instalação hidraulica
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Processo nº 0000190-63.2008.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Rito Ordinário Contra Cedae. Relação de Consumo. Prevenção Desta 19ª Câmara Cível. Sentença Excluindo a Autora de Cobrança Pela Cedae Em Razão de Fornecimento de Serviço Precário e Intermitente. Apelação. Provimento Parcial. Sentença Reformada para que a Cobrança Permaneça Pela Tarifa Mínima. Incidência Do Art. 45 Da Lei Federal 11.445/2007. a Parte...
... INSTALAÇÃO ... recursos hídricos.” ... “§ 2º A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de ... -
Acórdãos nº 1006960-85.2013.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NECESSIDADE DE OBRA COMPROVADA – BEM NÃO PARTILHADO – IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS – IMPOSSIBILIDADE – AFETAÇÃO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DE OUTRAS MORADIAS - DANO MORAL CARACTERIZADO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJSP; Apelação 1006960-85.2013.8.2
... CONDÔMINOS IMPOSSIBILIDADE AFETAÇÃO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DE OUTRAS MORADIAS - DANO MORAL CARACTERIZADO ... -
Acórdão Nº 0300003-88.2019.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
RECURSO INOMINADO - CASAN - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - CANCELAMENTO DO FORNECIMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR - INVIABILIDADE - CONEXÃO OBRIGATÓRIA DO IMÓVEL À REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO, MESMO QUE DESOCUPADO - EXEGESE DA LEI FEDERAL 11.445/2007 - PAGAMENTO COMPULSÓRIO DA TARIFA MÍNIMA - PRECEDENTES
... outras preços públicos decorrente da conexão. A ... instalação hidráulica predial, em regra, não ... pode ser abastecida por outras ... -
Acórdão Nº 0300814-53.2015.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
RECURSO INOMINADO - CASAN - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - CANCELAMENTO DO FORNECIMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR - INVIABILIDADE - CONEXÃO OBRIGATÓRIA DO IMÓVEL À REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO, MESMO QUE DESOCUPADO - EXEGESE DA LEI FEDERAL 11.445/2007 - PAGAMENTO COMPULSÓRIO DA TARIFA MÍNIMA -...
... outras preços públicos decorrente da conexão. A ... instalação hidráulica predial, em regra, não ... pode ser abastecida por outras ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031938-82.2015.8.19.0066 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0031938-82.2015.8.19.0066 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GLEIDSON MOREIRA DA SILVA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 83/87, prolatada pelo Juízo do I Juizado da Violência
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Decisao Nº 0501169-49.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. UM CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA REVELADA. DOSIMETRIA EXCESSOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PENA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O MINISTÉRIO PÚBLICO protocolizou denuncia, por infração ao artigo 155, §4º, inciso I e II, do Código...
... sanitário e 01 chuveiro, danificando a porta do quarto e instalação hidráulica do banheiro, do imóvel, localizado no endereço acima ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0191613-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2022
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Direito Administrativo. Prestação de serviços emergenciais de verificação e reparo da rede de instalação elétrica e hidráulica das escolas municipais que serviriam como locais de votação nas eleições de 2016. Contrato verbal. Ausência de pagamento por parte do ente municipal. Sentença de procedência parcial, mantida pelo acórdão ora embargado....
... instalação elétrica e hidráulica das escolas municipais que serviriam como ... -
Acordao N° 1247747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer. Abstenção de ato demolitório. Demolição de imóvel situado em condomínio irregular. Exercício do poder de polícia. Lei n. 6. 138/2018. Código de obras e edificações do df. Obras iniciais ou em desenvolvimento. Art. 162, parágrafo único, inciso iii do decreto n. 39. 272/2018. Decisão mantida. 1. As exigências instituídas pelo novo código de obras e...
... estrutura, alvenaria, revestimento, cobertura, instalação elétrica, instalação hidráulica, instalação ... sanitária, pintura ... -
Acórdãos nº 0015192-22.2011.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Condomínio autor que postula a condenação da ré Dago Engenharia em obrigação de fazer consistente na adequação da instalação hidráulica, subdimensionada e precária, contrastante com o quanto solicitado pela Sabesp para viabilizar a ligação definitiva de água - Empreendimento que, desde a data da entrega, vem sendo abastecido por "ligação provisória", designada tão somente...
... obrigação de fazer consistente na adequação da instalação hidráulica, subdimensionada e precária, contrastante com o ... -
Acórdãos nº 0003416-43.2005.8.26.0505 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de indenização por danos material e moral. Reconvenção. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e improcedente a reconvenção. Interposição de recurso de apelação pela ré reconvinte. Preliminar de impugnação do laudo pericial. Perito nomeado tem condições de realizar a perícia necessária à elucidação do ponto controvertido da demanda. Alegação de...
... Instalação hidráulica realizada pela apelante encaminhava as águas ... -
Decisão Monocrática N° 07053464320198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL. 1. O defeito no produto, consistente no vazamento de água...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191613-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2022
Apelação. Direito Administrativo. Prestação de serviços emergenciais de verificação e reparo da rede de instalação elétrica e hidráulica das escolas municipais que serviriam como locais de votação nas eleições de 2016. Contrato verbal. Ausência de pagamento por parte do ente municipal. Legitimidade passiva da Rio Urbe, empresa pública municipal que tem a função de fiscalizar os serviços prestados
... verificação e reparo da rede de instalação elétrica e hidráulica das escolas ... municipais que serviriam como ... -
Acordao N° 1314393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito do consumidor. Ação de repetição de indébito. Faturas de água. Caesb. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeitada. Perda do objeto. Não ocorrência. Hidrômetro único. Cobrança de tarifa mínima. Multiplicação pelo número de unidades residenciais. Abusividade. Recurso especial representativo de controvérsia. Resp 1. 166. 561/rj. Recurso conhecido e não provido. 1. O inc. Iv do art. 9
... vinculado do ato ... 4.Cada instalação hidráulica independente deve corresponder uma instalação de hidrômetro ... -
Processo nº 0045915-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil. Pedido de Tutela Com Caráter Antecedente. Condomínio Edilício. Suspensão de Obras de Substituição de Rede Hidráulica e de Instalação de Hidrômetros Individuais. Ausência de Quórum. Liminar Concedida. Irresignação Do Condomínio Réu. Agravante que Pretende a Reforma Da Decisão Agravada, para Retomada de Obra Alegada como Necessária - Substituição Da...
... SUBSTITUIÇÃO DE REDE HIDRÁULICA E DE ... INSTALAÇÃO ... HIDRÔMETROS ... INDIVIDUAIS. ... -
Acórdãos nº 1000695-37.2015.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
Apelação – Ação indenizatória – Prestação de serviços de energia elétrica – Parcial procedência – Óbito de animais avícolas causado por interrupção do fornecimento de energia elétrica, por doze horas – Circunstância inconteste – Prejuízos com hortaliças não comprovado – Ausência de comprovação do nexo causal da ausência de fornecimento do serviço com a manutenção de instalação hidráulica e reposiç
... fornecimento do serviço com a manutenção de instalação hidráulica e reposição de cortinas, que competia ao ... -
Acórdão Nº 0005065-84.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.1. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Ausência de interesse recursal. Benefício concedido com o despacho inicial e ratificado na sentença, que determinou expressamente a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Não conhecido.1.1. Impugnação ao pedido de...
... imóvel havia uma residência com energia elétrica ... e instalação hidráulica desamparada de qualquer ... comprovante dos pagamentos de ... -
Acordao N° 1281579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processual civil. Consumidor. Apelação cível. Ação ordinária de rescisão de contrato c/c pedido de indenização por perdas e danos. Relação de consumo. Rescisão contratual. Prestação de serviços com fornecimento de material para execução de sistema de pressurização da rede de água quente. Valor cobrado acima do mercado. Laudo pericial. Inexistência de projeto executivo. Falta de clareza dos
... APELANTE(S) HIDRODIAS HIDRAULICA E ELETRICA LTDA - ME ... APELADO(S) ... EVELYN MARAVALHAS ... quente, projeto de instalação hidráulica, projeto executivo do que seria executado para atender a ... -
Acórdãos nº 1006792-74.2014.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Prestação de serviços. Empreitada. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Contrato de empreitada. Instalação hidráulica na residência da autora. Alegação da autora de que o réu abandonou a obra inacabada. Provas insuficientes para comprovação dos fatos alegados na inicial. Autora que não se desincumbiu do mister...
... Apelo da autora. Contrato de empreitada. Instalação hidráulica na residência da autora. Alegação da autora ... -
Acordao N° 1437227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelações cíveis. Consumidor. Ação de conhecimento. Vazamento imperceptível e eliminado. Instalações hidráulicas. Resolução n° 14/2011 da adasa. Caesb. Revisão de faturas. Água e esgoto. Duas ocorrências distintas. Montante já adimplido pela consumidora. Desconto. Inclusão de juros e multas. Consectários da mora. Sentença parcialmente reformada. 1. A resolução n° 14/2011 da adasa, que estabelece...
... for constatada a existência de vazamento imperceptível na instalação" hidráulica da unidade ... usuária e esse for eliminado. Nesse caso, prev\xC3" ... - DECRETO Nº 34965, DE 19 DE JANEIRO DE 1954. Outorga a Companhia de Eletricidade São Paulo e Rio, Concessão para Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica, No Rio Paraiba , Com a Instalação de Uma Usina Geradora de Cerca de 200.000 Kw Nas Proximidades de Simplicio, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 34966, DE 19 DE JANEIRO DE 1954. Outorga a Companhia de Eletricidade São Paulo e Rio, Concessão para Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica, No Rio Paraiba, Com a Instalação de Uma Usina Geradora de Cerca de 400.000 Km, Nas Proximidades de Benjamin Constant, Estado de Minas Gerais.
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Acordao N° 1353087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Obrigação de fazer c/c indenização. Imóvel entregue sem instalação da rede hidráulica. Dano material: ausência de prova do prejuízo alegado. Dano moral majorado de r$ 4. 000,00 para r$ 15. 000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência mínima não caracterizada.
... Obrigação de Fazer c/c Indenização. Imóvel entregue sem instalação da rede hidráulica. Dano material: ... ausência deprovado prejuízo ... -
Processo nº 0019956-12.2016.8.19.0042 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - 5ª Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0019956-12.2016.8.19.0042 RECORRENTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. RECORRIDA: ROSEMERE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Relação de consumo. Alegação de falha na prestação do serviço:...
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Acórdãos nº 1118256-51.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
Condomínio. Obrigação de fazer. Obstrução de água na instalação hidráulica da autora. Alegada culpa do réu. Ação e reconvenção julgadas improcedentes. Apelação da autora. Cerceamento de defesa afastado. Perícia conclusiva de que referida obstrução na rede hidráulica foi ocasionada pelas obras realizadas pela autora. Retificação do laudo pericial que não afastou a origem do problema antes...
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Acórdão Nº 0009683-90.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS RUBRICAS PRETENDIDAS. APELO DA TERCEIRA RÉ (COMERCIANTE). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROEMIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E QUE COM ELE SERÁ ANALISADA. RECURSO DA SEGUNDA RÉ (INSTALADORA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE...