Interior da terra
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
... indígenas da área denominada Vila Pacaraima, localizada no interior da Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima, Estado de ... -
Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
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Acórdão nº 2003.42.00.002454-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Agosto de 2011
1. Restringindo-se o objeto da lide à defesa de comunidades indígenas da suposta ocupação de suas terras por particulares, falece interesse processual do Município de Pacaraima e do Estado de Roraima para a causa.2. O interdito proibitório em curso perante o STF (ACO 499/RR), no qual a Funai se insurge contra a criação e instituição do Município de Pacaraima, supostamente por se encontrar no...
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