integralizadas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800361-71.2020.8.19.0068 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800361-71.2020.8.19.0068 Recorrente: KATIANE BARBOSA DA SILVA Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... contestação, as faturas se encontravam integralizadas tempestivamente apontando para os documentos ... apresentados com a inicial ... V - A ré, em suas contrarrazões não se dá ao trabalho de ... -
Acórdão nº 70282 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1970
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO NEGA VIGENCIA AO ART. 9, DA LEI N. 3 708, DE 1919, A DECISÃO QUE ESTENDE AO SOCIO FUNDADOR A RESPONSABILIDADE PELAS QUOTAS NÃO INTEGRALIZADAS, ADMITINDO PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES POR DIVIDA DA FIRMA POR ELE IRREGULARMENTE CONSTITUIDA.
SOCIEDADE POR QUOTAS, RESPONSABILIDADE DO FUNDADOR QUOTAS NÃO ... INTEGRALIZADAS. PENHORA DE BENS PARTICULARES. LEI 3 708/19, ART. 9 ... DIREITO COMERCIAL ... SOCIEDADES POR QUOTAS ... Publicação ... DJ 02-10-1970 PP-***** ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001476-05.2021.8.19.9000 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001476-05.2021.8.19.9000 Impetrante - FLAVIA BAQUERIZAS LABRADAS Impetrado - "MM Juiz de Direito do XIV do Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... sido as faturas não pagas que geraram a suspensão do serviço que, por óbvio, devem ser TODAS integralizadas ... IV - Inexistência de direito líquido e certo e ainda que em tese pudesse haver demandaria dilação probatória, ... impossível em sede de ... -
Acórdão nº 79249 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.- EXECUTIVO FISCAL.- PENHORA DE BEM DE QUOTISTA, PORQUE NÃO INTEGRALIZADAS AS QUOTAS. RESPONSABILIDADE DO QUOTISTA ATÉ O LIMITE DELAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 66307 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
IMPOSTO DO SELO. E EXIGIVEL PELO ATO DE CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806576-57.2022.8.19.0209 (Cível), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0806576-57.2022.8.19.0209 RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RECORRIDOS: MARCOS ANTONIO DE MIRANDA, RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 29631135 que condenou os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a...
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Acórdão nº 79249 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.- EXECUTIVO FISCAL.- PENHORA DE BEM DE QUOTISTA, PORQUE NÃO INTEGRALIZADAS AS QUOTAS. RESPONSABILIDADE DO QUOTISTA ATÉ O LIMITE DELAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031915-27.2021.8.19.0002 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031915-27.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Recorrido: SEVERINA MAÚES DOS SANTOS EIRAS Origem - 2º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 66307 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
IMPOSTO DO SELO. E EXIGIVEL PELO ATO DE CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Acórdãos nº 4005831-12.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1679979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processual civil. Apelação e recurso adesivo. Ação de declaração de insolvência. Requisitos. Dívidas superiores ao patrimônio do devedor. Ausência de comprovação de patrimônio, de pagamento ou nomeação de bens à penhora. Incidência do instituto. Hipóteses extremas. Caracterização. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Concessão de gratuidade de justiça de ofício. Impossibilidade. Apelação...
... Eireli (que provavelmente estão integralizadas no patrimônio da sociedade) e nem juntou provas de que ... possui o valor de U$ 187.440,80 em pedras preciosas. 3.2. Ademais, o requerente tentou de ... -
Acórdãos nº 2217549-83.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... acionária e do “balancete mensal relativo ao mês da integralização e o balancete do mês em que foram integralizadas”, em cinco dias, sob pena de pagamento do de indenização no valor (estimado pelo Autor) de R$ 50.000,00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800755-58.2022.8.19.0052 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800755-58.2022.8.19.0052 Recorrente: KARYNA MEIRELLES SOARES - autora Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Origem: Juizado Especial Cível - Araruama - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... II - A despeito de a negativação ser justificada pois das duas faturas pendentes apenas uma havia sido paga, mesmo ... sendo integralizadas ambas a ré não procedeu a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito ... III - Danos morais in re ipsa experimentado pelo ... -
Acórdãos nº 0053553-53.2012.8.26.0547 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... ária ocorrida, e quanto ao Espólio de Roberto Barioni, por falta de demonstração de que teria ações integralizadas, sendo certo que o fato de ser titular de linha telefônica não é suficiente a comprovar sua condição de acionista ...
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Acórdãos nº 0704040-07.2012.8.26.0020 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... integralizadas", poderá ser compensado quando da apuração do saldo devedor, uma vez alienado o veículo apreendido. Comissão de Perman\xC3" ...
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Acordao N° 1356837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Cooperativa. Empreendimento habitacional. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais; de nulidade; de ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição; e de error in judicando rejeitadas. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da construtora. Cooperativa habitacional. Aplicabilidade do cdc. Entrega de imóvel. Obrigação sem prazo certo....
... autor da 1ª Requerida, com a consequente devolução das cotas integralizadas”. Assim, ainda que ... alegue como justificativa para o pedido a demora na construção/entrega do empreendimento ... habitacional, constata-se que ... -
Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... VII - a indicação de que as cotas integralizadas pela União somente serão utilizadas na hipótese de as cotas de entidade mantenedora não serem suficientes para cobertura da honra dos ...
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Acórdão Nº 0000945-79.2017.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... social, sendo tal participação analisada segundo o número de ... quotas integralizadas. Assim, sendo o sócio remisso, o valor de ... seu crédito corresponde às entradas que realizou, que no ... particular, corresponde aos plantões ...
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Acórdãos nº 0007888-29.2012.8.26.0445 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... IV), observada a fórmula de transição prevista no art. 2.028 do mesmo diploma legal. Ações integralizadas em 1992 e 1994 que possuem contagens distintas, submetendo-se cada qual a um Código, sendo a demanda ajuizada no ano de ...
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Acórdãos nº 0000181-25.2014.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... IV), observada a fórmula de transição prevista no art. 2.028 do mesmo diploma legal. Ações integralizadas em 1995, sendo a demanda ajuizada apenas no ano de 2013. Prescrição que deve ser reconhecida (art. 269, IV, do CPC) ...
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nº 1997.01.00.005410-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE ASSOCIAÇÃO ACIONISTA DA EMPRESA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRADOR. ATO REGULAR DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. As ações preferenciais adquiridas por associação não podem ser penhoradas em execução fiscal contra empresa executada tendo em vista que, desde que integralizadas,
... adquiridas por associação não podem ser penhoradas em execução fiscal contra a Empresa executada tendo em vista que, uma vez, integralizadas, houve transferência do direito de propriedade das mesmas. De outro lado, não há falar em responsabilidade solidária entre a Embargante e a ... -
Acordão nº 00798-2008-202-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Na medida em que o reclamante requer a restituição das quotas integralizadas da Cooperativa a que antigamente pertencia, é contra esta Cooperativa que deve ajuizar a ação, e não contra as empresas reclamadas que, pelo que revela a prova colhida, não...
... Deste modo, a ação deve ser dirigida contra a Cooperativa, que é quem teoricamente deve responder pela restituição das quantias integralizadas, e não contra as presentes reclamadas ... A título de argumento, veja-se que o reclamante, por exemplo, diz que não foi notificado da alteração ... - Acórdãos nº 3000904-25.2013.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0007268-54.2011.8.26.0347 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... integralizadas não recebidas - Subscritas e emitidas posteriormente - Incidência da Súmula 371 do STJ para os contratos do tipo PCT ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018309-11.2021.8.19.0202 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018309-11.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): ADRIANO ARRUDA DE CASTRO Recorrido (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... c o n s u m i d o r ... III - Não tendo o autor se desincumbido do ônus de comprovar que as faturas estavam integralizadas antes do corte ... a sentença julgou improcedentes os pedidos inexistindo motivo para qualquer alteração ... IV - Recurso a que se nega ...