interregno de tempo

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Consignado no acórdão recorrido que o Reclamante trabalhava com alternância de horários de entrada e saída, com prestação de serviços no período diurno e no noturno, o Tribunal Regional decidiu em...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante, relativamente à decisão do pedido de diferenças salariais pela supressão do pagamento mensal da participação nos lucros da empresa, foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não

HORAS DE PERCURSO. TEMPO DE ESPERA. NÃO INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO. Não deve ser considerado o tempo de espera pelo transporte fornecido pela empresa, na contagem das horas efetivamente de percurso e que serão agregadas à jornada laboral. Na hipótese vertente, além de não ter sido, especificamente, pugnado na exordial o tempo de espera, o referido interregno não exige nenhuma atividade do reclamante...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo a Reclamada não é relevante no sentido de poder alterar a decisão, caso esclarecida a omissão. Recurso de revista de que não se conhece. Recurso ordinário. Não conhecimento. Representação processual. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue a prestação jurisdicional de forma completa, não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Com relação à matéria de direito oportunamente invocada sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, a oposição de embargos declaratórios provoca seu prequestionamento ficto, nos termos da...

RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CURTO PRAZO. Ainda que os artigos 10 e 448 da CLT estabeleçam que a alteração na propriedade ou estrutura jurídica da empresa, não afetam direitos adquiridos ou o contrato de trabalho dos seus respectivos empregados, faz necessário que a parte comprove a continuidade da prestação de serviços no interregno de

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITOS DO FGTS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO INTEGRAL - DEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO. 1. Não comprovado que os valores dos depósitos fundiários mencionados pela reclamada dizem respeito ao período indicado pelo autor como faltante, há de ser apurado o montante pertinente a esse interregno de tempo, com a compensação daquele informado pela parte adversa,...

RECURSO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERREGNO DE TEMPO DE AFASTAMENTO. Incumbe à parte autora comprovar o tempo de serviço em período anterior ao consignado na sua Carteira de Trabalho, nos termos do art. 333, I do CPC c/c art. 818 da CLT. Reconhecida a prestação de serviço e o tempo indicado na inicial, mas alegando fato impeditivo do direito pretendido pelo reclamante (t

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITOS DO FGTS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO INTEGRAL - DEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO. 1. Não comprovado que os valores dos depósitos fundiários mencionados pela reclamada dizem respeito ao período indicado pelo autor como faltante, há de ser apurado o montante pertinente a esse interregno de tempo, com a compensação daquele informado pela parte adversa,...

EMENTA: EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Diante do disposto no Anexo 3 da NR - 15m "Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais", o interregno estipulado na norma técnica para o intervalo destinado à recuperação térmica não usufruído deve ser remunerado como extra. Recurso empresarial improvido.

EMENTA: EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Diante do disposto no Anexo 3 da NR - 15m " Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais", o interregno estipulado na norma técnica para o intervalo destinado à recuperação térmica não usufruído deve ser remunerado como extra. Recurso improvido.

I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. CONTABILIZADO NA JORNADA DE TRABALHO.Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. Inteligência da Súmula nº 118 do TST. Comprovado que o...

EMENTA: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA. PERÍODOS DE ESPERA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA CLT E DA SÚMULA 118 DO TST. Restou comprovado que o reclamante permanecia à disposição do empregador durante o interregno entre as viagens, sendo acertadamente reconhecido esse período como tempo de efetivo exercício, nos termos do art. 4º da CLT, e não...

EMENTA: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA. PERÍODOS DE ESPERA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA CLT E DA SÚMULA 118 DO TST. Restou comprovado que o reclamante permanecia à disposição do empregador durante o interregno entre as viagens, sendo acertadamente reconhecido esse período como tempo de efetivo exercício, nos termos do art. 4º da CLT, e não...

EMENTA: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA. PERÍODOS DE ESPERA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA CLT E DA SÚMULA 118 DO TST. Restou comprovado que o reclamante permanecia à disposição do empregador durante o interregno entre as viagens, sendo acertadamente reconhecido esse período como tempo de efetivo exercício, nos termos do art. 4º da CLT, e não...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO . LEI Nº 13.467/2017 . DIREITO INTERTEMPORAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO INICIADA EM DATA ANTERIOR À INCLUSÃO DO ARTIGO 11-A , ...