jornada trabalho jornalista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9129/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2006
JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO. 1. O jornalismo, como profissão diferenciada, pode ser exercido também nas empresas que não tenham a edição ou distribuição de noticiário como atividade preponderante (Decreto-Lei 972/69). 2. É jornalista, ainda que trabalhe para empresa não jornalística, o empregado que concretamente desenvolve a atividade de coleta de matérias e...
... PROC. Nº TST-RR-706.251/00.9 ... A C Ó R D Ã O ... JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO ... 1. O jornalismo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 2150-67.2012.5.10.0021) 13-12-2018
... DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA ... DA LEI Nº 13.015/2014. JORNALISTA ... JORNADA DE TRABALHO. ELASTECIMENTO ... INTERVALO INTRAJORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4040/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
... EMBARGOS PREQUESTIONAMENTO ENUNC I ADO Nº 297 DO TST ... JORNALISTA JORN A DA DE TRABALHO REDUZIDA ... O acórdão do Tribunal Regional não r ... Recurso de Revista do Reclamante no tema jornalista jornada especial , com fundamento no Enunciado nº 297 do TST ... Opostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1220/1999-027-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2006
JORNALISTA. EMPRESA EQUIPARADA. JORNADA REDUZIDA. 1. É jornalista, ainda que trabalhe para empresa equiparada às empresas jornalísticas, o empregado que, registrado na função de -assessor de comunicação-, concretamente desenvolve a atividade de revisão de revista da empresa, cujo âmbito de circulação é interno e externo. Incidência do art. 2º, alínea -h-, do Decreto-Lei nº 972/69. Ausência de...
... Nº TST-E-RR-1220/1999-027-01-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... JORNALISTA. EMPRESA EQUIPARADA. JORNADA REDUZIDA ... 1. É jornalista, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19240/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. Constata-se que o Regional, longe de vulnerar a literalidade do art 304 do Diploma Consolidado, emprestou-lhe, na verdade, razoável interpretação ao considerar nula a estipulação feita no contrato de experiência sem que fossem observadas as exigências contidas no dispositivo consolidado em foco,...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. Constata-se que o Regional, longe de vulnerar a ... - Acórdão nº 657386 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5175/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
JORNALISTA EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA JORNADA REDUZIDA APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 972/69. A discussão está centrada na aplicação da jornada dos jornalistas ao reclamante, empregado de empresa não-jornalística. Estabelece o Decreto-Lei nº 972/69, que: Equipara-se à empresa jornalística a seção ou serviço de empresa de radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agência de...
PROC. Nº TST-RR-666.560/00.1 ... A C Ó R D Ã O ... JORNALISTA EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA JORNADA REDUZIDA APLICAÇÃO ... DO DECRETO-LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001356-80.2014.5.06.0023), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA REDUZIDA LEGALMENTE GARANTIDA AOS JORNALISTAS. INAPLICABILIDADE AO RECLAMANTE. Conforme comprovado nos autos, o reclamante tem entre suas responsabilidades, a organização de cerimoniais em eventos do reclamado, sendo certo, outrossim, que as matérias por ele produzidas têm como objetivo prestar informações aos próprios empregados do SERPRO (informativos internos), bem...
... JORNADA REDUZIDA LEGALMENTE GARANTIDA AOS JORNALISTAS. INAPLICABILIDADE AO ... ção Social (para o qual prestou concurso público) e não de jornalista e, por consequência, indeferir a aplicação em seu favor da jornada de ... -
Acórdão Nº 0020503-96.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA JORNALISTA. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA. AUSÊNCIA. OBRIGAÇÃO LEGAL (ART. 74, § 2º, CLT). DEVER DE DOCUMENTAÇÃO. SÚMULA 338, I, DO TST. 1. Configurado o enquadramento do autor como jornalista. Incidência do art. 302, §1º, da CLT. Horas extras devidas, conforme jornada prevista nos arts. 303 e 304 da CLT. 2. É dever do empregador documentar a relação de emprego, sendo obrigatória a...
... JORNALISTA. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA. AUSÊNCIA. OBRIGAÇÃO LEGAL (ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14417/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE JORNALISTA EM EMPRESA NÃO ... JORNALÍSTICA. Do quadro fático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001107-53.2018.5.06.0003), 14-07-2020
EMENTA: JORNALISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA REDUZIDA. APLICABILIDADE. Evidenciado que a reclamante desempenhava atividades de cunho jornalístico, relacionadas à elaboração de matérias e conteúdos jornalísticos veiculados no sítio eletrônico da empresa, além de supervisão e direção de vídeos, aplicam-se ao contrato de trabalho as regulamentações legais concernentes à profissão do jornalista (302 a 31
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4040/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNALISTA. JORNADA ESPECIAL. Não se conhece do Recurso de Revista quando o Tribunal Regional não se manifesta expressamente sobre o tema. Inteligência do Enunciado 297 do TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Não se conhece de Recurso quando interposto intempestivamente.
... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNALISTA. JORNADA ESPECIAL ... Não se conhece do Recurso de Revista quando o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73700-88.2006.5.02.0043) 05-12-2018
... JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. HORAS EXTRAS ... Cinge-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-406/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNALISTA. JORNADA REDUZIDA. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao recurso quando a matéria em debate exige a reapreciação de fatos e provas, procedimento defeso nesta esfera recursal pelo Enunciado 126 do TST.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNALISTA. JORNADA REDUZIDA. MATÉRIA DE ... PROVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32937/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNALISTA. AUSÊNCIA DE CURSO SUPERIOR. PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO. O Recurso de Revista não merece ser conhecido quando os arestos trazidos à colação não tratam das premissas fáticas da hipótese sub judice e, ainda, não enfrentam os mesmos fundamentos da tese recorrida, nos termos do Enunciado nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/mp/hm ... RECURSO DE REVISTA. JORNALISTA. AUSÊNCIA DE CURSO SUPERIOR. PISO ... SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18795/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIMENTO JORNALISTA ENQUADRAMENTO JORNADA. Uma vez que a Reclamada, desde o recurso ordinário, invocou a aplicação da exceção prevista no art. 306 da CLT (exercício de função de chefia de redação e semelhantes) e sobre o tema não se referindo os Acórdãos Regionais principal e declaratório, impõe-se o reconhecimento de prestação...
... RECONHECIMENTO JORNALISTA ENQUADRAMENTO JORNADA ... Uma vez que a Reclamada, desde o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-761-42.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. ARTIGOS 302 E 303 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133340-12.1998.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Decisão fundamentada em fatos e provas, que concluiu que o reclamante era obrigado a permanecer em sua residência após a jornada normal, aguardando chamados a qualquer momento. Questão fática. Incidência da Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento. JORNALISTA. HORAS EXTRAS....
... o reclamante era obrigado a permanecer em sua residência após a jornada normal, aguardando chamados a qualquer momento. Questão fática ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. JORNALISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não constatada a violação do art. 304 da CLT, ... -
Acordão nº 00690-2008-004-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
... em domingos e feriados e manifesta sua inconformidade com a jornada arbitrada para o período de pré-temporada. Quer excluir da condenação, ... 436/444), pretende o reconhecimento da jornada especial de jornalista profissional e o consequente deferimento das vantagens previstas nas ...
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Acórdão Nº 0020584-50.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA . HORAS EXTRAS. Caso em que a autora realizava atividades inerentes ao exercício do jornalismo, enquadrando-se nas definições de jornalista presentes no artigo 302, § 1º, da CLT e artigo 2º do Decreto-Lei 972/69. Ademais, o fato de a empresa reclamada não possuir atividade fim de jornalismo não exclui a reclamante da tutela específica...
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ENQUADRAMENTO. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. HORAS EXTRAS. Caso em que a autora realizava ... Horas extras devidas, conforme jornada de 5 horas do art. 303 da CLT. Recurso da reclamante provido ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de serviços a mais de uma empresa do grupo, durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de dois ou mais contratos de ... E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ), 40ª (saúde do empregado), 42ª (frota operacional), 45ª (Jornada de Trabalho para trabalhadores em terminais computadorizados; 47ª ... Acordo Coletivo de Trabalho; IV - A jornada de trabalho do(a) jornalista, com discussão sobre compensação de horas. § 2º As partes se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3200-94.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Enfatize-se que, no caso do radialista, do jornalista, do músico e de outras profissões, a simples irregularidade formal do ... 1. RADIALISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA INDIRETO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS ...
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Acordão nº 20010345420 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Febrero de 2003
Jornalista - Jornada Especial - Apenas há incidência do estatuído no artigo 303 do Texto Consolidado quando houver o exercício das atividades laborativas em empresa jornalística caracterizada nos moldes descritos pelo artigo 3º do Decreto-Lei 972/69.
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Acordão nº 20070959662 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2008
Jornalista profissional. Jornada de 07 horas. O artigo 304 da CLT não prevê que as horas excedentes à 5ª diária sejam consideradas como horas extras, mas admite a fixação de um patamar maior da "duração normal do trabalho", através de acordo escrito.