inviolabilidade do direito à vida
-
Acórdão nº 0078494-59.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Constituição da República, em seu art. 5º caput, proporciona, entre outras garantias significativas, a inviolabilidade do direito à vida. Para tanto, impõe ao Estado o dever de propiciar a todos o acesso à saúde, como...
... garantias significativas, a inviolabilidade do direito à vida. Para tanto, impõe ao Estado ... -
Acórdão nº 0078494-59.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Constituição da República, em seu art. 5º caput, proporciona, entre outras garantias significativas, a inviolabilidade do direito à vida. Para tanto, impõe ao Estado o dever de propiciar a todos o acesso à saúde, como...
... garantias significativas, a inviolabilidade do direito à vida. Para tanto, impõe ao Estado ... -
Acórdão nº 0078494-59.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Constituição da República, em seu art. 5º caput, proporciona, entre outras garantias significativas, a inviolabilidade do direito à vida. Para tanto, impõe ao Estado o dever de propiciar a todos o acesso à saúde, como...
... garantias significativas, a inviolabilidade do direito à vida. Para tanto, impõe ao Estado ... -
Decisão Monocrática Nº 0500006-89.2013.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4019344-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-06-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4026649-27.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001561-50.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-02-2020
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029491-77.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4019985-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-08-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4019063-36.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4011412-50.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Acordao N° 1357182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em leito de uti. Rede pública. Ressarcimento dos custos da internação em rede hospitalar privada. Tabela sus. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Distrito federal. Defensoria pública. Impossibilidade. Enunciado 421 da súmula do stj. 1. A inviolabilidade do direito à vida é garantida, aos brasileiros e residentes no país, pelo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. INTERNAÇÃO EM LEITO ... 1. A inviolabilidade do direito à vida é garantida, aos brasileiros ... -
Acórdão Nº 0002319-06.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO TEM LEGITIMIDADE DE PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A DEFESA DE DIREITO INDISPONÍVEL, EMBORA INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... COM ... JUDICIÁRIO. GARANTIA DE INVIOLABILIDADE DO DIREITO À ... VIDA E À SAÚDE. RECURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0331465-51.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018983-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024793-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013809-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004791-03.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2020
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4005029-56.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018984-57.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4011133-64.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018006-80.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018546-31.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-06-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4026855-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001091-53.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-04-2019
... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...