Insanidade mental
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Acórdão nº 2005/0061423-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AQUISIÇÃO. EFETIVO EXERCÍCIO. LICENÇA-MÉDICA. SUSPENSÃO. INSANIDADE MENTAL. EXAME. PEDIDO. INDEFERIMENTO. LEGALIDADE. COMISSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... , em razão do indeferimento da instauração do incidente de insanidade mental. No mérito, pugna pela absolvição por insuficiência ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.Agravo regimental improvido.
... INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE ... MENTAL DO ACUSADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADE ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA. ALTERAÇÃO DESSE POSICIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Sem embargo ao direito de produção de provas, é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das
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Acórdão nº 2003/0204404-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA ... 1. Inexistindo ...
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Acórdão nº 2006/0231365-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA AFERIR A ...
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Acórdão nº 2008/0179850-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO ANULADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL, PLEITO DETRANSFERÊNCIA DO RECORRENTE PARA UNIDADE PSIQUIÁTRICA ATÉ ACONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INCIDENTE CONCLUÍDO.SOLICITADA VAGA PARA A INTERNAÇÃO DO AGENTE EM UNIDADE PSIQUIÁTRICA.PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Recebida a presente insurgência...
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Decisão Monocrática Nº 0022958-23.2009.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 02-03-2020
... a homologação da desistência de realização do exame de insanidade mental, pelo Ministério Público. Além disso, arguiu ausência de dolo ...
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Acórdão nº HC 60977 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA AFERIR A ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. RECORRENTE COM QUADRO GRAVE DE DEPRESSÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 2. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE SIMPLES PERÍCIA. INCIDENTE INSTAURADO EM BENEFÍCIO DA DEFESA. FACULDADE DE NÃO COMPARECIMENTO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
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Acórdão Nº 200804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NULIDADE DO LAUDO ... PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DELONGA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DELONGA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2811 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0010224-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Público e também por conta da instauração de incidente de insanidade mental ... 3. Mesmo considerando todas essas circunstâncias, não há ...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO RECURSO. ATO DEVIDAMENTE MOTIVADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.1. O Superior...
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Acórdão nº 2008/0250412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM ...
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Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL ...
- Portarias. 23- 202200004069191- Incidente de Insanidade Mental
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Acórdão nº HC 170506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DISTÚRBIO MENTAL CONFIRMADO POR LAUDO PSIQUIÁTRICO, QUE COMPROVA SER O PACIENTE PORTADOR ... EXAME DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 149 DO CPP) ...
- Defesa à luz da lei de tóxicos com incidente de insanidade mental
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Acórdão Nº 231924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... PROCESSUAL PENAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA NOS ... DISCRICIONARIEDADE ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DOINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO MOTIVADO.DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. ALEGAÇÃO DE INSANIDADEMENTAL DO RÉU. APURAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTODA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.AGRAVO IMPROVIDO.1. O Superior
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Acórdão nº 2007/0094587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 3. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. JUNTADA DE ATESTADOS MÉDICOS. PROVA NOVA. INOCORRÊNCIA ...