investimentos banco do brasil
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Decisão Monocrática N° 07058514120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Raphael Castilho de Novaes contra decisão proferida pelo i. juiz da 9ª Vara Cível de Brasília (Id 115832102 do processo de referência) que, na ação de conhecimento ajuizada pelo agravante em desfavor da Select Cobrança e Informações Cadastrais Ltda. (Select Investimentos), Select Cobrança e Informações Cadastrais Eireli (Select Investimentos),...
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Decisão Monocrática N° 07092553720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA. interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 24486296), que, na ação revisional de aluguel proposta contra MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A, indeferiu a tutela de urgência, nos seguintes termos: ?A tutela antecipada tem por desiderato garantir a...
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Decisão Monocrática N° 07066179420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação renovatória de locação proposta pela ora agravante em face de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e IRB INVESTIMENTOS E...
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Decisão Monocrática N° 07320339820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de revisão contratual que ajuizara em face de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A., CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e IRB...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; ... VII - a ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... , inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Decisão Monocrática N° 07039761020218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Trata-se de apelação interposta por Banco do Brasil S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. O apelante ocupa, juntamente com LB10 Investimentos Imobiliários Ltda., o polo passivo da ação de obrigação de fazer proposta por Agnaldo Jose de Souza. Agnaldo Jose de Souza alegou na petição inicial que firmou contrato de compra e...
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Decisão Monocrática N° 07049462820218070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador João Luís Fischer Dias Número do Processo: 0704946-28.2021.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NOVO ENXOVAL COMERCIAL DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB...
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Acordao N° 1663745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processo civil. Consumidor. Obrigação de fazer. Compra e venda. Imóvel. Cancelamento. Hipoteca. Quitação. Ilegitimidade passiva. Banco. Rejeitada. Responsabilidade solidária. Ônus processuais. Princípio da sucumbência. Fixação. Recursos conhecidos. Negado provimento ao apelo do banco do brasil e dado parcial provimento ao da lb10 investimentos imobiliários. 1. A instituição bancária é...
... APELANTE(S) ... LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL) e BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO(S) ... KELLY FRAGOSO ... -
Decisão Monocrática N° 07397676820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. EMBARGADO: INBRANDS S.A DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2
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Decisão Monocrática N° 07293733420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. EMBARGADO: SMCCB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e OUTROS contra o v. acórdão exarado sob o ID. 31627104, pelo qual a...
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Decisão Monocrática N° 07092553720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709255-37.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. DESPACHO...
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Decisão Monocrática N° 07092553720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709255-37.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. DESPACHO...
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Decisão Monocrática N° 07019321020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701932-10.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS...
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Decisão Monocrática N° 07086489220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708648-92.2019.8.07.0000 AGRAVANTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. AGRAVADOS: GEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", mediante a ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes ...
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Decisão Monocrática N° 07408667120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS RAFAEL DE AGUIAR NERY (autor) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ASSOCIAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07336193920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e de efeito suspensivo interposto por ANDRÉ LUÍS DA SILVA FALCÃO contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará (autos 0702298-41.2022.8.07.0014), pela qual indeferido pedido de tutela de urgência para limitação dos descontos dos empréstimos consignados em contracheque que superem 30% (trinta...
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Decisão Monocrática N° 07198148220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
====================== Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido tutela antecipada, interposto por CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, nos autos ação de conhecimento n. 0707054-98.2023.8.07.0001 proposta por ela em face de BANCO DO BRASIL S/A e TRINDADE SOLUCOES E INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA, indeferiu a tutela de...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 1o O patrimônio ... - no trimestre a que se referirem os investimentos, para as pessoas jurídicas que apuram o lucro ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... ou por meio de terceiros, os investimentos necessários para que o imóvel urbano arrecadado ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita ... positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e dos lucros e ...
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Acórdão Nº 1776852016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM INVESTIMENTOS DA TELMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. APELAÇÃO PROVIDA. I - Da análise do contrato juntado aos autos, não restam quaisquer dúvidas de que, em verdade, o contratado firmado pela autora foi celebrado com a TELMA - Telecomunicações Maranhão, não tendo a instituição bancária em apreço, qualquer...
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogados Louise Rainer Pereira ... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM INVESTIMENTOS DA TELMA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07159232420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por rogÉrio martins de gouveia contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.: Trata-se de impugnação à penhora realizada, via Bacenjud, no importe de R$ 4.761,55 em contas de titularidade de Rogério Martins de Gouveia, sendo R$ 50,12 junto ao Banco Sofisa, R$ 195,31 junto ao Banco do...