juiz federal salário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112158920204058300), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0811215-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA ADVOGADO: João Raphael Correia Barbosa De Sá APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio...
... : Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De ... ções destinadas a terceiros sobre a folha de salários (salário-educação, INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI, SENAR, SEST, SENAT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105683120214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810568-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HÉRIKA FERNANDA PRAÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Melquíades Peixoto Soares Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. PRORROGAÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. DEMORA NA...
... requerimento administrativo, no qual pleiteara a prorrogação de salário maternidade. O juiz federal a quo entendeu que não restou configurado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058636320144058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805863-63.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: PIGALLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: KELLY CORREIA PEREIRA DE BARROS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA.JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ... ária patronal sobre as diversas verbas que compõem a folha de salário ... Objeto dos embargos de declaração: o acórdão proferido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151413320194058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0815141-33.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUCIVALDA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: Elizabeth Parente Gonzaga e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... de Oliveira Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto ... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ... seara administrativa em 21.06.2019, a fim de obter benefício de salário-maternidade ... O magistrado singular, confirmando a liminar deferida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146766920204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814676-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... : Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa ... ções destinadas a terceiros sobre a folha de salários (salário-educação, INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI, SENAR, SEST, SENAT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139253720194058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0813925-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA DOS SANTOS SOUZA LISBOA ADVOGADO: Marine Damielle De Barros Loiola APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EMBARGOS DE...
... condenação do INSS na obrigação de lhe conceder o benefício Salário Maternidade NB:80/189.640.015-6 e a compensação por danos morais ... Gurgel de Souza - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima ... PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013059520214058302), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801305-95.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE IBIRAJUBA ADVOGADO: Roberto Gilson Raimundo Filho PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, RAT E TERCEIROS.
... Roberto Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO ... definitivo, a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade e o salário-família, pagos pelo impetrante. Assegurando à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016701720194058401), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801670-17.2019.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA LUCIA PAULINO DE LIMA e outros ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... Roberto Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... a apreciação, no prazo de 10 (dez) dias, dos requerimentos de salário maternidade rural protocolados entre 31 de maio de 2019 a 10.06.2019 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054133120204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0805413-31.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ COM E PARTICIPACOES SA e outro ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima ... na declaração de não incidência da contribuição social Salário-Educação, sobre a folha de salários, bem como sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007740620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800774-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa ... de Auxílio-Doença e de Auxílio-Acidente; Férias Indenizadas; Salário-Maternidade; Vale-Transporte; Plano de Saúde para fins de apuração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045395620194058302), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0804539-56.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: INVICTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL E OUTRO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TIAGO ANTUNES DE AGUIAR. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL...
... de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar ... O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ... incide sobre os valores pagos aos seus empregados que integram o salário de contribuição, este definido pela Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019527620194058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801952-76.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: Adriana Franca Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De...
... Gurgel de Souza - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00513572120208060084), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0051357-21.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIELI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DE GUARACIABA DO NORTE - CE JUIZ: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE....
... JUIZ: JULIANA BRAGANÇA ... ária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Sentença: Julgou improcedente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143796220204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814379-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...
... : Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto ... ) o limite de 20 salários mínimos também deve ser aplicado ao salário-educação ... Foram apresentadas contrarrazões ... A Fazenda ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Territórios a posse dar-se-á, perante o juiz de Direito da capital, que procederá na forma ... Distrito Federal, que será empossado pelo presidente do Conselho ... caso de inquérito, sôbre seis vezes o salário mensal do reclamado ou dos reclamados ... § 4º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060038120154058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0806003-81.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ESTRELA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....
... Nº: 0806003-81.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ESTRELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181270520204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0818127-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Manoel Cipriano De Oliveira Bisneto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (INCRA, SEBRAE,...
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos ... para as contribuições destinadas a terceiros (INCRA, SEBRAE, SALÁRIO-EDUCAÇÃO), considerando que tais tributos somente podem incidir sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004958920134058500), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800495-89.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DUCHACORONA LTDA.. ADVOGADO: Ricardo Alberto Lazinho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado ... Trata-se de novos embargos de ... sobre os valores pagos/creditados ao empregado a título de salário-maternidade e sobre faturas de serviços prestados por cooperados através ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039843820204058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803984-38.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA. ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: TRIBUTÁRIO. SALÁRIO EDUCAÇÃO. SESC. SENAC. SEBRAE. INCRA. BASE DE...
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da ... álculo da contribuição da empresa para a Previdência Social, o salário" de contribuição não está sujeito ao limite de vinte vezes o salário m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103569120204058100), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0810356-91.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. e outros ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão ADVOGADO: Israel Dias Leite ADVOGADO: Terezinha Luz Lima ASSISTENTE: SERVICO NACIONAL DE...
... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima ... ções parafiscais destinadas a terceiros, em especial ao FNDE (Salário-Educação), INCRA, SEBRAE, SESC e SENAC, incidentes sobre a folha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022111920204058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802211-19.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI e outro ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ... 1. Cuida-se de ... e RAT) e da contribuição devida aos terceiros sobre a folha de salário das verbas adimplidas a título de salário-maternidade e adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105848220194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0810584-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VANEIDE NOBREGA MALTA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva...
... Leonardo Coutinho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ... O EXMO ... à apelação da Fazenda Nacional, determinando o recolhimento do salário-educação pela autora ... Em suas razões recursais, a embargante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076435520204058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807643-55.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREGISTA DE MACEIO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... Bruno Leonardo Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ... Cuida-se de apelação ... ça que objetivava o não recolhimento das contribuições ao salário-educação, INCRA e SEBRAE, bem como a restituição dos valores pagos via ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028781020174058400), 02-03-2021
PROCESSO Nº: 0802878-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PREMATURA. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. EXIGIBILIDADE. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075847820184058310), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0807584-78.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ESPINDOLA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE...
... Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras ... Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, que elevaram o teto do salário-de-contribuição, bem como de revisão da data de implantação do ...