infrações penais
170419 resultados para infrações penais
- Lei nº 5.258 de 10/04/1967. DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AOS MENORES DE 18 ANOS PELA PRATICA DE FATOS COMO INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão nº 2006/0125588-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministério Público (funções). Infrações penais (apuração). Investigação (possibilidade). Pedido de fixação ...
-
Acórdão nº 2013/0074252-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, AMEAÇA, COAÇÃO E EXTORSÃO. CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS. INFRAÇÕES COMETIDAS POR MILITAR ATUANDO EM RAZÃO DAS SUAS FUNÇÕES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 9º, INCISO II, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE....
... MILITARES ... IMPRÓPRIOS. ... INFRAÇÕES ... COMETIDAS POR MILITAR ATUANDO EM RAZÃO DAS ... que constituem infrações penais que podem ser praticadas por ... -
Acórdão nº 2014/0154153-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDA. ... POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES". GRAVIDADE ... EFETIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME \xC2" ... que, solto, volte a cometer infrações penais ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
-
Acórdão nº 2015/0091160-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. OCORRIDO EM ASSENTAMENTO. ÁREA DE RESPONSABILIDADE DO INCRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DIRETO. VÍTIMAS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A competência da Justiça Federal para julgamento de infrações penais, nos termos do art. 109, IV, da...
... da Justiça Federal para julgamento de infrações penais, nos ... -
Acórdão nº 2015/0263549-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ
... infrações penais de ... -
Acórdão nº 2015/0184829-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 61, da Lei n. 9.099/95, consideram-se infrações ... itos desta Lei, as contravenções ... penais ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... estatística geral do trânsito, especialmente dos acidentes e infrações, remetendo-a, anualmente, ao Instituto Brasileiro de Geografia e ... dez salários-mínimos, independentemente das comissões cíveis e penais cabíveis ... § 4º Ao servidor público responsável pela ...
-
Acórdão nº 2014/0255099-3 de T5 - QUINTA TURMA
... que, solto, volte a cometer infrações penais ...
-
Acórdão nº 2015/0001451-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA....
... penais" por delitos contra o patrimônio, sendo duas destas por\xC2" ... cometa novas infrações penais ... -
Acórdão nº 2015/0065909-8 de T6 - SEXTA TURMA
... não de elemento constitutivo dos tipos penais em que o réu foi ... prática de infrações penais pelo denunciado, em especial de ...
-
Acórdão nº 2014/0201997-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E APLICAÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE....
... de os réus responderem a outras ações penais por ... que, soltos, voltem a cometer infrações" penais idênticas ... 5. As alegadas condições pessoais \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0225258-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA DANOSA E QUANTIDADE DAS DROGAS...
... 4. O fato de o réu responder a outras ações penais por outros ... que, solto, volte a cometer infrações penais idênticas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA BASE INICIALMENTE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE E...
-
Acórdão nº 2008/0227335-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , à conciliação, julgamento e execução dos julgados nas infrações penais de menor potencial ofensivo mediante procedimento oral e ...
-
Acórdão nº 2014/0096436-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME....
... infrações" ... penais\" (fl. 23, e-STJ) ... III - Em que pese o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0246666-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. ENVOLVIMENTO ANTERIOR NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO....
... de que, solto, volte a cometer infrações ... -
Acórdão nº 2014/0050884-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MOTIVO TORPE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PRONÚNCIA PROFERIDA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS...
... possibilidade de que, solto, cometa novas infrações penais ... preocupantes ... -
Acórdão nº 2014/0285885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESS&#x
... infrações penais idênticas, caracterizando argumento a mais ... -
Acórdão nº 2015/0276262-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO CRIMINOSA.
... cometa novas infrações penais, autorizando a preventiva ... -
Acórdão nº 2014/0223285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... que, solto, volte a cometer infrações penais ...
-
Acórdão nº 2015/0093325-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 5/6/2009). ... 3. A reiteração no cometimento de infrações penais reveste-se de ...
-
Acórdão nº 2013/0237650-0 de T6 - SEXTA TURMA
... infrações" penais se ... reveste de relevante reprovabilidade e \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0180905-2 de T5 - QUINTA TURMA
... reiteração no cometimento de infrações penais se reveste de ...
-
Acórdão nº 2016/0108540-5 de T6 - SEXTA TURMA
... prática de outras infrações penais (art. 282, I, do Código de Processo ...