interposição de recurso de apelação

Acórdão nº EDcl no HC 109096 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2003/0193059-9 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 603.783 - PB (2003/0193059-9) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APELAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. JUNTADA AOS AUTOS DO ... justiça, a contagem do prazo para interposição de recurso de apelação tem início a partir da ...
Acórdão nº 2006/0131408-3 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.708 - MG (2006/0131408-3) ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1103542 / SP de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2007/0009795-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Apelação ... do valor da condenação para a interposição de recurso de apelação contra sentença ...
Acórdão nº 2007/0009795-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Apelação ... do valor da condenação para a interposição de recurso de apelação contra sentença ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1234848 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DUPLA INTERPOSIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO
Acórdão nº 2014/0199044-9 de T5 - QUINTA TURMA

... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação, ... interposição de recurso especial, ...
Acórdão nº 2014/0149346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ... assentou que, "em Apelação" interposta na Justiça ... Federal, a\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO" ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DIFAMAÇÃO\xC2" ... QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ... APELAÇÃO". ... INTELIGÊNCIA DO ART. 82, DA \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1147834 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO REJEITADA NO DESPACHO SANEADOR. QUESTÃO RENOVADA NA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. Afastada a prescrição no despacho saneador e não havendo a interposição do recurso de agravo de instrumento, não pode o Tribunal, em sede de apelação, sob pena de ofensa ao instituto da preclusão, proferir nova decisão sobre a matéria. 2. Agravo regimental...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.147.834 - RS (2009⁄0130118-3) ... QUESTÃO RENOVADA NA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO ... 1. Afastada ... despacho saneador e não havendo a interposição do recurso de agravo de instrumento, não pode o ...
Acórdão nº HC 195561 / BA de T5 - QUINTA TURMA

... em razão de sua opção pela interposição de Recurso de Apelação, já que a própria ...
Acórdão nº HC 157551 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ANTIGO ART. 594, DO ...
Acórdão nº 2009/0246248-0 de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ANTIGO ART. 594, DO ...
Acórdão nº 2014/0120567-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" cabível a interposição do recurso ...
Acórdão nº 2006/0266919-8 de T5 - QUINTA TURMA

... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA ...
Acórdão nº 2008/0036592-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO À FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. LIMITE FIXADO PELO TERMO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 160 E 713 ...
Acórdão nº HC 227883 / ES de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... o curso do processo, que não interpôs recurso em sentido estrito contra a sentença ... ário, nem a perquiriu por ocasião da apelação apresentada, de modo que, ausente a impugnação ... , não havendo como se impor a sua interposição pela parte ... 2. Tendo o defensor dativo ...
Acórdão nº 2014/0159230-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE RESISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. 1. É inadmissível

... ÂNCIA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA APELAÇÃO". ... 1. É inadmissível a utilização do\xC2" ... apelação, com provimento do recurso" da acusação. Se ... inconformismo h\xC3"á, cabível é a interposição de recurso especial ...
Acórdão nº 2014/0004454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" cabível a interposição do recurso ...
Acórdão nº 2013/0337327-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" cabível a interposição do recurso ...
Acórdão nº 2014/0260345-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" cabível a interposição do recurso ...
Acórdão nº 2014/0182778-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" cabível a interposição do recurso ...
Acórdão nº 2004/0137017-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 691.653 - AL (2004/0137017-6) ... central para o não conhecimento da apelação ... 3. Depreende-se das razões do recurso de ... do apelo, argumentou que a interposição do recurso ocorreu dentro do "prazo final para a ...