Investimento regional
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169800-03.2009.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LIQ CORP S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA - ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. O exame dos autos relava que
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LIQ CORP S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ... AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... reformulação e fortalecimento dos organismos de fomento regional; ... modernização dos Sistemas de Previdência Social ... investimento em infra-estrutura econômica e a capacitação de recursos humanos. A ...
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Acórdão Nº 1302-005.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... NULIDADE. -INOVAÇÃO. INCENTIVO FISCAL. APLICAÇÃO EM ... INVESTIMENTO ... PG REGIONAL. FINAM. PERC ... O inovação da decisão recorrida ...
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Acórdão Nº 1302-005.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... NULIDADE. -INOVAÇÃO. INCENTIVO FISCAL. APLICAÇÃO EM ... INVESTIMENTO ... PG REGIONAL. FINAM. PERC ... O inovação da decisão recorrida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-73.2019.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE FIRMADA NOS AUTOS DA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252-MG, TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO
... Crédito, Financiamento e Investimento e ao Banco Crefisa S.A., integrantes do mesmo grupo ... o formado com aquela reclamada. O Regional, referindo-se à tese vinculante firmada ... nos autos da ADPF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135300-51.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIOS. O Regional concluiu, com base nas provas produzidas nos autos, que a reclamada, valendo-se de controladora de grupo econômico, contratava -formalmente- empregados para laborar em uma das empresas do grupo, atuante na área de crédito, financiamento e investimento, com intuito de livrar-se das normas trabalhistas...
... CONFIGURAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIOS. O Regional concluiu, com base nas provas produzidas nos autos, que a reclamada, ... do grupo, atuante na área de crédito, financiamento e investimento, com intuito de livrar-se das normas trabalhistas aplicáveis aos ... -
Acórdão nº 2007/0138367-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO DE SEGURO - ISENÇÃO - INVESTIMENTO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - NOVO FATO GERADOR - HIPÓTESE DE ... A Segunda Turma desta Corte houve por bem reformar o acórdão regional ao entender, por unanimidade, que quando o capital, então isento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-485-48.2010.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos ... 224 da CLT (Súmula nº 55 do TST). No caso concreto, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário dos reclamados sob o fundamento de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... VII – coordenar as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica e social; e ... VIII – ... ao fortalecimento e ao desenvolvimento do setor produtivo local e regional; ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000803-42.2020.5.02.0435)
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMADA - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO - CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1
... 467/2017 – RECLAMADA – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO" S.A. - ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – HORAS EXTRAORDINÁRIAS \xE2" ... – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL – SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Consideradas as alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-536300-57.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A Corte regional, forte na prova dos autos, concluiu pela caracterização de grupo econômico entre as reclamadas, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Revista não conhecida, no tema. FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. SÚMULA 55/TST. À luz da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 55/TST
... CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A Corte regional, forte na prova dos autos, concluiu pela caracterização de grupo ... na Súmula 55/TST, -as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... c) investimento em pesquisa de tecnologias apropriadas à agricultura familiar e aos ... V - propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI - promover programas educativos e culturais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158200-94.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. Cinge-se a controvérsia na indagação se as administradoras de cartão de crédito podem ser equiparadas às instituições financeiras. No caso dos autos, foi consignado no acórdão recorrido que a empresa não se limitava a atuar como simples...
... Correta, portanto, a decisão da Corte Regional, que manteve a aplicação das normas coletivas relativas às es de crédito, financiamento e investimento a empregada. Precedentes. Não desconstituídos os fundamentos do despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4283-48.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FINANCEIRA - ENQUADRAMENTO - EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - ALCANCE DA SÚMULA Nº 55 DO TST - DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - MULTA CONVENCIONAL. Não obstante a Corte regional tenha equiparado o reclamante à categoria profissional dos bancários em virtude de desempenhar as mesmas atividades das financeiras - crédito, financiamento e investimento - esse...
... Não obstante a Corte regional tenha equiparado o reclamante à categoria profissional dos bancários em ... mesmas atividades das financeiras - crédito, financiamento e investimento - esse fato não importa aplicação automática das normas coletivas ... - Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20885-66.2019.5.04.0023)
I - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR CREDIARE S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA....
... - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão proferida pelo Regional em que a matéria objeto de inconformismo da parte é apreciada, de forma ... FINANCEIRA S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e DADALTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA formam grupo econômico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-657100-70.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. O direito processual comum somente é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho naquilo em que este é omisso, e desde que não haja incompatibilidade entre ambos, nos termos do artigo 769 da CLT. Assim, haja vista o estatuído nos artigos 880 e seguintes da CLT, os quais disciplinam a execução forçada da condenação judicial no
... FINANCEIRAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS ... O Tribunal Regional consignou que a prova dos autos demonstrou que a reclamada exercia ... TST que dispõe que as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1813-62.2011.5.06.0009) 21-02-2018
... ável a análise do recurso quanto a este tema , uma vez que o Regional não se manifestou sobre a ilegitimidade passiva do banco reclamado, ... órias inerentes às carteiras autorizadas (comercial, de investimento, de crédito, financiamento e investimento, de crédito imobiliário e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-05.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação ... - Sociedade de Crédito, Financiamento e investimento - para a qual a autora efetivamente trabalhava, bem como que a reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-66.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatado que a v. decisão regional está devidamente fundamentada, não procede a alegação de ofensa aos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado pelo eg. Tribunal Regional que a própria reclamante, em seu depoimento,
... Constatado que a v. decisão regional está devidamente fundamentada, não procede a alegação de ofensa aos ... Os empregados de empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos bancários tão somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4012-62.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente (Súmula 434, item II, do TST). VINCULO DE EMPREGO. FINANCEIRAS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ACORDO COLETIVO. LIMITES. Quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, o Tribunal...
... Quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, o Tribunal Regional decidiu com suporte no conjunto fático-probatório dos autos. Assim, ... TST, que equipara as empresas de crédito, financiamento ou investimento aos estabelecimentos bancários apenas para os efeitos do art. 224 da CLT, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... manifestado em decisão proferida por Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil aos atos praticados pelo sujeito passivo até ... considerados como imposto e como aplicação nos fundos de investimento (Decreto-Lei nº 1.752, de 31 de dezembro de 1979, art. 3o) ... § 2º O ...
- Processo Nº 292/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Octubre de 2015