injúria art. 140
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Acórdão Nº 0009173-61.2014.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA ... RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CP) ...
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Acórdão Nº 0800171-86.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 139 E 140, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE SOLTURA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS PELO PACIENTE COM MARGENS PENAIS INFERIORES À MONTA DE 04 (QUATRO) ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES NORMATIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE NÃO ACOLHIDA. REITERADO DESCUMPRIMENTO...
... HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 139 E 140, AMBOS DO ... CÓDIGO PENAL) ... -
Decisao Nº 0521242-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, § 3º DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE BIS IN IDEM. REJEITADA. COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS REALIZA-DA EM FACE DE DELITOS DISTINTOS. INFRAÇÃO PENAL QUE NÃO SE AFIGURA DE MENOR POTENCIAL OFENSI-VO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVELIA. REJEITA-DA. ESCORREITA APLICAÇÃO DO INSTITUTO PROCES-SUAL FACE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RÉ. ABSOL-VIÇÃO POR INSUFICIÊNCI
... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, § 3º DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 5001037-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... crimes previstos nos artigos 138, caput, e 140, caput, ambos do Cdigo Penal.Consta dos autos que ... com pena mxima no superior a 2 (dois) anos:Art. 61 Consideram-se infraes penais de menor ...
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Acórdão Nº 0000608-93.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... IMPUTAÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA ... RACIAL (ART. 140, §3º DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 0004882-52.2016.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO POR INJÚRIA RACIAL. ART ... 140, §3.º, DO CP. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000426-98.2019.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO POR INJÚRIA RACIAL. ART ... 140, § 3º, DO CP. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0008712-78.2015.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, §3º, DO ... CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 0001583-78.2012.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... APELAÇÃO CRIME.INJÚRIA RACIAL. ART. 140, §3.º, DO CP. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0036002-91.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... APELAÇÃO CRIME.INJÚRIA RACIAL. ART. 140, §3.º, DO CP. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0001637-29.2017.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL ... (ART. 140, § 3º, C.C. 141, INC. II, ...
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Acórdão Nº 5000356-13.2021.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (CP, ART. 140, CAPUT, E ART. 141, III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ALEGADA ATIPICIDADE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TESES REJEITADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS POR MEIO DO RELATO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, QUE COMPROVARAM A EXISTÊNCIA DE INJÚRIA...
... Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. ... VOTO ... 140, caput, c/c art. 141, III, ambos do Código ... QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (CP, ART. 140, CAPUT, E ART. 141, III) ... -
Acórdão Nº 0014943-49.2018.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-04-2024
... APELAÇÃO CRIME. CRIME DE INJÚRIA" RACIAL (ART ... 140, §3º, DO CP) PRATICADO NO \xC3" ...
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Acórdão nº 1004956-52.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 06-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR INJÚRIA RACIAL (ART. 140, §3º, DO CP) E DESACATO (ART. 331 DO CP) – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA E COERENTE E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não há falar em absolvição por insuficiência de provas
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Injúria, Resistência, Desacato]Relator: Des(a) ... – CONDENAÇÃO POR INJÚRIA RACIAL (ART". 140, §3º, DO CP) E DESACATO (ART. 331 DO CP) \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 0000497-63.2014.8.26.0118 de Câmara Especial, 26 de Septiembre de 2016
... aos crimes de lesão corporal (CP, art. 129, caput ) e injúria (CP, art. 140, ...
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Acórdão Nº 0000860-75.2018.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... RELATRIORelatrio dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOTrata-se de Recurso ... 140) - NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVNCIA DO RITO ...
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Acórdão Nº 0001318-93.2017.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, § 3º, DO CP ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0002044-15.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-08-2022
... APELAÇÃO CRIME. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, §3º, DO ... CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0000181-91.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA RACIAL ... (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) E ...
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Acórdão Nº 0008267-39.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIME - INJÚRIA RACIAL - ART. 140, §3 º, CÓDIGO PENAL – ...
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Acórdão Nº 0036075-92.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... APELAÇÃO CRIME – 1. INJÚRIA PRECONCEITUOSA – ART. 140, § 3º, ... DO ...
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Acórdão Nº 0001335-17.2020.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-04-2024
... APELAÇÃO CRIME. INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, §3.º, DO CP), ... LESÃO ...
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Acórdão nº 2013/0097649-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO EM FACE DE DESEMBARGADOR DO TJ/MT. CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Não obstante tente o Acusado, em sua defesa prévia, negar a ocorrência da discussão em que as expressões pejorativas teriam sido lançadas, verifica-se que os depoimentos testemunhais constantes dos autos ...
... relativamente ao crime previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal ... 3 ... -
Acórdão Nº 0050732-34.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... APELAÇÃO CRIME - 1. INJÚRIA DISCRIMINATÓRIA – ART. 140, § 3° ... DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045655-35.2015.8.19.0205 (Criminal), 02-07-2019
I Turma Recursal Criminal Apelação nº 0045655-35.2015.8.19.0205 Apelante: CARLA CRISTINA ESPINDOLA DE ALCANTARA Apelante: CRISTINA ESPINDOLA DE ALCANTARA Apelado: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Relatora: DRA. ADRIANA RAMOS DE MELLO EMENTA: Injúria (Art. 140, §2º CP). Rés revéis. Condenação. Apelação da Defesa. Provimento parcial. Aplicação pena de multa. VOTO ...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ...