Inquérito económico
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ou quando apresentada ...
-
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... da administração pública ou comissão parlamentar de inquérito", mediante intervenção pontual e sumária, para esclarecer equívoco ou d\xC3"...
- Agenda de empresas: Cade recomenda abertura de inquérito contra XP; Petrobras paga dividendos
- Inquérito sobre pagamentos da JBS a Aécio vai para a Justiça Eleitoral
-
Acórdão nº 2015/0270739-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 932, III, DO CC. INCIDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1. ...
...menos inquérito policial em trâmite. . ... -
Acórdão nº 2016/0155431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DE AGIR DO MPF. ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. ACESSIBILIDADE. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 282/STF.
...destacou a existência do Inquérito Civil 1.26.000.0001418/2003-23, que fixou . ... -
CPI da Covid quer ouvir depoentes fujões e advogada de Bolsonaro após pausa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid já elencou os depoimentos prioritários para a volta dos ...
-
Acórdão nº 2014/0020978-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL, PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO DE INVESTIGADO EM INQUÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA EMPRESA PROVEDORA DE E-MAILS, DESTINATÁRIA DA ORDEM, FUNDADO EM ALEGAÇÕES REFERENTES A DIREITO DE TERCEIRO. NÃO CABIMENTO. SUBMISSÃO ÀS LEIS BRASILEIRAS.
...TELEMÁTICO . DE . INVESTIGADO . EM . INQUÉRITO. . DESCUMPRIMENTO . DE . ORDEM . JUDICIAL . PELA . EMPRESA . ... -
Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 2º, III, "A" E "B", DA LEI 9.613/1998). 1. As operações denominadas de "pirâmide...
...FEDERAL . X . JUSTIÇA . ESTADUAL. . INQUÉRITO . POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A . ... -
Lei nº 9.804 de 30/06/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
... como ordem de pagamento, a autoridade policial que presidir o inquérito deverá, de imediato, requerer ao juízo competente a intimação do ...
-
CPMI vai investigar atos anteriores ao 8/1; oposição protesta
... durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, integrantes do colegiado ...
-
CPI da Covid ouvirá governador do Amazonas no dia 10, informa Aziz
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu antecipar a convocação dos governadores. O ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 21, LEI 9.492/86. UTILIZAÇÃO DE "LARANJAS" PARA AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA. TIPICIDADE CONFIGURADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL OU DE REMESSA AO PROCURADOR GERAL. COTA MINISTERIAL CONTRADITÓRIA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO...
...PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO . ... -
Acórdão nº 2016/0070150-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. (A) INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. (B) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 381 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (C) OFENSA AO ART. 59...
...colhidas no inquérito, mas de outros elementos probatórios . ... -
CPI da Covid aprova requerimento de informação sobre Braga Netto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quinta-feira uma série de requerimentos de ...
-
CPI da Covid ouve epidemiologista Luana Araújo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve nesta quarta-feira o depoimento da epidemiologista ...
-
Relatório inicial da ONU indica prática de crimes de guerra na Ucrânia
Um relatório preliminar da Comissão de Inquérito da ONU sobre o conflito na Ucrânia revelou que crimes de guerra foram ...
-
Relatório inicial da ONU indica prática de crimes de guerra na Ucrânia
Um relatório preliminar da Comissão de Inquérito da ONU sobre o conflito na Ucrânia revelou que crimes de guerra foram ...
- PF ainda não abriu inquérito sobre compra da Covaxin
-
Em conversa com Roberto Jefferson, bolsonarista sugeriu plebiscito para dissolver STF
Mensagens reveladas pelo inquérito do atos antidemocráticos mostram o empresário Otávio Fakhoury e o ...
-
DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
...§ 1° Todo acidente será objeto de apuração mediante inquérito ou sindicância, de acordo com a sua gravidade, devendo ser elaborado o ...
-
Renan Calheiros admite rever número de crimes atribuídos a Bolsonaro em relatório final
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse neste domingo que ...
-
Aziz diz que Jair Renan faz ameaça à CPI e que Pacheco tomará providências
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira que o ...
-
Diretora da Precisa também recorre ao STF para assegurar silêncio na CPI
Depois de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid entrar com embargos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ...
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 18/04/1955. INSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DETERMINANTES DAS CONDIÇÕES PRECARIAS DO APROVEITAMENTO ECONOMICO DO VALE DO RIO TURIAÇU.