iptu rj

1 busca semelhante para iptu rj

iptu rj isenção

Acórdão nº 2007/0008505-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IPTU PROGRESSIVO. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ACÓRDÃO QUE VERSA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ...
Acórdão nº 2013/0276025-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... FABIANO DOS REIS TAIANO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. IPTU. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO ... CONFIGURADA. CONCESSÃO DE USO. IMÓVEL PERTENCENTE À ...
Acórdão nº 2006/0125642-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IPTU. IMUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. ENVIO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO INCOMPLETA. ORIGINAL EM DESACORDO COM O FAX. INVIABILIDADE. ART. 4º DA LEI N ...
Acórdão nº 2006/0151322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IPTU. PROGRESSIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE OMISSA ...
Acórdão nº 2012/0059769-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). ... ÁREA PORTUÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DETÉM A ...
Acórdão nº 2010/0053321-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 1. O art. 166 do Código Tributário Nacional, não tem aplicabilidade aos tributos ... diretos, como via de regra, são o IPTU e as taxas incidentes sobre o imóvel, vez ...
Acórdão nº 2009/0009142-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE ...
Acórdão nº 2008/0269892-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE ...
Acordão da Primeira Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADETRIBUTÁRIA RECÍPROCA. IPTU. EMPRESA ARRENDATÁRIA PRIVADA QUE EXPLORAATIVIDADE NO PORTO DE SANTOS. ART. 1.040, II, DO CPC. ACÓRDÃOESTADUAL PROFERIDO EM JUÍZO DE ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO NOS TEMAS 385 E437 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE ALEGADO EQUÍVOCO NO ÂMBITO DE RECURSOESPECIAL EM SEDE DE...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. PRAZO PRESCRICIONAL. ... TEMA DECIDIDO COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA ... REGIMENTAL ...
Acórdão nº 2005/0085100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. O promitente comprador de imóvel possui legitimidade ativa ad causam para impetrar mandado de segurança objetivando efetuar o pagamento do IPTU, independentemente do pagamento das taxas de conservação e limpeza, incidentes sobre o imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda, ...
Acórdão nº 2015/0222469-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU". ... PRESCRIÇÃO. AFERIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NO ... PROCESSUAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0089637-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS QUE DISCIPLINAVAM AS EXAÇÕES ENSEJADORAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQÜENDO. POSSIBILIDADE. IPTU. TAXAS DE LIXO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. ARTS. 77 E 79, DO CTN. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO ...
Acórdão nº 2005/0180952-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL ... 1. O direito à repetição de indébito de IPTU cabe ao sujeito ...
Acórdão nº 2005/0180952-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL ... 1. O direito à repetição de indébito de IPTU cabe ao sujeito ...
Acórdão nº 2007/0023427-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 557, ...
Acórdão nº 2006/0245675-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTENTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRAMITANDO. TRIBUNAL A QUO QUE ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1131379 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO LOCATÁRIO. CARNÊ DO IPTU ENVIADO AO LOCATÁRIO, EM SEU NOME. ATO DA ADMINISTRAÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0242559-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS 'EX NUNC'. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II A AUTORIZAR O ACESSO DO RECURSO ESPECIAL ...
Acórdão nº 2006/0242559-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS 'EX NUNC'. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II A AUTORIZAR O ACESSO DO RECURSO ESPECIAL ...
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE RECÍPROCA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DACONCESSIONÁRIA. FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS.COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ.I - Na origem, a parte ora recorrente opôs embargos à execuçãofiscal contra o Município do Rio de Janeiro, visando àdesconstituição...
Acórdão nº AgRg no AREsp 483947 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7⁄STJ ... 1 ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1409513 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DATA DO ...
Acórdão nº 2015/0239479-4 de T4 - QUARTA TURMA

... foram excluídos da condenação a obrigação de pagar aluguéis, ... condomínio e IPTU" ... 2. O fato de várias sociedades explorarem uma mesma marca, ainda ... que com personalidades jurídicas\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0042963-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... REGIMENTAL ... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... LANÇAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E CONSERVAÇÃO DE ... LOGRADOUROS ... PÚBLICOS. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...