a inexistência de relação jurídica quanto à exigência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32140-80.2005.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DE OUTRA CONTROVÉRSIA SOBRE A BASE TERRITORAL DO SINDICATO RECLAMANTE. Nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea -a-, do CPC, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o...
... da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto ... -
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MS 20.682 ... 2. Em relação ... ão punitiva e à inexistência de infração típica, já ... jurídica ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 117494 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0247501-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA ... DOS REQUISITOS ... II - Os reclamos em relação" à inexistência de jurisprudência \xC2" ... demonstram inconformação jurídica, a ser solucionada ...
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Acórdão nº 2007/0186859-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica da qual dependa o ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUCESSÃO CONTRATUAL.CONSENTIMENTO DO LACADOR CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REVISÃO.INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumuladacom repetição de indébito e compensação por danos...
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Acórdão nº 2014/0291528-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, COM INCLUSÃO DO ICMS. IMPETRAÇÃO PELA FILIAL DA PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA DE CADA ESTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se conhece do...
... PELA FILIAL DA PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA DE CADA ... INEXISTÊNCIA. ... so Especial em relação à ofensa ao art. 535 do ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência ...
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Acórdão nº REsp 1283990 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALCANCE. SITUAÇÃO CONCRETA E ATUAL. CABIMENTO. 1. O Tribunal de origem manifestou-se de maneira fundamentada, esclarecendo que se encontram presentes os requisitos legais para o exercício do direito de ação. Apenas entendeu o julgador de segundo...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78862 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 97244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluído pela Lei nº ... VII do caput e do § 1o, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza ... neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo ...
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Acórdão nº 2010/0081049-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... acolheu o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica tributária atinente ao ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag 1219018 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da FAZENDA NACIONAL quanto à inexistência de omissão no acórdão recorrido que justifique ... reconhecimento (a) de inexistência de relação jurídica relativamente à exigência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-58.2006.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 471 DO CPC. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. PLANO COLLOR. INCORPORAÇÃO. A superveniência da mudança de regime jurídico dos trabalhadores, de celetista para estatutário, consubstancia alteração significativa no estado de direito dos réus, e, com isso,
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO REVISIONAL ... -
Acórdão nº 2006/0218844-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. EXECUÇÃO DE ...