injúria art. 140
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Decisão monocrática Nº 0073635-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... CRIME ... DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CP) E ... AMEAÇA ...
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Acórdão Nº 0726907-15.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. ART. 140, §3º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE, NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, PROFERIU OFENSAS DE CUNHO RACIAL CONTRA A VÍTIMA, CHAMANDO-A DE "NEGRO SAFADO" QUE "MERECIA ACORDAR COM A BOCA CHEIA DE FORMIGA". AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA DA...
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL E AMEAÇA. ART. 140, §3º E ART. 147, ... -
Acórdão Nº 0004247-38.2015.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA RACIAL ... (ART. 140, § 3º, DO CP) E DE AMEAÇA ...
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Acórdão nº 0009056-57.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2014
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA ... (ART. 140 DO CP). PLEITO DE TRANCAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0035542-16.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-11-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA (CP, ART. 140). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002473-27.2023.8.19.0202 (Criminal), 29-09-2023
PROCESSO N.º: 0002473-27.2023.8.19.0202 APELANTE: CELIA PAULA DA SILVA APELADO: VANDERSON TORRES BARROS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto pela querelante às fls. 82/84, inconformada com a decisão de fls. 39/45, proferida pelo Juízo do XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Madureira), que rejeitou a queixa por ela...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordao N° 1606375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizado especial criminal. Ação penal de iniciativa privada. Queixa-crime. Crime contra a honra. Injúria. Ausência do dolo específico de injuriar. Absolvição. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso de apelação interposto pela querelante contra a sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida na queixa-crime, atinente ao crime de injúria (art. 140 do cp), e absolveu os querelados, com...
... QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. AUSÊNCIA DO DOLO ... ESPECÍFICO DE INJURIAR ... queixa-crime, atinente ao crime de injúria (Art. 140 do CP), e absolveu os ... querelados, com ... -
Acordao N° 1440598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Habeas corpus. Injúria qualificada. Artigo 140, §3º, do código penal. Oferta de ?sursis? processual retirada pelo ministério público. Pedido de designação de audiência para oferecimento de novo ?sursis? processual ao paciente. Impossibilidade. Ausência de direito subjetivo do acusado. Faculdade do ministério público. Enunciado nº 113, da câmaras de coordenação e revisão criminais do mpdft. Ordem...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. INJÚRIA QUALIFICADA. ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL ... denunciado pela prática de injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal), crime que, ... -
Acórdão Nº 0000099-41.2020.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-07-2023
... CRIME CONTRA A HONRA. INJRIA (ART. 140 DO CDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao N° 1324198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial criminal. Crime contra honra. Injúria. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos coesos e verossímeis aos fatos narrados no boletim de ocorrência. Animus injuriandi. Dolo específico. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a querelada contra a sentença proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal de sobradinho que julgou procedente em parte a pretensão...
... CRIME CONTRA HONRA. INJÚRIA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS ... injúria (art. 140 do CP). Requer absolvição por ... -
Acordao N° 1328123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Penal. Ameaça (art. 147) e injúria qualificada (art. 140 c/c art. 141, ii do cp). Autoria e materialidade comprovadas. Inexigibilidade de conduta diversa - não configurada. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. O stj firmou o entendimento de que ?a suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do acusado, mas sim um poder-dever do ministério público, titular...
... Acórdão Nº ... PENAL. AMEAÇA (ART. 147) E INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140 C/C ART ... -
Acórdão Nº 0000008-04.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 139 e 140, CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001492-57.2012.8.26.0341 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... ;}.y218{bottom:138.975570px;}.y159{bottom:140 ... condenar o réu como incurso no art. 140, "caput", por duas vezes, ... 7.800 APELAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. DUAS VEZES. ORIGEM DA ...
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Acórdão nº 2015/0143379-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 139 E 140 DO CP E 395 E 520 DO CPP. CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. FUNDAMENTOS DO DECISUM AGRAVADO N
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Decisão Monocrática Nº 0000254-57.2019.8.24.0003 do Quarta Câmara Criminal, 26-02-2020
... Mattia, pela suposta prática dos crimes injúria (art. 140 c/c 141, II e III, do CP) e ameaça ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.093837-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2016
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL - ART. 140 DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA - CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO - TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL - FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - PUNIBILIDADE EXTINTA.
... DE OCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL - ART. 140 DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA - CRIME DE ... -
Acordao N° 1243291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Injúria qualificada. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos. Condenações mantidas. Adequação da dosimetria. Manutenção do concurso material de crimes. Suspensão condicional da pena. Recurso exclusivo da defesa. Apelo...
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA ... QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... Caracteriza o crime de injúria qualificada (art. 140, §3º, CP) a ofensa à dignidade e ao ... -
Acórdão nº 1000235-12.2015.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-09-2016
APELAÇÃO CRIME. ART. 140 C/C 141, II E III, CP.DELITO DE INJÚRIA. CONFIGURAÇÃO, EM RAZÃO DO ANIMUS INJURIANDI. DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO QUE ENCONTRA LIMITES NO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVO. CRÍTICA QUE NÃO PODE SER OFENSIVA. SENTENÇA MANTIDA.
... a prática dos delitos previstos no artigo 140, caput, e 141, II e III, ambos do Código Penal ... , não se pode dizer que se trata de uma injúria, eis que, como é notório no contexto brasileiro ... ça a fim de absolver o apelante, com base no art. 386, III, do CPP ... É como voto ... VOTO ... -
Acórdão Nº 0001554-29.2017.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 20-03-2023
... CRIME CONTRA A HONRA. INJRIA (ART. 140 DO CDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao N° 1660964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Queixa-crime. Injúria. Art. 140 do código penal. Decadência verificada. Rejeição da queixa-crime (art. 38 do código de processo penal). Composição civil. Juízo criminal incompetente. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela querelante contra a decisão que rejeitou a queixa-crime
... PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. ART. 140 DO CÓDIGO PENAL ... DECADÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07359777420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por EMANUEL ZANDONA GONCALVES em favor de MARCOS FERREIRA DOS ANJOS, cujo propósito é a revogação da prisão preventiva e a expedição do respectivo alvará de soltura. Narra que o paciente foi preso em flagrante no dia 14/10/2022 sob a acusação de ter praticado os tipos penais descritos no art. 140, caput (Injúria) e art. 147, caput (Ameaça),
... de ter praticado os tipos penais descritos no art. 140, caput (Injria) e art. 147, caput (Ameaa), ... -
Acordao N° 1741158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Injúria racial (art. 140, §3º, cp). Animus injuriandi caracterizado. Absolvição. Impossibilidade. Fixação de dano moral. Pedido expresso na denúncia. Exclusão da condenação ou redução do quantum. Impossibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância. Sentença mantida. 1. A norma penal incriminadora prevista no...
... RECURSO DA ... DEFESA. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, §3º, CP). ANIMUS INJURIANDI ... -
Acordao N° 1620284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial criminal. Crimes contra a honra. Queixa-crime. Inépcia. Ação penal de iniciativa privada. Rejeição. Recurso sujeito a preparo. Deserção. Procuração defeituosa. Crime de injúria. Recurso não conhecido. 1. Recurso de apelação interposto pela querelante em face da decisão que rejeitou a queixa-crime oferecida por suposta prática do crime de injúria (art. 140, cp), com fundamento no...
... PROCURAÇÃO DEFEITUOSA. CRIME DE INJÚRIA. RECURSO ... NÃO CONHECIDO ... 1. Recurso de ... por suposta prática do crime de injúria (art. 140, CP), com fundamento no art. 395, II e III, ... -
Acordao N° 1431348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Queixa-crime. Injúria. Art. 140, § 2º, cp. Irregularidade na representação processual (art. 44 cpp). Não recolhimento das custas iniciais (art. 806 cpp). Procuração juntada fora do prazo e recolhimento das custas iniciais fora do prazo. Decadência verificada (art. 38 do cpp). Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-s
... PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. ART. 140, § 2º, CP ... IRREGULARIDADE NA ... -
Acórdão Nº 0002719-33.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE INJÚRIA. art. 140, ... caput, DO CÓDIGO PENAL e art. 21 ...