lógica jurídica perelman
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O direito em os miseráveis: a crise do pensamento positivista e o verdadeiro papel dos juristas
... Como explica Perelman, após a Segunda Guerra Mundial, as concepções ... Assim, a ciência jurídica apenas deveria se preocupar com as condições de ... 37 PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica ... Traduzido por ...
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Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
... ao requisito da identidade fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, ... uma vez que ... bem se enquadra no sustentado por Chaïm Perelman (Lógica ... Jurídica, São Paulo: Martins ... -
Introdução ao direito e economia
... jurídica, mas efetivamente se afastado das demais ... ídica correta sempre poderia ser inferida lógica e autonomamente do direito posto. Nascia o ... ser justificados de forma razoável.” Perelman, Chaïm. Lógica jurídica: a nova retórica ...
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Argumentación y proceso: una relación relevante en la práctica judicial
Las principales teorías de la argumentación identifican los extremos que se relacionan con la práctica judicial. Ellas son enfocadas desde la tensión que se produce entre planteamientos puramente normativos con aquellos que se manifiestan en la actuación cotidiana de los tribunales, que precisamente no se centran en fenómenos normativos exclusivamente. Existen buenas razones para sostener que la...
... II. LOS APORTES DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA AL MEJORAMIENTO DEL DISCURSO PRÁCTICO JUDICIAL ... ón, La nueva retórica” de Chaim Perelman y Olbrechts-Tyteca, ed. Gredos, Madrid, 1989, ... no serán producto originariamente de la lógica, sino de la opción entre premisas posibles. La ... -
As cortes supremas, afinal, não são inimigas da democracia
Renzzo Ronchi: As cortes supremas e a democracia
... fenômeno que foi bem descrito por Chaim Perelman em sua obra lógica jurídica (Perelman, 2002, ... -
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... que muito se negou a sua natureza jurídica, diante de sua realidade aparentemente oca, já ... na norma pressuposta fundante, que é lógica, e não jurídica. Portanto, o núcleo de ... 12, n. 41, 2008 ... PERELMAN, Chaïm. Ética e direito ... Trad. Maria E. A. P ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... de uma reconstrução da principiologia jurídica, embora sofrendo algumas críticas ... 1 Cf ... Direito é integrativa, sistematizadora e lógica, é a base da cognição de todo conteúdo que ... 287-289. PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica , p ...
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Jurisprudência de Crise e Pensamento do Possível: caminhos constitucionais
Jurisprudência de Crise: caminhos para soluções constitucionais
... ípio da exclusão do diferente, segundo a lógica do aut-aut, do ‘ou dentro ou fora’. A ... Cassação da Bélgica, mencionado por Perelman" em “Lógica Jurídica”. Anota Perelman: ... \xE2\x80" ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 2. Anencefalia. Primazia jurídica do direito à vida: considerações. 3 ... (estabelecida na linguagem pela relação lógica “se ... então ... ”) uma consequência ... , Bologna: il Mulino, 1994; PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica ... Trad ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... , capazes de preservar a superioridade jurídica da Constituição, ensejando em um sistema ... pode estar submetido dentro de uma lógica institucional de Tribunal, como também ... ed. Salvador: Juspodivm, 2020 ... PERELMAN, Chaim. Lógica jurídica : nova retórica: 2 ... -
Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... Público, não ensejam irrelevância jurídica" – relativamente à tributação e à conformaç\xC3" ... qual, estruturada nas lições de Chaïm Perelman afirma que o intérprete-juiz não pode seguir ... 179-198. PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica : nova retórica. Trad. Vergínia K ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela sobreveio quanto ao propósito de ... à distância não tem comprometido essa lógica ... Inova-se, virtualmente, com o contrato ... Observa Perelman que “a icção jurídica, diferentemente da ...
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
... óteles e Wittgenstein na filosofia do Direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e ... , apresentamos o resgate dos entimemas no Direito por Viehweg e Perelman, inspirados na argumentação retó-rica aristotélica. Chegamos a momento ... -
Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
... jurídica“ em sentido lato ... 3.1 Os princípios da ... , careceria “[ ... ] de congruência lógica exigir-se o comprometimento da Administração ... Cha ï m Perelman, por sua teoria, ressalta a importância da ...
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Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)
O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor...
... Kelsen, relacionadas com a Dogmática Jurídica, a Lógica e a Justiça, com foco eminentemente ... 48 Como destaca Chaïm PERELMAN, o termo “raciocínio” designa tanto uma ... -
Considerações finais e notas para futuros aprofundamentos
... relevantes ao deslinde de uma questão jurídica, a possibilidade de se adotar a postura cética, ... 17; Chaïm Perelman. Lógica Jurídica. Trad. Vergínia K. Pupi. São ...
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Epistemologia jurídica
... ídicos têm em comum, notadamente no que tange à sua estrutura lógica. Desenvolve-se, assim, aprofundado estudo sobre o ordenamento jurídico, ... 5. Chaïm Perelman. Lógica Jurídica ... Trad. Vergínia K. Pupi, São Paulo: Martins Fontes, ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... jurídica. II.6.1 Diferentes classes de interpretação ... princípios gerais do direito e em uma lógica argumentativa básica e, especialmente, na ... 37 ss ... 284 PERELMAN, Chaim. La lógica jurídica y la nueva ...
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Stephen Toulmin e suas contribuições para o Direito
Stephen Toulmin e suas contribuições para o Direito
... as chamadas Teorias da Argumentação Jurídica (TAJ)[1]. Também já desenvolvemos algumas ... tiveram como figuras centrais Perelman, Viehweg e, conforme muitos observam (e de acordo ... contribuições acerca da rejeição da lógica formal no âmbito jurídico, construindo sua ... -
Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... acreditamos na geral plenitude da norma jurídica positiva, sendo preferível, em certos casos, ... Como acentua Perelman: ... "O fato de o juiz submeter-se à lei ... Idem, ibidem ... PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica: nova retórica. São Paulo: Martins ...
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Referências
... 3. ed. São Paulo: Ed. Jurídica e Universitária, 1965 ... AMARO. Luciano ... Lógica, proposición y norma. 7 ... reimp. Buenos Aires: ... EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ... PERELMAN, Chaïn. Lógica jurídica. São Paulo: Martins ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... jurídica e quais não passaram nem perto de atingir seus ... Afinal, se buscarmos uma lógica jurídica, nos termos propostos por Chaïm ... 15. ed. São Paulo: Ed. RT, 2021. PERELMAN ...
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Bibliografia
... ARAÚJO, Fabrício Simão da Cunha. A lógica da fundamentação das decisões jurisdicionais: a dinâmica entre argumentação jurídica e a valoração probatória. escopos ... PERELMAN, Chaim. Lógica jurídica: nova retórica ...
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Referências bibliográficas
... Teoría de la argumentación jurídica: a teoría del discurso racional como teoría de ... _________. “Derogación y Derecho y Lógica” ... Tradução do Instituto de ... Madrid: Dykinson, 2005 ... PERELMAN CHAIM. La lógica jurídica y la nueva ...
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O discurso na teoria retórica realista
... Sob a concepção de Perelman e Tyteca, a discussão tem por finalidade ... A retórica no direito – A lógica da argumentação jurídica e o uso da retórica ...