infrações penais
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Acórdão nº 2016/0051794-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DELITO DE TRÂNSITO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... possibilidade de que, solto, cometa novas infrações" ... 4. Diversamente do que ocorre na hipótese de \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 5/6/2009). ... 3. A reiteração no cometimento de infrações penais se reveste de ...
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Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DENUNCIADOS E AS INFRAÇÕES PENAIS IMPUTADAS. ...
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Acórdão nº 2016/0277692-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. A reiteração no cometimento de infrações penais se reveste de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infrações penais e demais vítimas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... infrações ...
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Acórdão nº RHC 21529 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO ... 1. Mostrando-se as infrações penais investigadas como desdobramentos de fatos ligados a inquérito em ...
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Acórdão nº RHC 44328 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais ... 4. Não há que se falar em inovação promovida pelo aresto ...
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Acórdão nº RHC 45192 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais ... 4. Inviável afirmar que a medida extrema é desproporcional ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... ainda permanece como desvios pessoais nas representações das infrações que os adolescentes cometem. Em contraponto ao funcionalismo, na ... A construção de códigos penais escarmenta o questionamento da ordem estabelecida e das normas e valores ...
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Acórdão Nº 198610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DANOS E TRANSAÇÃO PENAL. APLICABILIDADE ÀS INFRAÇÕES ... PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 61 DA LEI N ... 9.099/1995) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.
... no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ou ... número de infrações" penais cometidas. Nesse passo, aplica-se a fração \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... adequada para evitar a prática de outras infrações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ...
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Acórdão nº 2016/0102791-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A reiteração no cometimento de infrações penais se reveste de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infrações ...
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Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... e permanente (CPP, art. 71); e nas infrações penais ocorridas a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações" da ordem econômica ... ARTIGO 7 ... As normas gerais de prote\xC3" ... CAPÍTULO II Das sanções penais ... ARTIGO 183 ... Desenvolver clandestinamente atividades de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... a regularidade da peça acusatória no âmbito das infrações ... configuração, em tese, das infrações penais ... -
Acórdão nº 2015/0097860-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. PARTICULARIDADES DA CAUSA. AÇÃO PENAL QUE SEGUE SEU CURSO NORMAL. AUSÊNCIA
... penais", já tendo sido, inclusive, condenado pela prática \xC2" ... de que, solto, volte a cometer infrações" penais, ... justificada está a constrição preventiva ... 4. \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4. O conflito aparente de leis penais quanto às infrações penais do art. 217-A ...
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Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA
... linha da jurisprudência desta Corte, "os tipos penais de falsidade ... compete aos juízes federais processar e julgar "as infrações" penais praticadas em ... detrimento de bens, serviços\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0198540-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA....
... respondendo a, pelo menos, outras três ação penais também ... a cometer novas infrações penais graves, autorizando a ... preventiva ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º Sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis, as infrações administrativas serão punidas com as ...
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Acórdão nº RHC 45190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais ... 4. Inviável afirmar que a medida extrema é desproporcional ...