Interior da terra
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Acórdão Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Direito constitucional e sanitário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de medida cautelar incidental. Povos indígenas. Negativa de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Comprometimento de ações de saúde. 1. Pedido de cautelar incidental formulado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de...
... : CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNS ... : TERRA DE DIREITOS ... : LUCIANA CRISTINA FURQUIM PIVATO E ... OUTRO(A/S) ... : ... abertos em direção ao interior da terra, e que a invasão tem por objetivo a ... derrubada de árvores de ... -
Acórdão nº 799650 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR PARTICULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAÍMA E DO ESTADO DE RORAIMA. FALTA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e Assessoria em Políticas Sociais - Polis e Terra de Direitos (Petição nº. 103698/04); (c) Federação ... moradores da comunidade Ivaporunduva, reduto quilombola do interior de São Paulo, em Eldorado Paulista. O evento terá tom festivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025886720184058300), 19-05-2020
PJE 0802588-67.2018.4.05.8300 - AC EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO . FORO ANUAL. DÉBITOS DE 1995 E 1996. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. TERRENO SITUADO EM ILHA COSTEIRA (SÃO LUIS-MA). TESE FIRMADA NO RE 636.199/ES. PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O IMÓVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COBRANÇA DOS ANOS DE 2009 A 2014. DESCABIMENTO. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que, em sede de embargos opostos à...
... é de "marinha", mas que sua conceituação se dá por "Nacional Interior", tratando-se, conforme consta da site da SPU, da terminologia utilizada ... Marinha, Nacional Interior, Projeção sem Plataforma Continental, Terra Indígena." ... 7. Consta da sentença que: a) "o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
... , de altura variável, geralmente na linha de contato entre terra e mar, resultantes da erosão marinha (falésias costeiras), ou ento de forma semelhante no interior do continente (falésias continentais). São sistemas dinâmicos, sujeitos ... -
Processo nº 0022406-54.2017.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Delitos de Tráfico de Drogas e Associação para Esse Fim. Defesa que Se Insurge Contra a Condenação Do Acusado e Requer, Subsidiariamente, a Aplicação Da Causa de Diminuição Prevista No Artigo 33, § 4ª, Da Lei Nº 11.343/06, a Fixação Do Regime Aberto e a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade Pela Restritiva de Direitos. Recurso a que Se Nega Provimento. Do Pedido de Absolviç
... tuado Rua YY, no interior da Comunidade “Sem ... dade Sem Terra, bairro Nova Campinas, nesta Comarca, o ... -
Processo nº 0004102-42.2016.8.19.0053 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03. SENTENÇA DE NATUREZA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA COM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. OS POLICIAIS MILITARES FORAM UNÍSSONOS E FIRMES AO DISSERTAREM EM SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO E...
... O ACUSADO QUANDO ELE ESTAVA NO INTERIOR" DA MATA DO BAIRRO TERRA ... PROMETIDA PORTANDO UM REVOLVER\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinqüenta) ... a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior ...
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
... indígenas da área denominada Vila Pacaraima, localizada no interior da Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima, Estado de ... -
Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
... indígenas da área denominada Vila Pacaraima, localizada no interior da Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima, Estado de ... -
Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
... indígenas da área denominada Vila Pacaraima, localizada no interior da Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima, Estado de ... -
Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
... indígenas da área denominada Vila Pacaraima, localizada no interior da Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima, Estado de ... -
Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
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1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
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