Insubsistente
176740 resultados para Insubsistente
- Acórdão nº AgRg no Ag 1389990 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1162972 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1286501 / GO de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 486 DO CPC) - ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA - 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - ACÓRDÃO HOSTILIZADO QUE ENFRENTOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODOS OS ASPECTOS ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA LIDE - 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - INCIDÊNCIA
- Acórdão nº REsp 1206729 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 928121 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AR 3931 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 798154 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº MS 15504 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSISTENTES JURÍDICOS APOSENTADOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR. REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA. INSUBSISTENTE. ART. 40, § 8º, DA CF. ART. 7º, EC 41⁄2003. ART 189 DO RJU. EXTENSÃO APLICÁVEL A QUAISQUER VANTAGENS E BENEFÍCIOS. REESTRUTURAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0192476-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A decisão recorrida não fez incidir à hipótese dos autos a Súmula 284/STF, motivo pelo qual insubsistente a fundamentação do agravo regimental neste ponto ... 3. Mesmo após a oposição e o julgamento dos embargos de declaração, o órgão julgador ...
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Acórdão nº 2008/0014108-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Insubsistente a alegação recursal de que são aplicáveis à lide as disposições contidas nos arts. 3º da LC 110/01 e 22 da Lei 8.036/90, com vistas a afastar ...
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Acórdão nº 2006/0279340-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Excluído o texto do art. 7º da M.P. 1.415/96 com a edição da M.P. 1.463-25/98, tornou-se insubsistente a discussão sobre a contribuição previdenciária dos servidores inativos. Ademais, houve a revogação daquele dispositivo pelo art. 1º, § ...
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Acórdão nº 2006/0169624-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trânsito não convalida a eventual nulidade do procedimento administrativo ensejador da aplicação da penalidade que, acaso julgada insubsistente, impõe à Administração o ressarcimento da importância paga atualizada em UFIR, ou por índice legal de correção dos débitos fiscais, conforme ...
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Acórdão nº 2006/0037024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "O art. 281, parágrafo único, II do CTN prevê que será arquivado o auto de infração e julgado insubsistente o respectivo registro se não for expedida a notificação da autuação dentro de 30 dias. Por isso, não havendo a notificação do infrator para ...
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Acórdão nº 2005/0176272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação" (Resp 822.411/RS, 1ª Seção do STJ, Min. Castro Meira, DJ ...
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Acórdão nº 2007/0178606-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do domínio na ação de desapropriação, independentemente de ter sido estabelecida antes ou depois do seu aforamento, bem como é insubsistente disposição anulatória do título dominial em ação da espécie ... 2. Ao propósito expropriatório é íntima e indissociavelmente imbricado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41641-78.2001.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. Conforme iterativa jurisprudência desta e. Corte Superior, o instrumento de mandato e o substabelecimento respectivo devem ser apresentados em fotocópias autenticadas, nos termos do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. De outra parte, saliente-se...
... Mostra-se insubsistente a declaração de autenticidade exarada à fl. 759, uma vez que não se trata de cópia dos próprios autos, sendo inaplicável ao caso o art. 365, ... -
Acórdão nº 2008/0068110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - MULTA DE TRÂNSITO - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A INOBSERVÂNCIA DOS ART. 280 e 281, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER. 1. Falece à parte interesse de recorrer contra acórdão que dá provimento ao seu recurso. 2. Caso em que, acolhendo a pretensão da embargante, considerou o decisum...
... 281, parágrafo único, II do CTN que será arquivado o auto de infração e julgado insubsistente o respectivo registro se não for expedida a notificação da autuação dentro de 30 dias e não havendo a notificação do infrator para defesa no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215100-48.1999.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Por outro lado, insubsistente a alegada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, que, se houvesse, seria meramente reflexa, pois partiria da análise da legislação ...
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Acórdão nº 2008/0001210-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 168 DO CPC. MATÉRIA PREQUESTIONADA E LEVANTADA EM CONTRA-RAZÕES. JUSTA CAUSA VERIFICADA. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA INSUBSISTENTE ... I. Compete à parte verificar, diretamente nos autos, a sucessão dos atos processuais ou acompanhá-los pela imprensa, quando for esta a ...
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Acórdãos nº AIRR-662/2012-0039-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório teria extrapolado os limites legais, porquanto o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja...
... DOS LIMITES LEGAIS. INOCORRÊNCIA ... Insubsistente a alegação de que o ... despacho denegatório teria extrapolado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-94.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MULTA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. A decisão embargada está devidamente fundamentada e a oposição de embargos declaratórios, consoante apresentado pela reclamada, revela-se...
... está devidamente fundamentada e a oposição de embargos declaratórios, consoante apresentado pela reclamada, revela-se absolutamente insubsistente e de cunho meramente protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos e relatados estes autos de Embargos ... -
Acórdão nº 2008/0101034-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Se a condenação encontra-se lastreada por amplo quadro probatório, a pretensão de absolvição, além de insubsistente, implica em reexame de matéria fático-probatória dos autos, impossível de ser satisfeita na via especial, em face do óbice da Súmula nº 07/STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-52.2010.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As decisões embargadas estão fundamentadas e concluíram que a reclamada desincumbiu-se de demonstrar que havia o intervalo intrajornada. Logo, a oposição de embargos declaratórios revela-se absolutamente insubsistente e de cunho meramente protelatório. A empresa tem o direito da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).
... Logo, a oposição de embargos declaratórios revela-se absolutamente insubsistente e de cunho meramente protelatório. A empresa tem o direito da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-627200-35.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST. A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente é admitida por violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal, em observância aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Insubsistente, portanto, a...
... Insubsistente, portanto, a indicação de violação dos arts. 897-A da CLT e 535, II, do CPC ... Recurso de revista de que não se conhece, nesse particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240400-51.2003.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO NECESSIDADE. O despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista da reclamada por entender que não foram preenchidos os requisitos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Seu fundamento foi de que a prestação jurisdicional...
... equívoco ou desacerto do despacho pode ser corrigido nesta Corte mediante agravo de instrumento. Nessa linha, mostra-se absolutamente insubsistente a insurgência da agravante acerca de que o despacho denegatório violou o devido processo legal. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ...