investigação paternidade post mortem legitimidade passiva
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Decisão monocrática Nº 1409686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1409245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS ENTIDADES PARAESTATAIS. CONTRIBUIÇÕES ... 2. A legitimidade para figurar no polo passivo da demanda é ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1367772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONDOMÍNIO QUE RESPONDE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... UNIÃO, ESTADOMEMBRO E MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. MEDICAMENTO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1476545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SAT/RAT. LEI ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... , tais como o reconhecimento de uma paternidade (art. 1.609, III, CC), a cessão gratuita do ... post-mortem ), em conformidade com o que fora ... poderia gerar uma espécie de eutanásia passiva, ao serem retirados, ... 13. Sobre esta ... a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos. Dessa maneira, ... não seria suficiente para oferecer legitimidade às decisões jurídicas, porque abriria margem a ...
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Decisão monocrática Nº 1356738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... requeridas – Preliminares – LEGITIMIDADE PASSIVA - Agente de carga e empresa aérea ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1409428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO E DO DNIT. COMPROVAÇ\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1350944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEIÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS ... passiva da parte autora e de legitimidade da CEEE rejeitadas, tendo em vista que a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1410351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ENTES ... -se que a ré recorrente possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1369287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1482445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ... Preliminar rejeitada ... 2. A legitimidade" processual, de acordo com teoria da asserção, n\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1481937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO BEM – COMPRA E ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1403278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTOU NA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1468408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IGEPREV/PA E DO ESTADO DO PARÁ. CONFUSÃO COM ... qual impõe-se o reconhecimento da legitimidade passiva do Igeprev para responder à demanda e ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1363869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1357320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ADMINISTRATIVO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO QUE SE RESTRINGE À ALEGAÇÃO DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1363658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... LUCROS CESSANTES - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARANÁ CARACTERIZADA - NÃO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... acolhida a aventada ilegitmidade passiva ... 2. A circunstância de a autarquia haver ... União é irrelevante para conferir legitimidade à União, ou ao TCU ... 3. A ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1367082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1351416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Legitimidade passiva do ente federado. Artigo 30, VIII, da ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1361633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESS\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1411649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... INSOLVÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA – RECURSO PROVIDO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1367895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESS\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1368073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ÁRIO NACIONAL A SEREM OBSERVADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PETROLEO BRASILEIRO S/A ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...