inss beneficio inicial
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Acórdão nº 2015/0312914-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL ... benefício" previdenciário. ... 2. A pretendida extens\xC3" ... 3. A Instrução Normativa INSS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ção, exceto para o cálculo de benefício", na forma estabelecida em regulamento ... \xC2" ... 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003057020158150161), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000305-70.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ADVOGADO: David Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. LABOR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ... para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez ao promovente, ... No que se refere ao termo inicial do benefício, apesar de o laudo pericial ... -
Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... à incapacidade laboral, hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo será feita por meio de análise documental, ... desta Lei, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS com prazo legal para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001910920178172780), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0000191-09.2017.8.17.2780 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRINALDA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Genilson Flavio Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRINALDA FERREIRA DE SOUSA ... ça que concedeu a parte autora o benefício de salário-maternidade ... O MM. Juiz de ... A data inicial do benefício deve coincidir com a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08183984820194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0818398-48.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: Erika Carvalho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... a implementação da conversão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em ... , nem refutar o alegado na Petição Inicial. Inclusive, o INSS sequer informou a situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029955520184058500), 15-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802995-55.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. M. D. N. e outros ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. M. D. N. e outros ADVOGADO: ... de origem que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a "converter o benefício ... -
Acórdão nº 1.0188.10.007429-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. TERMO INICIAL CITAÇÃO DO INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O auxílio-acidente será devido ao segurado que comprovar que as lesões decorrentes de acidente impliquem em redução de sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Incidência do benefício, caso não aja pedido administrativo anterior, tem como termo...
... face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) julgou procedente o pedido inicial, condenando o ... os requisitos legais, a concesso do beneficio de natureza previdenciria medida que se impe: ... -
Acórdão nº 2006/0007670-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS ... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003476520194058307), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800347-65.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... administrativo de concessão do benefício previdenciário ... 2. O apelante ... -
Acórdão nº 2011/0078128-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... BENEFÍCIO ... inicial, sob pena de incorrer em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008669320188250005), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000866-93.2018.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. J. F. D. S. ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA NICACIO FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. J. F. D. S. ADVOGADO: Jailton ... sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar o INSS a implantar o benefício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00051701120158060122), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0005170-11.2015.8.06.0122 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA NEDIA LEITE LIMA ADVOGADO: Aquiles Lima De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. APELAÇÃO DO INSS QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO. APELAÇÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA NEDIA LEITE LIMA ADVOGADO: Aquiles ... julgou procedente o pedido formulado na inicial", condenando o INSS a conceder o benefício de Sal\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0241.17.004389-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do §2º, do art. 86, da Lei nº 8.213/91, o termo inicial do benefício de auxílio-acidente deve ser o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, sendo...
... da Silva ajuizou Ao Previdenciria em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ... SMULA 284/STF. AUXLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFCIO. CITAO. 1. deficiente a fundamentao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016162320204058302), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, bem como a pagar os valores pretéritos a contar da data da citação (10/09/2020),...
... procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por ... recorre da sentença alegando que o termo inicial do benefício deve ser a contar da data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028642820184058000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802864-28.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO APELANTE: MATEUS DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: Joice Cardoso Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Cristiane Maria Do Nascimento APELANTE: CRYSLANE DANIELA DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: Joice Cardoso Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Cristiane...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): CRISTIANE MARIA DO ... que os autores não fariam jus ao benefício de pensão, posto que não teriam comprovado a ... Os primeiros requerendo que o termo inicial do benefício corresponda à data do óbito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111233220204058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0811123-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMAR MATEUS DE VASCONCELOS ADVOGADO: Wilton Izaias De Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... Condenou, ainda, o INSS no pagamento dos honorários advocatícios ... necessários à obtenção do benefício, ainda que não os tenha demonstrado perante o SS, o termo inicial da aposentadoria concedida por meio de sentença ... -
Acórdão nº MS 14336 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSS E O CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ... TERMO INICIAL. ART. 142, § 1º, DA LEI Nº 8.112⁄1990 ... da prescrição, mas somente em benefício dos acusados que integravam o quadro funcional da ...
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Acórdão Nº 5025677-23.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: SONIA MARIA IOCCA (AUTOR) ... que os requisitos para a concessão do benefício não foram preenchidos (autos originários, ... apelação, argumentou que: 1) o termo inicial do benefício foi fixado em momento diverso ...
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Acórdão nº 0156840-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Hugo Nery Rocha ... Apelado : ... Inicial – RMI do benefício de aposentadoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014631820194058401), 28-04-2020
PJE 0801463-18.2019.4.05.8401 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação manejada contra sentença que julgou improcedente o feito, por meio do qual se busca o percebimento de parcelas devidas, a título de pensão por morte concedida administrativamente (NB 21 174845712-5), entre a data do óbito do instituidor do benefício (3
... a data do óbito do instituidor do benefício (31/05/2009) e a data da concessão (08/03/2016) ... óbito), não havendo justificativa para o INSS ter pago apenas as parcelas posteriores ao ... a este Tribunal diz respeito ao termo inicial do benefício de pensão por morte concedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: ... para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao promovente, a partir da ... ão aposentadoria por invalidez, com termo inicial na data do laudo pericial que constatou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008140420188250036), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000814-04.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DE JESUS NERY ADVOGADO: Miguel Angelo Barbosa De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. PARCAS CONDIÇÕES SOCIAIS, PESSOAIS...
... ação sumária de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e a ... diferenças movida pelo Particular contra o INSS, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC) ... -
Acórdão nº 2010/0190529-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO SOB ... inicial a data de sua vigência (01.02.99). ...
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Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... nela previsto, tendo como termo inicial ...