juiz federal salário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032851120204058400), 02-08-2021
PJE Nº: 0803285-11.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CDA - CENTRAL DE DISTRIBUICAO AZEVEDO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma RELATOR P/ ACÓRDÃO: Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... ): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELA DESCONTADA DO SALÁRIO DO TRABALHADOR PARA CUSTEIO DE SUA PRÓPRIA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 2014/0172783-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE FARDO DE REFRIGERANTE, AVALIADO EM 6,58% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve...
... SALÁRIO ... já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio ... juiz, ao avaliar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064172720164058300), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0806417-27.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PLATINUM TRADING S/A ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PLATINUM TRADING S/A ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Bruno Leonardo Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira ... 1. Trata-se de ... 1. Em relação ao salário-maternidade, o acórdão proferido por esta Corte reconheceu a incidência ... -
Acórdão nº 2014/0221806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlaç&
... A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECIDIVA DO PACIENTE EM ... já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio ... não do fato, não deve o juiz, ao avaliar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022762320204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802276-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Andrea Feitosa Pereira Maranhao e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina...
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ... que as contribuições destinadas a Terceiras Entidades e Fundos (salário educação - FNDE, SEBRAE, INCRA, SENAI, SESC, SENAC, SESI) possuem base ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028515920144058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0802851-59.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro. ADVOGADO: Adriano Silva Huland. APELADO: SIND DA IND DE FIACAO E TECELAGEM EM GERAL NO EST CE e outro. ADVOGADO: Adriano Silva Huland e outro. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal (CONVOCADO) JANILSON SIQUEIRA - 1ª Turma. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... a contribuição previdenciária patronal; c) a respeito do salário-maternidade, deve incidir a contribuição previdenciária; d) a respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025135620174058302), 30-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0802513-56.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TIAGO ANTUNES DE AGUIAR. EMENTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA.JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TIAGO ANTUNES DE AGUIAR ... ária patronal sobre as diversas verbas que compõem a folha de salário.Objeto dos embargos de declaração: o acórdão proferido pela Primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183978120194058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0818397-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KEYLA MARIA RAFAEL VENTURA ADVOGADO: Gleriston Albano Cardoso Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Leonardo Augusto Nunes CoutinhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto ... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL ... a segurança e julgou procedente o pedido de concessão de salário maternidade, em favor da impetrante, na condição de trabalhadora urbana ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020440220204058400), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0802044-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: Andrês Dias De Abreu APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... : Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa ... ções destinadas a terceiros sobre a folha de salários (salário-educação, INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI, SENAR, SEST, SENAT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165781720164058100), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0816578-17.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE ADVOGADO: Jéferson Cavalcante De Lucena ADVOGADO: Paulo Felipe Saboia Dino APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800116-64.2016.4.05.8106 - 24ª VARA FEDERAL - CE JUIZ...
... , décimo terceiro proporcional ao aviso prévio indenizado, salário maternidade, adicionais de hora extra, noturno, insalubridade e ... 8106 - 24ª VARA FEDERAL - CEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga ... TRIBUTÁRIO ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar ... § 1º As custas serão pagas pelo ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087071520164058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0808707-15.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRT TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... (A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner ... ária sobre as verbas pagas pelo empregador a título de salário maternidade, férias gozadas, horas extras e respectivo adicional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010903820204058308), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801090-38.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEWTON SHUN ITI MATSUMOTO ADVOGADO: Emanoel Silva Antunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. EMPREGADOR RURAL. REGISTRO NO...
... Roberto Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... o pedido, para declarar a inexigibilidade da contribuição do salário-educação sobre a folha de pagamento dos empregados do autor, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147074420194058100), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814707-44.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EUNICE DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias ... Pretende a autora, via ação ... sua anulação, sob alegação de que juízo a quo afirma que o salário de benefício não se limitou ao teto, no entanto, resta cristalino que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148629220204058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0814862-92.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gabriela Silva De Lemos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... Zarzar Pereira De Melo QueirozJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO ... ção no Domínio Econômico destinadas ao SEBRAE, INCRA e Salário-Educação, incidentes sobre a folha de salários ... A apelante alega, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009142020194058300), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800914-20.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO LA ROQUE EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa ... , adicional de insalubridade, adicional de transferência e salário maternidade. ... Anexadas contrarrazões ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057721520194058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805772-15.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DAIANA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: Igor Lima De Azevedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO
... de Oliveira Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima ... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ... ADMINISTRATIVO. PEDIDO FORMULADO JUNTO AO INSS DE SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052054020168060120), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005205-40.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA GISLANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rene Osterno Rios e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... /CE que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade formulado por ANTONIA GISLANE DO NASCIMENTO, ao entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009100820184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800910-08.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSE TITO DE MEDEIROS ADVOGADO: Wesley Martello APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA....
... de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... O Senhor DESEMBARGADOR ... Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, que elevaram o teto do salário-de-contribuição ... O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050761820154058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805076-18.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: ASTIR ASSESSORIA TECNICA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. ADVOGADO: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ADVOGADO: ILKA NAJARA NUNES MESSIAS. ADVOGADO: ERIVELTON TAVARES DA SILVA. ADVOGADO: HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEÃO. APELADO:
... Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao ... AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAL DE HORA EXTRA. ADICIONAL NOTURNO. APELAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08203221520194058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0820322-15.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI - ME ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto ... para a contribuição social para as contribuições ao FNDE (salário educação), INCRA, SEBRAE, SESC e SENAC, considerando que o referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022084920154058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802208-49.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Sa Queiroga APELADO: GILVANETE GUILHERMINA INTERAMINENSE ADVOGADO: Esther Lancry e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA...
... Brito Bastos Aguiar De ArrudaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira ... 1. Cuidam os autos de ... Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) no salário de contribuição, e ao pagamento das correspondentes diferenças vencidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020922820198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0002092-28.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSICA ABREU DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA POÇO VERDE - SE. JUIZ: FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... JUIZ: FRANCISCO JANAILSON ... ária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Sentença: Julgou PROCEDENTE a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105683120214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810568-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HÉRIKA FERNANDA PRAÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Melquíades Peixoto Soares Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. PRORROGAÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. DEMORA NA...
... requerimento administrativo, no qual pleiteara a prorrogação de salário maternidade. O juiz federal a quo entendeu que não restou configurado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112158920204058300), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0811215-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA ADVOGADO: João Raphael Correia Barbosa De Sá APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio...
... : Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De ... ções destinadas a terceiros sobre a folha de salários (salário-educação, INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI, SENAR, SEST, SENAT e ...