Interrogatório Policial
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Decisão Monocrática Nº 0626593-09.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... TORTURA. INEXISTÊNCIA DE ... INDICATIVOS ... INTERROGATÓRIO POLICIAL AFIRMOU QUE SOFREU ... LESÕES POR TER CAÍDO NO CHÃO ENQUANTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064755220144058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0006475-52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ART. 1º, INC. I, DL 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNASA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SÓCIO DE FATO DE EMPRESA FAVORECIDA. INEXECUÇÃO
... probatório carreado aos autos, especialmente: a) Inquérito Policial 1850/2008 e seus apensos; b) Relatório da Tomada de Contas Especial ... O depoimento das duas testemunhas de acusação e o interrogatório da ré ELIANE MUNIZ DE LIMA, deixam claro que o réu FERNANDO BASTOS, que ... -
Acórdão Nº 5026172-33.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... da prática do tráfico de drogas recebido pela guarnição policial. Ao perceber a aproximação dos policiais militares e a iminência da ... sede preliminar requer reconhecimento de nulidade de seu interrogatório na fase inquisitorial e das provas dali decorrentes porque não foi ...
- Acórdão Nº 5019392-49.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
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Acordao N° 1754325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Incompetência do juizado de violência doméstica. Fragilidade e vulnerabilidade da vítima (prima) em relação ao agressor (primo). Preliminar de nulidade do processo. Declarada a nulidade do interrogatório policial do acusado. Contaminação da instrução processual. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Não ocorrência. Provas indepedentes....
... DECLARADA A NULIDADE DO ... INTERROGATÓRIO POLICIAL DO ACUSADO. CONTAMINAÇÃO DA INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. TEORIA ... -
Acórdão nº 98660 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas Corpus. Alegada nulidade do processo, aos seguintes argumentos: a) ilegalidade do interrogatório policial, efetivado no curso da ação penal, meses após o recebimento da denúncia; b) Elaboração, pelo instituto de criminalística, de laudo contendo a reprodução simulada dos fatos, sem qualquer solicitação da Defesa ou determinação do Ministério Público ou do Juízo, quando já havia sido...
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Acórdão Nº 0041440-62.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
... 1.1 ILICITUDE DA PROVA POR ... OCORRÊNCIA ... INTERROGATÓRIO ... IMPROCEDENTE ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. 1.2 ... durante interrogatório policial, não restou comprovada, nos autos, a ... ocorrência de tortura policial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100669020174058000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0810066-90.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: LUAN ALVARO DOS SANTOS GUIMARAES REPRESENTANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS JUIZ: ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ORGÃO JULGADOR: 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO...
... mais de vez mencionadas nos autos (vide, por exemplo, interrogatório policial e alegações finais ministeriais), como sendo, mielomenigocele ... -
Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. ... TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. ESPECIFICIDADES DO ... Tendo o investigado conhecimento do inquérito policial" ... contra si instaurado, deve ele informar qualquer \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101357020184058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810135-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OTHON BATISTA DA SILVA e outro ADVOGADO: Givaldo Soares De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage...
... Não apenas o teor das declarações prestadas à autoridade policial, mas também a documentação enviada pelo Ministério do Trabalho dão ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAISANTES DE QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS MÍDIA DO INTERROGATÓRIO DO RÉUCONDUZIDO EM SEDE INQUISITORIAL. NULIDADE INEXISTENTE. ILEGALIDADEEM FASE INQUISITORIAL QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não configura nulidade a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016907420204058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801690-74.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. CIGARROS. ARTIGOS 334-A, § 1º,...
... Mais à frente, a equipe policial conseguiu a aproximação e abordagem ao veículo, tendo o acusado ... Em seu interrogatório perante a autoridade policial, o denunciado informou que havia adquirido ... - Acórdão Nº 5008331-60.2022.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
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Acórdão Nº 5037245-19.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 10-11-2020
... e ausência de acesso aos depoimentos deles antes do interrogatório da conduzida; a ausência de manifestação sobre o pedido de prisão ... a presença de defensor por ocasião do interrogatório na esfera policial, muito menos é indispensável a presença do advogado de defesa para a ...
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Acórdão nº 0022306-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECORRER DO ... INTERROGATÓRIO POLICIAL DA PACIENTE E DE COAÇÃO A ... SUA PESSOA, PARA CONFIRMAR ...
- Acórdão nº 2015/0112677-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO. PRECLUSÃO. ART. 571, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No rito do Júri, as nulidades da instrução criminal devem ser arguidas até a fase das alegações finais, conforme art. 571, I, do Código de Processo Penal - CPP. A suposta nulidade pela ...
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Acórdão Nº 0805379-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-09-2020
... PACIENTE NÃO ENCONTRADO ... APÓS INTERROGATÓRIO POLICIAL. PRISÃO EFETIVADA 6 MESES APÓS ... DECRETO. INSUFICIÊNCIA DAS ...
- Acórdão Nº 5051019-82.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... interrogatório policial que pagava servidores do INSS para que concedessem benefícios ... -
Decisão Monocrática N° 00035152320188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL. FALTA DE ADVOGADO. NÃO OCORRÊNCIA. RECEPTAÇÃO....
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Acórdão nº 71010312551 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... tratamento abusivo durante interrogatório policial. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO. EXTINÇÃO MANTIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0086699-8 de T5 - QUINTA TURMA
... interrogatório" do corréu menor de idade perante a Justiça da\xC2" ... participado na fase policial ...
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Acórdão nº 2015/0283667-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. NULIDADE. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE ... policial ...
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Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM ... ório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICO INCONCLUSIVO. SUSTENTADA FALTA DE ...