instituições financeiras monetárias
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... III - do Banco do Brasil S. A.; ... IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; ... V - das demais instituições financeiras" públicas e privadas ... CAPÍTULO II. Do conselho monetário nacional ... ARTIGO 2 ... Fica extinto o Conselho da atual Superintend\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Reais serão acolhidos pelas instituições financeiras e pelos serviços de compensação, ... que não pagos, e perdas cambiais e monetárias na realização de créditos ... ARTIGO 53 ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das instituições financeiras, sociedades ou firmas individuais que ... O resultado líquido das correções monetárias do ativo imobilizado e do capital de giro ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... II - exigir que as demonstrações financeiras dos emissores, ou que as informações sobre o ... I - dotações das reservas monetárias a que se refere o Art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 ... , por até de 5 (cinco) anos, com instituições financeiras oficiais e de participar de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... I - empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente ... por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que trata o art. 12, da Lei n° 5.143, de 20 ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ção monetária das demonstrações financeiras de que tratam a Lei nº 7.799, de 10 de julho de ... às contrapartidas de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ... II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... incorporação, bem como as receitas financeiras" e variações monetárias decorrentes desta opera\xC3" ... árias e demais espécies de instituições que, para as operações a que se refere este ...
- Em vigor Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ça entre as receitas e despesas financeiras a que se refere o inciso I do caput, não serão ... financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ... 21 de novembro de 2005, no caso de instituições financeiras e das demais instituições ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na ... auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de ... 1o de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos ... IV - instituições que promovam técnicas e serviços de ... Variações ... Monetárias Ativas ... Rendas de ... Aplicações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... preceitos e normas atinentes às instituições financeiras, estabelecidos no capítulo V da Lei ... de impôsto de renda as correções monetárias que vierem a pagar a seus depositantes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas ... 34, V; ... III - pelas instituições financeiras, nas aberturas de contas bancárias, ... III - as atualizações monetárias do preço das alienações de unidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... , para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... #Incluído pela ... auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de ... ARTIGO 9 ... As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ...
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BCs querem diversificar carteira e mirar em ESG, diz pesquisa
... Oficial de Instituies Monetrias e Financeiras), um grupo de reflexo independente para banco ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - instituições de educação e de assistência social que ... ARTIGO 13 ... As variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das ... das contribuições, como receitas financeiras (Lei n 9.718, de 1998, art. 9, e Medida ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... tenham as respectivas atualizações monetárias previstas incorporadas à mesma programação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-40.2013.5.06.0413), 29-10-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIEIRA. OCORRÊNCIA. A Lei n° 4.595/64, que regulamenta a atuação das instituições monetárias, bancárias e creditícias, dispõe em seu art. 17 que são consideradas instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de...
... , que regulamenta a atuação das instituições monetárias, bancárias e creditícias, dispõe ... que são consideradas instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que ... - Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0521.14.009189-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA1- Os contratos bancários não estão sujeitos à limitação de juros remuneratórios de 12% ao ano, incidindo, em regra, a taxa livremente pactuada pelas partes. Entretanto, é possível a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações
... o entendimento de que as instituies financeiras no se sujeitam limitao dos juros remuneratrios ... -
Acórdão nº 1.0521.14.009189-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA1- Os contratos bancários não estão sujeitos à limitação de juros remuneratórios de 12% ao ano, incidindo, em regra, a taxa livremente pactuada pelas partes. Entretanto, é possível a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações
... o entendimento de que as instituies financeiras no se sujeitam limitao dos juros remuneratrios ... -
Acórdão nº 2005/0144813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desvio de finalidade das autoridades monetárias - depende do reexame dos aspectos fáticos da ... para conceder autorização às instituições financeiras será exercida com base nas normas ...
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Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE REGEM AS ATIVIDADES ESTRITAMENTE FINANCEIRAS ... 1. O poder sancionatório do Estado ...
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Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... III - do Banco do Brasil S.A.; ... IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; ... V - das demais instituições financeiras públicas e privadas ... CAPÍTULO II ... Do Conselho Monetário Nacional ... Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e ...