insalubridade paradigma

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2000
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não conhecimento. Decisão revisanda em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência da SDI (Orientação Jurisprudencial nº 03). Enunciado nº 333 do TST. 2. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS COM UNIFORME. Não conhecimento. Interpretação razoável em torno do artigo 818 da CLT. Aresto paradigma...

... CONHECIMENTO ... 1. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Não conhecimento. Decisão revisanda em ... Interpretação razoável em torno do artigo 818 da CLT. Aresto paradigma" inespecífico, a teor do Enunciado nº 296 do TST ... 3. LITIGÂNCIA DE M\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1531/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 1999
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Para demonstrar divergência de julgados, deve a parte trazer paradigmas que atendam os desígnios da alínea a, do art. 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idên

... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idêntica, não haverá como ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1531/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 1999
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Para demonstrar divergência de julgados, deve a parte trazer paradigmas que atendam os desígnios da alínea a, do art. 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idên

... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idêntica, não haverá como ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 1999
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Para demonstrar divergência de julgados, deve a parte trazer paradigmas que atendam os desígnios da alínea a, do art. 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idên

... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idêntica, não haverá como ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 1999
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Para demonstrar divergência de julgados, deve a parte trazer paradigmas que atendam os desígnios da alínea a, do art. 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idên

... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE - A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o aresto paradigma indicado não enfrentou hipótese idêntica, não haverá como ...
Acórdão Nº 54519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022

... concessão do adicional de insalubridade o vencimento-base da parte ... beneficiária da decisão reclamada ... A situação dos autos, ... portanto, distingue-se do paradigma, de modo que não há a necessária ... relação de aderência estrita ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006

... alicerce em divergência jurisprudencial, quando inespecífico o paradigma colacionado. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3.1. FORNECIMENTO DE EPIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006

... alicerce em divergência jurisprudencial, quando inespecífico o paradigma colacionado. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3.1. FORNECIMENTO DE EPIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Junio de 2006

... alicerce em divergência jurisprudencial, quando inespecífico o paradigma colacionado. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3.1. FORNECIMENTO DE EPIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-653261/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006

... alicerce em divergência jurisprudencial, quando inespecífico o paradigma colacionado. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3.1. FORNECIMENTO DE EPIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3529/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001

... encontra-se o registro de que os empregados, Reclamante e paradigma, exerceram a mesma função, presumindo-se, assim, o trabalho igual ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O entendimento atual, reiterado e notório da SDI/TST ...
Acórdão nº 1.0000.21.270742-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. CONFIRMAÇÃO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO AO ADICIONAL EM GRAU MÉDIO. PARCELAS DEVIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. - Havendo, expressa, previsão...

... , nos autos de "ao de concesso c/c cobrana de adicional de insalubridade" ajuizada contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, decidiu a lide, nos termos ... que exercia idnticas atividades do caso apontado como paradigma. Pediu o provimento do recurso, reformando-se a sentena, para julgar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9265/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002

... II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS - A ... iterativa jurisprudência desta ... ". Apelo conhecido por divergência com o primeiro paradigma de fl. 316 ... Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007

... o processamento de recurso de revista, quando inespecífico o paradigma colacionado, na diretriz da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A teor da O.J. nº 2/SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade, mesmo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007

... o processamento de recurso de revista, quando inespecífico o paradigma colacionado, na diretriz da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A teor da O.J. nº 2/SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade, mesmo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007

... o processamento de recurso de revista, quando inespecífico o paradigma colacionado, na diretriz da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista ... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A teor da O.J. nº 2/SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade, mesmo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão paradigma deve conter as mesmas premissas tratadas no acórdão recorrido, conforme o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 296 do TST. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO LEGAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. O sindicato da categoria profissional tem legitimidade...

... NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... O acórdão paradigma deve conter as mesmas premissas tratadas no acórdão recorrido, conforme ... AUTORIZAÇÃO LEGAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. O ... sindicato da categoria profissional tem legitimidade para propor ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3529/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal aponta os fundamentos de fato e de direito lastreadores da conclusão. Recurso não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA - No acórdão recorrido encontra-se o registro...

... encontra-se o registro de que os empregados, Reclamante e paradigma, exerceram a mesma função, presumindo-se, assim, o trabalho igual ... INSALUBRIDADE". BASE DE CÁLCULO - O entendimento atual, reiterado e notório da SDI/TST \xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3851/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Surpreende que o apelo tenha ultrapassado a admissibilidade no Tribunal Regional. Isso porque o arsenal normativo indicado como violado não foi ao menos prequestionado na Instância a quo. Ademais, a ausência de indicação inequívoca dos motivos pelos quais se considera violados os dispositivos de lei apontados revela a deficiência das razões recursais, pois há que se...

... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Surpreende que o apelo tenha ultrapassado a admissibilidade no Tribunal ... , o que não foi observado ao simplesmente transcrever a decisão paradigma, a qual afigura-se absolutamente inespecífica. Recurso não conhecido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-35.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARESTO INSERVÍVEL. O entendimento do Colegiado de origem, quanto à não-comprovação do labor em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas em dois turnos, decorreu da análise dos elementos instrutórios, sendo infensos a reexame, nos...

... paradigma inservível para cotejo (CLT, art. 896, -a-) não impulsiona o recurso de ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO OU SALÁRIO CONTRATUAL. DECISÃO MOLDADA \xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2301/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARESTO INSERVÍVEL. O entendimento do Colegiado de origem, quanto à não-comprovação do labor em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas em dois turnos, decorreu da análise dos elementos instrutórios, sendo infensos a reexame, nos...

... paradigma inservível para cotejo (CLT, art. 896, -a-) não impulsiona o recurso de ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO OU SALÁRIO CONTRATUAL. DECISÃO MOLDADA \xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARESTO INSERVÍVEL. O entendimento do Colegiado de origem, quanto à não-comprovação do labor em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas em dois turnos, decorreu da análise dos elementos instrutórios, sendo infensos a reexame, nos...

... paradigma inservível para cotejo (CLT, art. 896, "a") não impulsiona o recurso de ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO OU SALÁRIO CONTRATUAL. DECISÃO MOLDADA \xC3" ...
Decisão monocrática Nº 1368866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022

... AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 6º DA LEI ... Reproduzo a ementa do acórdão paradigma": ... “Direito previdenciário. Recurso Extraordinário com repercuss\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2004-403-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2007

... IV - Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. I - Ao contrário do que alega a ... O paradigma trata de transação extrajudicial de verbas rescisórias, considerada ...