interregno de tempo
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Acórdão Nº 1351776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.144/2019 DO MUNICÍPIO DE ... FIXA TEMPO ... ATENDIMENTO DO PÚBLICO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS ... tempo máximo de espera estipulado refere-se ao interregno entre o ... momento em que o usuário retira a senha até início do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-53.2015.5.06.0007), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DE ESPERA EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE LABOR NO INTERREGNO. JORNADA EXCEDENTE. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. Correta a decisão que, analisando a prova colhida mostrando labor do empregado motorista, no tempo destinado ao ócio, convivência e espera, considerou o referido interregno como de efetivo trabalho, inclusive, para fins de...
... MOTORISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DE ESPERA EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE LABOR NO INTERREGNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135614720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813561-47.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ELOY MOURY FERNANDES PACIENTE: SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Eloy Moury Fernandes IMPETRADO: JUÍZO DA 36ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PERÍODO DE
... , em trâmite no juízo impetrado, computando-se, para tanto, o interregno derivado da suspensão temporária decorrente da crise sanitária da ... 40583.00.14656694, este Juízo indeferiu pedido da Defesa para que o tempo do período de prova da suspensão condicional do processo não tivesse a ... -
Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... comodato sem a observância de qualquer interregno. Ou seja, ... tempo, quando verificada necessidade imprevista e urgente ... -
Acórdão Nº 5029132-93.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTATIVO. INTERREGNO DE TEMPO INFERIOR A 05 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 994-28.2012.5.09.0003) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. INTERVALO DENOMINADO "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. I. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. II. Entende-se que o interregno do intervalo entre aulas, denominado de "recreio", deve ser...
... PROFESSOR. INTERVALO DENOMINADO " RECREIO " ... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... I. A jurisprudência desta Corte ... II. Entende-se que o interregno do intervalo entre aulas, denominado de " recreio ", deve ser computado ... -
Acórdão nº 2016/0001787-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO. ... ório dos autos, que "em relação ao interregno de 22/10/1983 a ...
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Acórdão Nº 0020035-98.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCLUSÃO DE PERÍODO AO PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL Os limites da coisa julgada protegida pelo inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República, são dados pelos fundamentos que dão o alcance da parte dispositiva: art. 504, I, do CPC, sendo que o art. 483, § 3º, daquele código prevê que a decisão judicial deve ser interpretada a...
... , não excluindo do período de pensionamento qualquer interregno de tempo, tampouco autorizando eventual dedução de quaisquer valores que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044885620164058300), 20-04-2021
PJE 0804488-56.2016.4.05.8300 - EDECAC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UFRPE contra acórdão que, em juízo de retratação, negou provimento à apelação interposta pela ora embargante, mantendo, com base no entendimento firmado no RE 1.014.286 (Tema 942), a sentença que havia reconhecido o direito do apelado de ter...
... 2 0 , §§ 3º e 4º, do CPC/ 19 73, vigente ao tempo da prolação da sentença (em 2 3 /0 1 /20 1 5 ), ficando, porém , ... especial pelo efetivo desempenho de atividade insalubre no interregno de 1993 a 2010, já reconhecida pela Administração ... 2. Alega a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40088/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... ser reformado o acórdão que estendeu a condenação a tal interregno, limitando-a ao tempo em que a relação era de natureza empregatícia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-21.2005.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 875)-, bem como de que -admissível, portanto, que neste interregno a autora já tenha recuperado parte da capacidade laboral que, ao tempo de ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-70.2019.5.06.0411), 20-08-2019
EMENTA: EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Diante do disposto no Anexo 3 da NR - 15m " Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais", o interregno estipulado na norma técnica para o intervalo destinado à recuperação térmica não usufruído deve ser remunerado como extra. Recurso improvido.
... Anexo 3 da NR - 15m " Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais", o interregno estipulado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116751820184050000), 29-11-2022
PROCESSO Nº: 0811675-18.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCO ANGELO DE FRANCESCO FILHO e outro ADVOGADO: Schubert De Farias Machado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM DECISÃO QUE RECONHECEU O CUMPRIMENTO INTEGRAL
... ão, a parte só veio a requerer a execução dos honorários em interregno de tempo superior a dois anos e meio, considerando que o processo ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELAEXPLORAÇÃO DE MINERAIS-CFEM. RECEITA PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO EDECADÊNCIA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PARA 10 ANOS. APLICAÇÃOIMEDIATA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENCONTRA APOIO NA JURISPRUDÊNCIACONSOLIDADO NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO. RECURSO ESPECIAL DODEPARTAMENTO...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-52.2006.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 5006193-94.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... INTERREGNO DE TEMPO SUPERIOR A 05 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ...
- Acórdão Nº 0319670-17.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-05-2021
- Acórdão Nº 5038296-48.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
- Acórdão Nº 0311258-63.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
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Decisão Monocrática Nº 0199909-61.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-05-2022
... TEMPORAL POSSE MANSA E PACÍFICA NO INTERREGNO DE ... TEMPO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO ... REFORMADA ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , durante a vigência do contrato, a qualquer tempo", requerer a ... revisão de cláusula contratual que \xC2" ... interregno anterior à data do ajuizamento da ação (art. ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , durante a vigência do contrato, a qualquer tempo", requerer a ... revisão de cláusula contratual que \xC2" ... interregno anterior à data do ajuizamento da ação (art. ...
- Acórdão Nº 0305124-14.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-33.2017.5.06.0022), 09-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. Ao Reclamante foram concedidos os direitos de receber o salário e de ter depositadas as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período em que se encontrava no chamado limbo previdenciário. Nesse interregno, o Obreiro não foi readaptado, não pôde retornar às atividades profissionais por ainda se encontrar...
... o salário e de ter depositadas as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período em que se encontrava no chamado limbo videnciário ... Nesse interregno, o Obreiro não foi readaptado, não pôde retornar às atividades ...