insalubridade paradigma
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7438300-76.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS. Resultando comprovada a exposição do ... paradigma, quando o trecho necessário à configuração da divergência não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-24.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. O acórdão paradigma está superado pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82240-71.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... I ... - Analisando o único aresto paradigma colacionado, depara-se com a sua inespecificidade, nos moldes da Súmula ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR EM DETRIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-46332/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SBDI-1, DESTA CORTE. O Tribunal a quo, ao conceder o adicional de insalubridade, o fez com esteio na prova adunada aos autos, em especial a realização de trabalho idêntico e nas mesmas condições por paradigma que recebia o adicional
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. APLICAÇÃO DA ORIENTA\xC3" ... realização de trabalho idêntico e nas mesmas condições por paradigma que recebia o adicional em questão, acrescentando a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-26.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 840, § 1º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE MAIS DE UM PARADIGMA. O Regional consignou que a prefacial encontra-se devidamente ... O Regional tratou da integração do adicional de insalubridade no cálculo das férias. Para tanto, aplicou o teor da Súmula nº 139 da ...
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Acordão nº 0010226-30.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2011
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a reclamante não provou a identidade de atribuições com a paradigma. Recurso ordinário da reclamante desprovido, no tópico. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é crível nem razoável pressupor que, em um ambulatório médico que atendia os empregados da demandada, de modo geral, a reclamante estivesse sujeita ao contato permanente com pacientes contaminados....
... ças salariais por equiparação salarial, ao adicional de insalubridade, às horas extras e ao intervalo intrajornada (fls. 401/409) ... Com ... , com igual produtividade e qualificação técnica, que a paradigma Lisangela Goethel, sendo que esta recebia salário superior ao seu ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27195/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. CONFLITO PRETORIANO. ARESTOS PARADIGMAS INESPECÍFICOS. É inviável o conhecimento do recurso de revista calcado em conflito jurisprudencial, quando as premissas fáticas retratadas na decisão regional não coincidem com aquelas estampadas no aresto paradigma.
... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO ... URBANO. CONFLITO PRETORIANO. ARESTOS PARADIGMAS INESPECÍFICOS ... ão regional não coincidem com aquelas estampadas no aresto paradigma ... Inteligência do Enunciado n.º 296 da Súmula de Jurisprudência ... -
Acórdão Nº 5006930-84.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... PRETENSÃO DA SERVIDORA DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERÍODO EM QUE ATUOU COMO FISIOTERAPEUTA NA MUNICIPALIDADE. SENTENÇA ... 413/STJ AO CASO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO OBSTANTE NO PARADIGMA TENHA SIDO ANALISADA QUESTÃO QUE ENVOLVIA PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0006897-57.2013.8.26.0400 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... ência da contribuição sobre o adicional de insalubridade e as horas extraordinariamente trabalhadas. Devolução dos ... O cotejo entre o acórdão tomado por paradigma e o recurso interposto pela parte e julgado por ...
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Acordao N° 1238315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Remessa oficial e apelação cível. Servidor público. Secretaria de saúde do df. Auxiliar operacional de serviços diversos - patologia clínica. Aposentadoria especial. Súmula vinculante nº 33. Direito reconhecido. Atividade insalubre de forma permanente pelo período de 25 anos. Comprovação. Condenação. Correção monetária. Lei nº 11. 690/2009.
... aposentadoria especial por insalubridade ... 4 – De acordo com a orientação jurisprudencial firmada pelo emo Tribunal Federal no julgamento ... de recurso paradigma da repercussão geral (RE nº 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS EXTRAS. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896 consolidado, impossível o processamento da revista. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Tratando-se de diferenças por desvio de função e não equiparação salarial, como alega a Parte, não há como se vislumbrar...
... AB/scm/AB/dr ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS EXTRAS. Deixando a parte de fazer patentes as ... indicadas, restando inespecífico (Súmula 296, I, do TST) o paradigma colacionado. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7851/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2009
... 2. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA N° 228 DO TST. Em face da controvérsia existente acerca da base ... julgadora verificou a identidade de funções entre autor e paradigma e ressaltou que a reclamada não demonstrou a diferença qualitativa que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36003/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Recurso de revista que não merece admissibilidade por estar a decisão regional em consonância com a Súmula nº 366 desta Corte (ex-Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1). Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os...
... LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os arestos citados encontram-se superados pela ... O único paradigma transcrito se revela inespecífico, pois reconhece o direito a diferenças ... -
Acordão nº 0040200-29.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
... período do estágio, equiparação salarial, adicional de insalubridade e salário de substituição. A segunda, nas razões das fls. 540/542, ... Também diz que se ele substituía o paradigma todos os dias a partir de determinado horário e nos finais de semana, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5046689-58.2016.4.04.7000),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. 1. Não se verifica a necessária similitude fático-jurídica entre o presente caso e o invocado paradigma para autorizar o processamento deste incidente. 2. A análise do recurso, além disto,
... autora, reconheceu o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (20%) ... Aponta divergência em contraposição a ... paradigma ... A presente ação versa sobre atividades desempenhadas por médico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5029919-82.2019.4.04.7000),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. 1. Não se verifica a necessária similitude fático-jurídica entre o presente caso e o invocado paradigma para autorizar o processamento deste incidente. 2. A análise do recurso, além disto,
... insalubridade em grau máximo ... Alega divergência em contraposição com ... paradigma ... A presente ação versa sobre ocupante do cargo de técnico de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-98.2006.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A decisão recorrida, quanto ao período de 12/2/2004 a 2/8/2004, está em sintonia com a Súmula nº 423 do TST, no sentido de que, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Súmula nº 17 do TST, indicada como contrariada pelo recorrente, foi ... Recurso de que não se conhece. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. O paradigma transcrito não autoriza o conhecimento do recurso de revista, pois enfoca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372700-26.2002.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não esclarece exatamente quais foram os questionamentos formulados perante o Juízo de primeiro grau que, a seu ver, não foram devidamente respondidos. Igualmente, não esclarece, como lhe competia, qual prejuízo teria sofrido pela falta de exame de seus questionamentos. Ademais, observa-se que o TRT...
... o TRT afirma expressamente que ficou comprovado que reclamante e paradigma exerciam exatamente as mesmas funções, sem diferença de tempo de ... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem reconhecido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71900-92.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que os cartões de ponto não demonstravam a verdadeira jornada de trabalho. Nesse contexto, manteve a condenação da ré ao pagamento de horas extras. Nos termos em que colocada, a decisão está em conformidade com os itens II e III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. Incide, no
... do ônus de comprovar que exercia as mesmas funções do paradigma indicado. Por outro lado, não há registro de que a ré tenha demonstrado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O Tribunal Regional considerou que a função de telefonista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175700-46.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da moldura fática retratada pela Turma - delineada no acórdão ... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O único aresto paradigma coligido no aspecto é proveniente da mesma Turma prolatora do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14937/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA CÁLCULO DA HORA EXTRA. O adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras, conforme entendimento pacífico desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 47 da SBDI-1. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não cabe Recurso de Revista quando não evidenciada a violação de literal
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/mar/zm ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA CÁLCULO DA ... HORA EXTRA. O adicional de ... a violação de literal dispos i ção de lei ou o acórdão paradigma rev e la-se inespecífico para caracterização de divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-20.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS ... Na hipótese dos autos, o ... , concluiu que as funções exercidas pela reclamante e pelo paradigma eram idênticas, ao passo que a reclamada não se desincumbiu de provar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-66.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... fulcrado tão-somente em divergência jurisprudencial e o único paradigma trazido a cotejo é inespecífico, porquanto não abarca premissa fática ... Revista conhecida e provida, no tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece conhecimento o recurso de revista, interposto à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-32.2004.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. A decisão regional demonstra consonância com a jurisprudência do TST, segundo a qual em casos como o debatido nos autos aplica-se o disposto na OJ 385 da SBDI-1 do TST, que preceitua ser devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em...
... na OJ 103 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados". Isso porque o ... , ressaltando a identidade de funções entre o Autor e o paradigma. Logo, para se concluir de modo diverso, revela-se necessário o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-26.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Não se pode inquinar de nula, por negativa de prestação jurisdicional, a decisão devidamente fundamentada pelo Tribunal Regional, que emitiu as razões lógico-jurídicas de seu convencimento. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHO DE IGUAL VALOR. O aresto trazido como modelo é inespecífico,
... não se justifica a diferença de salário do reclamante e do paradigma, vez que desempenham trabalho de igual valor ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao conceito ...