Insanidade mental
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Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. JÁ PROFERIDADECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. TRAMITAÇÃO REGULAR.COVID-19. RÉU NÃO SE ENQUADRA NO CHAMADO GRUPO DE RISCO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resultade um critério aritmético, mas
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS. PROCESSO SUSPENSO APÓS A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL QUE PERDURA POR MAIS DE UM ANO E MEIO. FALTA DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme orientação pacificada nos Tribunais ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ROUBO MAJORADO. EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO PACIENTE REALIZADO POR PSICÓLOGO CREDENCIADO. VALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a possibilidade de que o psicólogo nomeado pelo Juízo ateste a sanidade mental do paciente, representando um ...
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Acórdão Nº 0001978-02.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. ASSISTENTE TÉCNICO. LAUDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00061976720134058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006197-67.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMERICO JORGE DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Domingos Galvao Vieira Neto e outros CURADOR: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL....
... Trata-se de incidente de insanidade mental em relação a AMÉRICO JORGE DOS SANTOS, sob o argumento de ... -
Acórdão Nº 0001281-65.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... A Defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental, e após parecer desfavorável do Ministério Público Estadual, ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 15KG DE MACONHA). RISCO À ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO COM DESENVOLVIMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO.1. O habeas corpus não pode ser...
- Portarias. Portaria nº. 07.2024 - GOINFRA, de 08 de janeiro de 2024 - instauração de Incidente de Insanidade Mental - CPAD
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Acórdão Nº 0000224-27.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE" MENTAL. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZO\xC3" ...
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Acórdão Nº 0019754-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... DOSIMETRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. EXAME DE INSANIDADE" MENTAL. RESULTADO NEGATIVO ... 8. Não deve ser aplicada a tese de redu\xC3" ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSODE PRAZO. INSANIDADE MENTAL SUPERVENIENTE AO FATO. SUSPENSÃO DOPROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CORONAVIRUS.RECORRENTE QUE INTEGRA GRUPO DE RISCO. HIPÓTESE PECULIAR.INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DESACONSELHÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "atodos, no âmbito...
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Acórdão Nº 0012872-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2023
... writ , a impetrante alega que a verificação do estado de saúde mental do paciente é de fundamental importância, seja para aferir a capacidade ... Insanidade Mental do paciente ... O pedido urgente foi indeferido (Evento 9) ...
- Acórdão nº 155742 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DEHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO TENTADO E CORRUPÇÃO ATIVA.EXCESSO DE PRAZO. DESÍDIA ESTATAL DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. EVIDÊNCIA.1. De acordo com a orientação desta Corte Superior, os prazosprocessuais não são peremptórios. Da mesma sorte, o constrangimentoilegal por excesso de prazo não resulta de um critério...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.
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Acordão da , 18-04-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. SEGURO DE VIDA. SEGURADO EMBRIAGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA COM FUNDAMENTO NO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. PRECEDENTE RECENTE DESTA CORTE REAFIRMANDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 620/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 768 DO CC/02. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.1. Ação indenizatória, ajuizada em 20/5/2019,
... atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de ... alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, ... - Acórdão nº MS 16038 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0000139-19.2018.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... FURTO SIMPLES. VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO ACUSADO. USUÁRIO DE DROGAS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REALIZADO ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PERÍCIA. ART. 279, II, do CPP.INCOMPATIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO ANTERIOR SOBRE A MESMA QUESTÃO DEFATO DA PERÍCIA. SUFICIÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. PROVIMENTO.1. Caso em que o médico assinou o laudo médico que deu causa àinstauração de incidente de insanidade mental, bem como subscreveu olaudo pericial, atestando a mesma doença e concluindo pelainimputabilidade.2.
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Acórdão nº 1.0352.18.003984-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. COMARCA DE JANUÁRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERADOS. PRELIMINAR REJEITADA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIO DE DROGAS. CUMPRIMENTO DE PENA E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM ANDAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL. DECISÃO REFORMADA. - Por se tratar de medida excepcional, a internação compulsória demanda comprovação cabal da insuficiência...
... seara que se averiguar a imputabilidade ou supervenincia de doena mental, devendo o presente feito ser extinto, sem julgamento do mrito, nos termos ... do abuso de lcool e drogas, foi instaurado incidente de insanidade mental no processo n 0031812-10.2018.8.13.0352". Em consulta ao ... -
Acórdão nº 1.0352.18.003984-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. COMARCA DE JANUÁRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERADOS. PRELIMINAR REJEITADA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIO DE DROGAS. CUMPRIMENTO DE PENA E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM ANDAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL. DECISÃO REFORMADA. - Por se tratar de medida excepcional, a internação compulsória demanda comprovação cabal da insuficiência...
... seara que se averiguar a imputabilidade ou supervenincia de doena mental, devendo o presente feito ser extinto, sem julgamento do mrito, nos termos ... do abuso de lcool e drogas, foi instaurado incidente de insanidade mental no processo n 0031812-10.2018.8.13.0352". Em consulta ao ... -
Acórdão Nº 0010204-37.2023.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2023
... dos atos posteriores ao requerimento de instauração de insanidade mental. questão não levantada na inicial. ACLARATÓRIOS conhecidos e ...
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Acórdão nº 50005497220228210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVOS. TRÁFICO DE DROGAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CABIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 149 DO CPP. ANULADA A SENTENÇA. PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. A DECISÃO QUE INDEFERE A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, NÃO TEM FORÇA DE DEFINITIVA,...
... , indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado e julgou procedente a pretensão punitiva ... -
Julgamento 7000031-78.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. CONDUTA DOLOSA. IMPUTABILIDADE. LAUDO PSICOLÓGICO NÃO CONCLUSIVO. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL. DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃ
... INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE" MENTAL PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão nº 50044903320158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Em face da inexistência de recurso específico contra a decisão que indefere a instauração do incidente de insanidade mental, havendo precedentes jurisprudenciais apontando tanto a correição parcial, quanto o recurso em sentido estrito e até mesmo a apelação como
... defesa do réu efetuou pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado, o que restou indeferido pelo Juízo de origem ...