integralizadas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800654-42.2022.8.19.0045 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800654-42.2022.8.19.0045 Recorrente: JOCELIO LUIZ DA SILVA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... diversos acabam por impedir que sejam integralizadas até porque a segunda delas representa uma antecipação de ... vencimento do mês em curso ... III - A ré confessa ter realizado adequação das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801212-49.2022.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801212-49.2022.8.19.0001 Recorrente: RONALDO COELHO DA SILVA - autor Recorrido: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - ré Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034790-10.2021.8.19.0021 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034790-10.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: VAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804696-29.2020.8.19.0038 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804696-29.2020.8.19.0038 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: Paloma Frazão. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE NEGANDO PROVIMENTO nos termos do voto...
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Acórdão nº 21616 de Primeira Turma, 22 de Diciembre de 1952
SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL, MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE RESERVAS LIVRES EM AÇÕES INTEGRALIZADAS, DISTRIBUIDAS AOS ACIONISTAS. ACIONISTAS ESTRANGEIROS. LEGISLAÇÃO APLICAVEL. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI. REFORMA ESTATUTARIA DE SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE RESERVAS LIVRES, EM NOVAS AÇÕES INTEGRALIZADAS; ACIONISTAS ESTRANGEIROS. LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0171677-61.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0171677-61.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): LIGIA MARIA PEREIRA PINTO Recorrido (réu): CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1780277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Citação por edital. Medida excepcional. Esgotamento dos meios para localizar o réu. Análise que deve ser feita em face das circunstâncias do caso concreto. Realização de diversas diligências infrutíferas. Esforço razoável. Conclusão de que o réu se encontra em local ignorado ou incerto. Nulidade afastada. Aluguel. Sociedade limitada. Sócio locatário...
... mesmo invocar eventual responsabilidade limitada às quotas integralizadas ou benefício de ordem ... 6. A posterior retirada do sócio não é oponível ao locador, que sequer foi notificado da alteração ... alegada. A ... -
Acórdãos nº 1000945-49.2016.8.26.0538 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... cláusula contratual que tão somente autorizava a credora a eventual utilização de cotas de capital integralizadas pelo cooperado na hipótese de quitação antecipada Caso dos autos que envolve, em verdade, inadimplemento inconteste e ...
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Decisão Monocrática N° 07381200420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Apelação - Concessão de Efeito Suspensivo - Caução - Ausência de Probabilidade de Provimento do Recurso - Indeferimento MARIA LUCIA FERNANDES LIMA SANTANA requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela recursal para que seja autorizado o depósito de caução referente às ações preferenciais ao Portador Classe A, integralizadas sob os nos 39.762.703.882 a 39.792.721.081, oriundas do Título...
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Acórdão nº 57723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 1966
AÇÕES NOMINATIVAS. CONVERSAO DAS MESMAS EM AÇÕES AO PORTADO. QUANDO INTEGRALIZADAS SERÁ DEVIDO O IMPOSTO DO SELO NO MOMENTO DESSA CONVERSAO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO DE SELO CONVERSAO DE AÇÕES INCIDENCIA QUANDO INTEGRALIZADAS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DO SELO ... Publicação ... DJ 09-11-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... -
Relatório e Voto com número 5212533-68.2022.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 03-11-2023
... requerida restituir o referido valor ao autor, devidamente corrigido pelo INPC, a partir ... da data da devolução das parcelas integralizadas, com o acréscimo de juros de mora à ... razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação ... Diante do provimento do apelo, e constatada ...
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Acordao N° 1340784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Cobrança. Contrato de locação. Inadimplemento da locatária. Preliminares. Ilegitimidade ativa não acolhida. Inovação recursal acolhida. Reconhecimento de nulidade. Ausencia de interesse e legitimidade. Via eleita inadequada. Registro da integralização de bens ao capital social da sociedade empresária. Legitima pretensão do adquirente. Sentença reformada. 1. A hipótese consiste em...
... cento) das cotas sociais da sociedade empresária, subscritas e integralizadas, nos termos da terceira ... alteração contratual firmada aos 22 de junho de 2017, com arquivamento na Junta Comercial aos 18 de ... agosto de 2017, ... -
Acórdão nº 66884 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1970
IMPOSTO DE SELO. E DEVIDO NO MOMENTO DA CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
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Acórdão nº 66884 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1970
IMPOSTO DE SELO. E DEVIDO NO MOMENTO DA CONVERSAO DAS AÇÕES NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR, QUANDO INTEGRALIZADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
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Acordao N° 1254557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contratos de participação financeira para a aquisição de terminais telefônicos. Telebrás. Portarias ministeriais 1. 361/76, 881/0 e 1. 028/96. Subscrição posterior à integralização. Ilegalidade. Equilíbrio econômico-financeiro contratual. Violação. Complementação devida. Impossibilidade de emissão de novas ações. Conversão em perdas e...
... investimento em ações, garantiam à companhia o direito de somente subscrever, ou seja, emitir as ... ações integralizadas, no prazo de até 12 (doze) meses da data da integralização, ou seja, da efetivação ... do investimento. Essa fórmula, de fato, não condiz com ... -
Acordao N° 1652340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Foro de eleição. Estado de goiás. Competência absoluta. Critérios de organização judiciária. 1. No caso, há completa desvinculação da matéria, sob os aspectos jurídicos e geográficos, aos parâmetros estabelecidos na lei n. 11. 697/2008, que disciplinou a organização judiciária do distrito federal e dos territórios. Nenhuma das partes possui...
... Ademais, o contrato de compra e venda ... de ações e outras avenças, objeto de discussão na origem, destinou-se a alienar ações integralizadas do ... capital social de sociedade de economia mista estadual que prestava serviços de geração, transmissão e ... distribuição de energia ... -
Acórdãos nº 1000117-53.2015.8.26.0323 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... no título objeto da demanda) a responsabilidade deles é subsidiária e limitada às cotas sociais integralizadas", tendo em vista a devedora principal tratar-se de sociedade de quotas de responsabilidade limitada - Recurso n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000833-59.2013.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... De acordo com a radiografia do contrato juntada pela ré, as ações foram integralizadas em 04 de dezembro de 1995; o valor aportado foi atualizado e dividido pelo valor patrimonial da ação apurado no mesmo ...
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Acórdãos nº 0021943-90.2011.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... com a incidência sobre ele do percentual do rateio, seguido do desconto do valor das quotas-partes integralizadas no momento do ingresso na cooperativa. Sentença de improcedência reformada em tais termos. Apelo da autora ...
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Acordão nº 0054000-36.1995.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Tratando-se de sociedade por cotas de responsabilidade limitada a responsabilização dos sócios fica limitada ao valor das cotas integralizadas, exceto nos casos previstos em lei.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001476-05.2021.8.19.9000 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001476-05.2021.8.19.9000 Impetrante - FLAVIA BAQUERIZAS LABRADAS Impetrado - "MM Juiz de Direito do XIV do Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... sido as faturas não pagas que geraram a suspensão do serviço que, por óbvio, devem ser TODAS integralizadas ... IV - Inexistência de direito líquido e certo e ainda que em tese pudesse haver demandaria dilação probatória, ... impossível em sede de ... -
Acórdão nº 70282 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1970
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO NEGA VIGENCIA AO ART. 9, DA LEI N. 3 708, DE 1919, A DECISÃO QUE ESTENDE AO SOCIO FUNDADOR A RESPONSABILIDADE PELAS QUOTAS NÃO INTEGRALIZADAS, ADMITINDO PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES POR DIVIDA DA FIRMA POR ELE IRREGULARMENTE CONSTITUIDA.
SOCIEDADE POR QUOTAS, RESPONSABILIDADE DO FUNDADOR QUOTAS NÃO ... INTEGRALIZADAS. PENHORA DE BENS PARTICULARES. LEI 3 708/19, ART. 9 ... DIREITO COMERCIAL ... SOCIEDADES POR QUOTAS ... Publicação ... DJ 02-10-1970 PP-***** ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800361-71.2020.8.19.0068 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800361-71.2020.8.19.0068 Recorrente: KATIANE BARBOSA DA SILVA Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... contestação, as faturas se encontravam integralizadas tempestivamente apontando para os documentos ... apresentados com a inicial ... V - A ré, em suas contrarrazões não se dá ao trabalho de ... -
Acórdão nº 79249 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1975
SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.- EXECUTIVO FISCAL.- PENHORA DE BEM DE QUOTISTA, PORQUE NÃO INTEGRALIZADAS AS QUOTAS. RESPONSABILIDADE DO QUOTISTA ATÉ O LIMITE DELAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806576-57.2022.8.19.0209 (Cível), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0806576-57.2022.8.19.0209 RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RECORRIDOS: MARCOS ANTONIO DE MIRANDA, RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 29631135 que condenou os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a...