julgamento antecipado
-
Acórdão nº 2016/0200118-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem
... OCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0247398-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO. PROVA. RECIBO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. ORIGEM DA DÍVIDA. PROVA PELO CREDOR. DESNECESSIDADE. 1. É ...
... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA EM INSUFICIÊNCIA ACERCA DO FATO ALEGADO QUE SE PRETENDIA COMPROVAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA CORTE. 1. Ocorre cerceamento do direito de defesa quando, proferido julgamento antecipado da...
... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... IMPROCEDÊNCIA ... FUNDAMENTADA ... -
Acórdão nº 2015/0292275-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo,
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTENTES TÉCNICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0030116-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. LIMPEZA URBANA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da...
... SERVIÇOS PÚBLICOS. LIMPEZA URBANA. JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO" ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... INEXIST\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0122830-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PROVA INSUFICIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No presente caso, o recorrente pediu a produção de provas na petição inicial, porém, não p
... CESSANTES. ... INSUFICIENTE. ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... incisos II e III do §1º do art. 464, todos do CPC). Julgamento antecipado ... da lide, em virtude de o deslinde do feito dispensar outras ...
-
Acórdão nº 2012/0052267-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES, BOLETINS DE SUBSCRIÇÃO E RECIBOS DE INTEGRALIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUAÇ
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... AFASTAMENTO. ... JULGAMENTO" ... ANTECIPADO ... PRECLUSÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. N\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO ... antecipado ...
-
Acórdão nº 2012/0060443-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PAGAMENTO DE FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 300 E 332 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VIABILIDADE DO...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2015/0249105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBJETIVO. PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO ...
-
Acórdão nº 2016/0114558-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura o cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao
... DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECEDENTES. NÃO ... PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 386900 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0015286-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo ...
-
Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... OCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2014/0165887-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento ... antecipado ... substancialmente ... instruído ...
-
Acórdão nº 2013/0398383-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ARTS. 131, 330, I, E 400 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. VÍ
... PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ARTS. 131, 330, I, E 400 ... -
Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N
... IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao alegar
... DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ... ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0066209-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ...
... : ALEXANDRE TAJRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... INSUFICIÊNCIA ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0077122-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. VAZAMENTO DA REDE EXTERNA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento ...
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ...
-
Acórdão nº 2015/0307308-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARCERIA PECUÁRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EXPRESSA PREVISÃO DE MULTA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ).
... RESOLUÇÃO ... CONTRATO. ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ...