inss beneficio inicial
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Acórdão nº 2011/0118649-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... INICIAL (RMI). RETROAÇÃO DA DATA DE ... INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2008/0149996-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO 535. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a...
... INICIAL ... -se de pedido de revisão do benefício de complementação de ... dos mesmos critérios adotados pelo INSS, é devida a revisão do salário de ... -
Acórdão nº 2015/0103446-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. FONTE DE CUSTEIO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. COEFICIENTE HIPOT&#
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Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... renda mensal (direito a melhor benefício), transcorridos mais de 10 ... /9/1995) e, assim, o termo inicial para a contagem ...
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Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... benefício ... -
Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... dos recursos repetitivos; b) o benefício ... previdenciário ... indeferido ... inicial da ...
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Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ&#x
... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ... CONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA ... 3. A concessão de benefício ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Acórdão nº 2014/0323585-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SERVIÇO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM ... 9.528/1997, ao benefício ...
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Acórdão nº 2015/0158377-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : METALURGICA SULBRASIL LTDA ... TERMO INICIAL ... com o pagamento de benefício" acidentário. O termo inicial da \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0146918-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA PARCELA PAGA PELO INSS. REDUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO. 1. Havendo alteração nas regras do plano de benefícios, apenas os participantes que...
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Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... 4. A concessão de benefício devido ao trabalhador rural configura ... ório eficaz a instruir a inicial, ... -
Acórdão nº 2012/0106533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... INICIAL - RMI. RETROAÇÃO DA DATA DE ... INÍCIO DO BENEFÍCIO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008559320194058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800855-93.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE SANTANA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE SANTANA ADVOGADO: ... insurge, exclusivamente acerca do termo inicial dos efeitos financeiros da condenação, para que ... , necessário ao deferimento do benefício, considerando que a documentação relativa ao ... -
Acórdão nº 2008/0231292-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INICIAL ... a nulidade indicada pelo INSS e ...
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Acórdão nº 2014/0187323-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. TETO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ... , tendo como renda mensal inicial o valor de R$ 1.616.400,29 ...
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Acórdão nº 2016/0057980-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inicial, teria requerido o pagamento de ... provimento à Apelação do INSS ... Na sua ausência, o benefício, de ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" o ... reconhecimento da nulidade da \xC2" ... 2. O termo inicial ... benefício ...
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Acórdão nº 2015/0299543-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. EXEGESE DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência para julgar as demandas em que se pleiteia a concessão de benefício...
... INICIAL". PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ... PLEITO DE\xC2" ... concessão de benefício" previdenciário deve ser determinada em raz\xC3" ... pelo segurado frente ao INSS, cujo contexto ... -
Acórdão nº 2015/0085986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANA KUSHIDA E OUTRO(S)RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL ...
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Processo nº 0029921-81.2009.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Apelação. Pensão por morte. INSS". Pagamento a ... maior. Revisão do \xC2" benefício administrativamente ... Pedido inicial de revisão de benefício pela Autora. ...
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Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057642820158060121), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0005764-28.2015.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICLENE CUNHA DE SOUSA ADVOGADO: Raiane Lima Paiva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... nova ação visando à obtenção de benefício previdenciário ... Analisando os autos, embora ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ção, exceto para o cálculo de benefício", na forma estabelecida em regulamento ... \xC2" ... 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício ...