interdição demência
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Acórdão nº 70085562460 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. NADA EXISTINDO PARA SER ESCLARECIDO OU CORRIGIDO, IMPROCEDEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, OBSCURIDADE, ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA...
... interposto contra sentença que julgou procedente a ação de interdição e nomeou como curador o filho da interditada ... Sustenta o embargante ... , tendo o laudo sido conclusivo no sentido de que ela apresenta demência não especificada (CID 10 F03), que acarreta a sua incapacidade para ... -
Acórdão nº 1.0144.16.002730-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MEDIDA GRAVE E EXCEPCIONALÍSSIMA - LAUDO PERICIAL - CARÁTER NÃO VINCULANTE - SISTEMA DE PERSUASÃO RACIONAL - INCAPACIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A interdição, por se tratar de medida extrema apenas pode ser deferida quando o conjunto probatório não deixa margem à dúvida de ser o interditado incapaz de reger